A UE deve reorientar ajudas a outros países para os refugiados?

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A União Europeia é o maior doador do mundo aos países em vias de desenvolvimento, mas os migrantes económicos não param de chegar à Europa. Porquê?

A UE é o maior doador do mundo em ajudas ao desenvolvimento: mais de 50 mil milhões de euros por ano. Mas os migrantes económicos, provenientes de países que recebem apoios, não param de chegar à Europa. Há quem defenda que o dinheiro seja canalizado para gerir a crise dos refugiados; mas também há quem aponte que isso pode agravar o fenómeno.

As ONG afirmam que reduzir as ajudas vai multiplicar o número de migrantes económicos, que suplanta o de refugiados sírios. Como é que a Europa pode gerir esta questão numa altura em que os orçamentos nacionais apertam o cinto?

Os nossos convidados no Parlamento Europeu, em Bruxelas, foram: Nirj Deva, do Comité para o Desenvolvimento e do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE); Henrique Banze assistente do secretário-geral do grupo de países A – África, Caraíbas e Pacífico; e Eugenio Ambrosi, diretor regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Chris Burns, euronews: Porque é que existem tantos migrantes económicos quando se gasta tanto dinheiro nas ajudas ao desenvolvimento?

Nirj Deva: Porque não estamos a criar emprego nos países em desenvolvimento. O que é que há em África? Há produtos agrícolas e minerais. Será que nós permitimos que os africanos exportem a sua agricultura para cá? Será que incentivamos à criação de valor acrescentado, de uma indústria de processamento de produtos? Não.

euronews: Partilha desta visão?

Henrique Banze: Completamente. É essencial criar emprego, sobretudo tendo em conta a situação das mulheres e dos jovens que constituem a grande maioria dos migrantes na Europa. As ajudas ao desenvolvimento têm de se concentrar nos fatores que favorecem a transformação económica.

euronews: Concorda?

Eugenio Ambrosi: Historicamente, a migração sempre foi uma grande força de desenvolvimento. As remessas dos emigrantes que um desses países vai receber ao longo deste ano serão entre cinco a seis vezes maiores do que as ajudas ao desenvolvimento. Uma das razões pelas quais as pessoas migram é também para ajudar a desenvolver o seu próprio país.

euronews: As remessas ajudam, de facto, a desenvolver uma economia?

Henrique Banze: Há um grande debate em torno do contributo das remessas para o desenvolvimento. É claro que são recursos significativos para as famílias, para as comunidades. No entanto, questiona-se até que ponto é uma ajuda ao desenvolvimento, uma vez que se trata de dinheiro privado.

Nirj Deva: Não concordo. O que as remessas permitem é que as pessoas possam beneficiar da compra e venda de propriedades, por exemplo. Não geram emprego.

euronews: Tendo nascido no Sri Lanka, considera que é um erro canalizar dinheiro das ajudas ao desenvolvimento para a crise dos migrantes?

Nirj Deva: É um grande erro. Mas onde é que se vai buscar o dinheiro para gerir esta questão, tendo em conta que estamos quase na bancarrota? Devíamos era ajudar as pessoas que vivem nos campos de refugiados, não aqueles que têm força física e económica para atravessar a Europa rumo ao Reino Unido e outros países. É mais um erro.

euronews: Qual é a visão dos que acompanham de perto a crise dos migrantes…

Eugenio Ambrosi: Em parte, é verdade. É evidente que temos de ajudar as pessoas que vivem nos campos. Mas não creio que aqueles que vêm para a Europa sejam mais fortes física ou economicamente, até porque não se sujeitariam a esse longo caminho. A solução é muito mais complexa, esta crise é generalizada. Os 28 podiam aliviar o aumento da pressão migratória sobre a Europa se agissem em conjunto, como um grupo.

euronews: É um erro reorientar os fundos?

Henrique Banze: Não. O mais importante é perceber o que está por detrás destas migrações. Uma migração tem de ser abordada de acordo com várias perspetivas. E possível ajudar do ponto de vista económico e também concentrarmo-nos no fluxo migratório, que é gigantesco. Temos de olhar igualmente para os conflitos que provocam a saída das pessoas. É aí que podemos intervir também para ajudar a colocar um ponto final.

Nirj Deva: As migrações não são um fenómeno novo na Europa. Há 2000 anos que os europeus vivem vaga atrás de vaga. 38% dos migrantes vêm agora da Síria. O que aconteceria se o mesmo sucedesse no Egito?

euronews: É uma boa pergunta. No que diz respeito à reorientação de fundos, é algo que temos visto acontecer noutros casos. O dinheiro para a Índia, por exemplo, tem sido canalizado para outros países considerados mais necessitados. É uma decisão sensata?

Eugenio Ambrosi: Não, é um erro canalizar dinheiro do desenvolvimento para a crise migratória. Tem de haver uma resposta coerente e coordenada em termos de ajudas ao desenvolvimento, no sentido de prevenir as crises políticas que podem gerar movimentos migratórios. Falou-se no Egito. Mas há uma crise profunda a formar-se no nordeste da Nigéria. O que vai acontecer se a situação explodir?

euronews: Os financiamentos têm limites. O grupo de países A – África, Caraíbas e Pacífico representa um conjunto de Estados que ilustra contextos diferentes. Considera sensato reorientar os fundos de certos países para outros alegadamente mais necessitados?

Henrique Banze: A solução a por uma abordagem global. A migração tem várias dimensões. Temos de gerir as questões económicas, as questões sociais, as questões políticas, as questões ligadas à segurança. A aprovação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 é uma das formas de lidar com o problema da migração.

Nirj Deva: Posso colocar uma questão? Porque é que os países do Extremo Oriente que não receberam ajudas da União Europeia – Singapura, Coreia do Sul, a região de Hong Kong, Taiwan, Vietname, Tailândia, Cambodja – se tornaram tão ricos num período tão curto de tempo? Mas os países que am a convenção de Lomé, o acordo de Cotonou, ainda vivem na pobreza. Porquê esta diferença?

Henrique Banze: Por uma simples razão. As ajudas ao desenvolvimento não são a única forma de erradicar a pobreza. Há outros fatores em jogo. É isso. Alguns dos países pobres que mencionou vivem abaixo dos limites aceitáveis. O ponto de partida é muito baixo. Vai demorar muito mais tempo…

euronews: Como incentivar ao envolvimento do setor privado nesta problemática?

Eugenio Ambrosi: O setor privado é importante. Já falámos da questão das remessas e do facto de ser dinheiro privado – é por isso que são um fator importante. Mas o Estado também não pode relegar para o setor privado a responsabilidade da cooperação internacional, não pode lavar as mãos e dizer que a responsabilidade pertence a quem tem o dinheiro.

euronews: Mas como convencer o setor privado a participar quando subsistem receios ao nível da corrupção nos países destinatários ou na forma como o dinheiro é investido…

Nirj Deva: O Comité para o Desenvolvimento do Parlamento Europeu viu, pela primeira vez em 35 anos de debate destas questões, um relatório ser aprovado. É sobre o setor privado. Mas foi um inferno. Há muita gente no parlamento que nunca fez nada pela criação de riqueza…

euronews: Como motivar o setor privado?

Henrique Banze: O setor privado é um ator importante no desenvolvimento económico e social. Os países têm de facilitar esse envolvimento. Mas não podemos colocar o peso todo do lado do Estado. O setor privado tem um papel essencial e o Estado deve simplificar o caminho.

euronews: Como é que se resolve a questão dos subsídios aos agricultores na Europa e nos Estados Unidos? Muitos afirmam que essas ajudas prejudicam os agricultores dos países em vias de desenvolvimento…

Eugenio Ambrosi: Não sei exatamente como resolver essa questão. É um grande problema que afeta, de facto, o setor agrícola nos países em vias de desenvolvimento. Quando se fala no setor privado e no dinheiro destinado ao desenvolvimento, há que relembrar também o que aconteceu no ado. A forma como essas ferramentas foram utilizadas impediu a sua eficácia.

euronews: O que fazer para contrariar o desgaste desses apoios e a ideia de que há muito dinheiro desperdiçado…

Nirj Deva: Na União Europeia estamos a falar de 60 mil milhões de euros por ano. Para enfrentar a questão a sério, temos de arranjar cerca de um bilião e isso só pode vir de um sítio…

euronews: Que é…

Nirj Deva: O setor privado.

Henrique Banze: Temos de nos concentrar no que pode impulsionar o desenvolvimento económico e, sobretudo, a iniciativa nos países em vias de desenvolvimento. Seja no setor da Educação, seja no empreendedorismo, entre outros. Há muito por fazer ainda, não é só uma questão de dinheiro. Há várias dimensões a explorar.