A Comissão Europeia já começou uma ação judicial e retirou fundos à Hungria por causa de uma lei semelhante.
PUBLICIDADEUma lei de inspiração russa que proíbe a "propaganda" LGBTQ+ nas escolas búlgaras provocou a indignação de grupos de defesa dos direitos humanos na Europa, que afirmam que o projeto de lei é um ataque dissimulado contra os direitos humanos na União Europeia.
Estes grupos apelam à Comissão Europeia para que dê rapidamente início a um processo de infração por aquilo que consideram ser uma violação, por parte de Sófia, dos valores que unem os 27 países membros do bloco.
O porta-voz da Comissão Europeia confirmou, em declarações à Euronews, que a comissária para a Igualdade, Helena Dalli, enviou uma carta ao Ministro da Educação e Ciência da Bulgária, Galin Tsokov, a 13 de agosto, a pedir mais informações sobre a legislação.
A Comissão "vai analisar se a legislação está em conformidade com o direito comunitário", acrescentou a porta-voz.
As alterações legais foram apresentadas pelo partido de extrema-direita e pró-russo Vazrazhdane (Reviver), que se junta a partidos como o Alternativa para a Alemanha (AfD) no recém-formado grupo Europa das Nações Soberanas (ESN) no Parlamento Europeu.
Surpreendentemente, os partidos pertencentes ao centro político apoiaram a iniciativa, incluindo o GERB, que faz parte do Partido Popular Europeu, o partido liberal DPS e o socialista BSP.
O projeto de lei foi aprovado por 159 votos a favor, 22 contra e 12 abstenções, tendo o presidente da Bulgária, Rumen Radev, dado o seu aval na quinta-feira.
A Bulgária encontra-se sistematicamente entre os países da União Europeia com pior desempenho na defesa dos direitos das pessoas LGBTQ+. O país não respondeu a uma decisão de 2023 do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que o convidava a reconhecer legalmente as relações entre pessoas do mesmo sexo.
Comunidade LGBTQ+ transformada em "bode expiatório"
Os críticos afirmam que se trata de mais um revés para as liberdades das pessoas LGBTQ+ na Bulgária e de um ataque aos princípios dos direitos humanos e da dignidade humana consagrados na legislação da UE.
A ILGA-Europa instou a Comissão Europeia a "avaliar" a "compatibilidade" do projeto de lei búlgaro com a legislação da UE.
"Dado o procedimento extremamente acelerado desta lei, o objetivo político claro é servir de bode expiatório para as pessoas LGBTI e legislar contra os direitos humanos destas. É incompatível com as normas do Conselho da Europa e da UE em matéria de legislação e não discriminação", afirmou o diretor executivo da ILGA, Chaber.
"Pedimos à Comissão Europeia que dê início a um processo de infração, porque há aqui uma clara violação da legislação e dos tratados da UE", disse à Euronews Rémy Bonny, diretor executivo da associação Forbidden Colours, acrescentando que está em causa o direito das crianças a terem o a uma "educação sexual abrangente, segura e informativa".
A lei é inspirada por uma lei de Moscovo de 2013 que proíbe a "propaganda gay" nas salas de aula.
"É muito claro que o que a Rússia apresentou em 2013 é o que a Bulgária está a apresentar hoje. A Bulgária está a seguir o manual russo de pôr as pessoas LGBTI como bode espiatório", afirmou Bonny.
Hungria também na mira da Comissão
A Hungria também foi acusada de copiar a lei russa em 2021, com a Lei de Proteção das Crianças que restringe a representação das pessoas LGBTQ+ nas escolas.
O projeto de lei visava limitar a exposição das crianças a material que "promovesse" a homossexualidade, a mudança de sexo e a comunidade LGBTQ+ nas salas de aula e nos media.
Entretanto, Bruxelas iniciou uma ação judicial contra Budapeste, com o apoio de 15 países da UE. Até hoje, o executivo da UE retém quase 12 mil milhões de euros da parte atribuída à Hungria dos fundos de coesão e a maior parte do Plano de Recuperação e Resiliência de 10,4 mil milhões de euros, devido a uma série de violações do Estado de Direito, incluindo a Lei de Proteção das Crianças.
Quanto à Bulgária, a Comissão Europeia tem-se recusado a comentar até que o projeto de lei se torne legislação, mas um porta-voz afirmou na semana ada que o executivo continua "firme no compromisso de combater a discriminação em matéria de igualdade e os desafios enfrentados pelas pessoas LGBTIQ".
"Temos uma posição clara sobre a não-discriminação e defendemos uma união onde se pode ser quem se é", acrescentou o porta-voz.
Um revés político para Sófia
A Bulgária está mergulhada numa paralisia política desde as eleições inconclusivas de junho, tendo o presidente Radev escolhido, na semana ada, Goritsa Grancharova-Kozhareva para formar um governo provisório.
Receia-se que a lei anti-LGBTQ+ tenha sido utilizada como arma eleitoral, numa altura em que o país se prepara para mais umas eleições legislativas antecipadas em outubro, as sétimas em pouco mais de três anos.
Quaisquer represálias de Bruxelas por causa da lei poderiam afetar as relações com Sofia e fazer descarrilar ainda mais a tentativa do país de aderir à zona euro. Antes Sofia já tinha abandonado o objetivo de aderir formalmente à moeda única em janeiro de 2024.
Bonny disse à Euronews que grupos de defesa dos direitos humanos vão também pedir o congelamento dos fundos da UE para a Bulgária nos domínios da educação e da cultura, incluindo os fundos Erasmus+.
A comissária europeia para a Educação e Cultura, Iliana Ivanova, é oriunda da Bulgária e do partido GERB, cujos deputados apoiaram maioritariamente este projeto de lei.