Como quer a UE travar produtos ligados à desflorestação?

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Em nome do combate ao ritmo acelerado das alterações climáticas induzidas pelo homem, Bruxelas voltou as atenções para o chocolate que comemos, para o café que bebemos ou para o couro que vestimos, por exemplo.

Ao abrigo das novas regras apresentadas esta quarta-feira, a Comissão Europeia quer proibir a venda de produtos agrícolas produzidos em terrenos onde o fenómeno da desflorestação se verifica.

A lista inicial de produtos cobre a soja, carne bovina, óleo de palma, cacau e café, mas também a madeira.

A medida, desenvolvida em linha com o chamado "Pacto Ecológico Europeu", é uma tentativa de Bruxelas garantir que as florestas de todo o mundo permaneçam intactas e continuem a absorver o dióxido de carbono à medida que crescem.

Embora as florestas sejam frequentemente descritas como os pulmões da terra, a má gestão e os abusos humanos são uma das principais causas do aquecimento global. Quando uma empresa corta uma floresta ou drena um pântano para criar espaço para a criação de gado ou para a extração de madeira, as árvores derrubadas libertam para a atmosfera o carbono que estavam a armazenar até então.

O Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) estima que 23% de todas as emissões de gases com efeito de estufa são provenientes da agricultura, silvicultura e outros usos da terra, incluindo para a pecuária. Nos últimos 30 anos, o mundo perdeu 420 milhões de hectares de floresta - uma área maior do que toda a União Europeia (UE) - para a desflorestação, de acordo com a Organização das Nações Unidas.

Essas dimensões, tão assustadoras como perigosas, colocaram o fenómeno na linha da frente da ação climática. Entre os acordos alcançados durante a cimeira do clima COP26, em Glasgow, esteve a promessa de mais de cem países para travar a desflorestação e a degradação da terra até 2030.

A UE, um dos signatários, está agora a tentar dar um impulso a este movimento global com propostas de legislação para garantir que os produtos vendidos aos consumidores europeus sejam estritamente livres de desflorestação.

"Esta proposta é verdadeiramente inovadora", disse Virginijus Sinkevičius, comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, aos jornalistas durante a apresentação das propostas.

"Visa não só a desflorestação ilegal, como também toda a desflorestação provocada pela expansão agrícola", acrescentou.

Sinkevičius sublinhou que o regulamento se aplicará a "todas as etapas da cadeia de abastecimento" e tratará igualmente as exportações e importações da UE.

Como é que o regulamento funcionará na prática?

Empresas de todas as dimensões, desde multinacionais a pequenas e médias empresas, que comercializam os seis produtos selecionados serão obrigadas a seguir as regras, que operam sob um sistema de rastreabilidade.

As empresas terão de recolher informações detalhadas, incluindo coordenadas geográficas, sobre a propriedade ou plantação onde os produtos são produzidos, para provar que cumprem com os requisitos estabelecidos. Essas informações serão enviadas digitalmente aos reguladores nacionais.

Caso uma empresa não consiga provar que os seus produtos são legais e livres de desflorestação, será impedida de os inserir em qualquer lugar dentro do Mercado Único Europeu, que abrange os 27 Estados-membros a par da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Se a empresa desrespeitar as regras e avançar com a tentativa de comercialização do produto não conforme, o regulador nacional pode aplicar sanções com base no dano ambiental, confiscar a mercadoria ilícita e ainda apreender a receita obtida com a venda.

Os reguladores também têm o direito de realizar inspeções nos locais de produção, se suspeitarem de irregularidades.

Para orientar as autoridades nacionais no trabalho diário, a Comissão Europeia estabelecerá um ranking de países, divididos de acordo com o risco de desflorestação: baixo, padrão e alto. Produtos feitos em países de alto risco estarão sujeitos a um exame mais minucioso e a regras mais rígidas.

A lista será pública com o objetivo de direcionar os consumidores e os investidores para mercados sustentáveis.

Serão visados outros produtos?

Numa fase inicial, a regulamentação abrangerá seis produtos: soja, carne bovina, óleo de palma, cacau, café e madeira.

As regras também incluem produtos derivados como chocolate, cacau em pó, couro, madeira compensada, paletes, barris e molduras de madeira para pinturas, espelhos e fotografias.

A Comissão Europeia entende que o consumo destes produtos na UE é o que mais agrava a desflorestação. De acordo com o World Wildlife Fund, o bloco é o segundo maior importador de desflorestação do mundo, atrás apenas da China e acima da Índia e dos EUA.

O comissário Sinkevičius disse que a lista foi uma "decisão política" e que deve ser vista como um ponto de partida, com a possibilidade de se adicionar gradualmente mais produtos, como a borracha.

Por enquanto, o regulamento cobrirá a desflorestação relacionada com florestas e excluirá os danos decorrentes da drenagem de áreas húmidas e pantanosas para fins agrícolas.

Quando é que as regras entrarão em vigor?

O pacote de propostas terá de ser negociado e decidido pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu. Assim que os dois colegisladores chegarem a um acordo, um processo que pode demorar até dois anos, as regras entrarão em vigor.

No entanto, a Comissão Europeia introduziu uma provisão que irá aplicar retroativamente as regras.

França, que deve assumir a presidência rotativa Conselho da UE em janeiro, disse que deseja dar prioridade a esta questão.

Parece haver um forte apoio popular por detrás da iniciativa: a consulta pública que precedeu a proposta da Comissão recebeu mais de 1,2 milhões de respostas, a segunda mais popular na história da UE depois do debate de 2018 sobre a abolição da mudança horária.

Qual foi a reação às novas regras?

As organizações ambientais saudaram as regras como um o positivo na luta da UE contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo que expressam certas reservas sobre as lacunas da regulamentação.

O projeto de lei é uma "base muito boa" que diferencia a UE de aliados internacionais como os Estados Unidos e o Reino Unido, disse Anke Schulmeister, do World Wildlife Fund.

"A Comissão Europeia precisa ser muito flexível e reagir rapidamente às mudanças: o que pode ser seguro hoje pode não ser seguro amanhã", acrescentou Schulmeister a Euronews, referindo-se às seis commodities.

"Esta lei só vai funcionar se houver uma implementação adequada por parte das autoridades nacionais", lembrou.

Schulmeister espera que os colegisladores não diluam o texto e, em vez disso, se esforcem para expandir o seu alcance para mais produtos, como milho, aves e laticínios, e mais ecossistemas em risco, como as savanas.

"Ou são promessas vazias ou é o caminho a seguir."

A Greenpeace UE classificou o projeto de lei como um "vislumbre de esperança" e elogiou o mecanismo de rastreabilidade, mas criticou a falta de disposições em relação ao direito internacional e aos direitos dos povos indígenas.

A Global Witness e o grupo dos "Verdes" no Parlamento Europeu, por outro lado, expressaram preocupações semelhantes sobre as omissões e lacunas na proposta da Comissão, mas destacaram o caráter pioneiro.

Já a COPA-COGECA, grupo que representa os interesses dos agricultores e dos negócios agropecuários europeus, alertou que a ideia do executivo de classificar os países de acordo com o risco de desflorestação é "incompatível" com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode "distorcer a concorrência tanto na UE como no mercado global."

A legislação deve ter uma "abordagem gradual na sua implementação" e fornecer aos agricultores uma "ampla gama de soluções alternativas" e um "plano da UE para a produção de proteínas" para reduzir a sua dependência das importações, afirmou o grupo num comunicado enviado à Euronews.