Vários Estados-Membros do bloco expressaram a sua preocupação e comprometeram-se a salvaguardar o tribunal e as pessoas que nele trabalham.
PUBLICIDADEOs líderes e deputados da União Europeia (UE) responderam na terça-feira ao presidente dos stados Unidos (EUA), Donald Trump, depois de este ter assinado, na semana ada, uma ordem executiva que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Em novembro do ano ado, o TPI emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra de Israel contra o Hamas em Gaza. Foi também emitido um mandado de captura para o líder do Hamas, Mohammed Deif.
Os Estados-Membros do tribunal devem prender as pessoas com um mandado de captura se estas entrarem no seu território - no entanto, o TPI não tem forma de o fazer cumprir. Os EUA e Israel não são membros do tribunal nem o reconhecem.
Numa declaração emitida pela Casa Branca na semana ada, Trump disse que o TPI ilegitimamente "afirmou jurisdição e abriu investigações preliminares sobre pessoal dos Estados Unidos e alguns dos seus aliados, incluindo Israel".
Acrescentou que o tribunal usou "o seu poder ao emitir mandados de captura sem fundamento visando ... Netanyahu e Gallant".
Na sexta-feira, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, tinha afirmado que as sanções ameaçam a independência do tribunal e prejudicam o sistema de justiça penal.
Durante um debate em Estrasburgo, os membros do Parlamento Europeu fizeram eco destas preocupações e pronunciaram-se em defesa do tribunal, comprometendo-se a defendê-lo e aos que nele trabalham.
Impacto na "responsabilização em todo o mundo"
O ministro polaco para os Assuntos da União Europeia, Adam Szłapka, reconheceu o papel crucial do TPI em "fazer justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo".
"É altamente lamentável que o tribunal continue a enfrentar ameaças, intimidação e pressão, qualquer ameaça contra o tribunal, o seu pessoal e todos os envolvidos no trabalho do TPI é inaceitável", acrescentou.
O Comissário Europeu para a Democracia, a Justiça, o Estado de Direito e a Defesa do Consumidor, Michael McGrath, afirmou que a decisão representa um sério risco para as investigações em curso no TPI, "afetando anos de esforços para garantir a responsabilização em todo o mundo".
"Face às sanções dos EUA, a União está consciente da urgência de apoiar o Tribunal, tanto a nível financeiro como a nível diplomático. Continuaremos a utilizar os instrumentos à nossa disposição para proteger o TPI", afirmou McGrath.
A eurodeputada neerlandesa Raquel Garcia Hermida-van der Walle (Renew) afirmou que Trump, que descreveu como "o homem que a extrema-direita (no Parlamento) tanto ira", não está apenas a visar os procuradores, mas também os funcionários públicos que "dedicaram as suas carreiras, as suas vidas a defender a paz e a segurança".
A eurodeputada dirigiu-se à presidência polaca do Conselho da UE, perguntando aos seus responsáveis se apoiariam incondicionalmente o TPI e se repreenderiam os Estados-Membros que violam o direito internacional.