Despedimentos de jornalistas, alterações controversas no Tribunal Constitucional, descontentamento popular… Será que o Estado de direito se encontra
Despedimentos de jornalistas, alterações controversas no Tribunal Constitucional, descontentamento popular… Será que o Estado de direito se encontra ameaçado na Polónia?
Artur Sierawski faz parte de um grupo de jovens que ou à ação para lutar pela democracia na Polónia. “Tiramos fotografias em frente a estátuas e monumentos para mostrar que a herança nacional não é propriedade exclusiva de um só partido – pertence a todos os polacos”, diz-nos. Distribui panfletos nas ruas de Varsóvia em nome do movimento KOD, “Comité para a Defesa da Democracia”, criado logo após as eleições de outubro ado, que deram a vitória ao ultraconservador Partido do Direito e Justiça (PIS).
Desde então, foram tomadas polémicas medidas que atingem os media públicos e a composição do Tribunal Constitucional. As sondagens revelam uma Polónia dividida: 42% dos polacos diz-se a favor das iniciativas tomadas pelos nacionalistas no poder; mas 46% manifesta-se ao lado da plataforma de direitos civis a que pertence Artur.
O movimento contestatário já conseguiu mobilizar dezenas de milhares de pessoas para as ruas. O Comité para a Defesa da Democracia começou a intervir quando o governo aprovou a alteração da orgânica do Tribunal Constitucional, que a a depender de um funcionamento muito mais complexo. Os opositores denunciam uma tentativa de paralisar esta instituição.
“I do not trust the government which fears the tribunal” #KOD#KOD4PL#KOD4Freedom#KOD4Constitutionpic.twitter.com/ToxNg9OPAI
— KOD International (@Kom_Obr_Dem_Int) 10 Février 2016
Segundo Artur, “a Polónia está a viver um momento muito inquietante. Eu estudo História, tenho a noção do que este tipo de situações pode provocar. E estou preocupado.” Outro membro do KOD, Adam Lewanski, considera que “este governo está a colocar a Polónia em rota de colisão com a União Europeia. A adesão ao bloco europeu foi a maior conquista deste país nos últimos 25 anos.”
O “tsunami” que varreu os media
Outra decisão controversa do novo executivo diz respeito aos órgãos de comunicação social públicos. Várias figuras de destaque foram substituídas por nomes próximos do partido. Maciej Czajkowski era jornalista na televisão pública polaca.
“Ficámos desempregados. Primeiro, despediram apenas dois de nós: o editor do noticiário principal e eu. No dia seguinte, foi um tsunami… Um país que queira ser reconhecido como sendo democrático tem de garantir a independência operacional dos media, sobretudos os públicos. Se os políticos arem a intervir diretamente nos alinhamentos, o país deixa de ser democrático. É uma situação assustadora. A rádio e a televisão públicas da Polónia vão tornar-se em mais um ministério, o Ministério da Propaganda”, afirma.
Jaroslaw Kulczycki é outro dos jornalistas que foram afastados. Os seus dias são agora ados num café no centro de Varsóvia, a enviar currículos. Kulczycki era uma das caras mais conhecidas da estação pública. Não hesita em dizer que “a liberdade de expressão na Polónia está em risco. A parcialidade política é cada vez mais evidente: o partido no poder decidiu mudar as regras do jogo. Põe e dispõe. Implementa as regras que bem entende sem qualquer debate… Estamos no meio de uma revolução muito séria.”
More #KOD pictures from the #KOD4Constitution demo in Warsaw today against constitutional change pic.twitter.com/xOt0P1TVG5
— KOD International (@Kom_Obr_Dem_Int) 10 Février 2016
No café onde estávamos, uma mulher ouviu a nossa conversa e pediu para discordar. Kamila Thiel-Ornass apresentou-se como uma juíza na reforma que concorda com o caminho que o Partido do Direito e Justiça está a seguir. “Antes da mudança no governo, os órgãos públicos eram claramente tendenciosos, defendiam a corrente liberal de esquerda proposta pelo executivo anterior. Isso não era fair-play. Por isso é que há já três anos que não vejo televisão. Se quero ver as notícias, vou à internet. Eu é que escolho”, disse-nos.
O debate ainda é possível?
Lançamos um desafio a Artur: convidámo-lo a participar num frente a frente com Ewa Kubasik, também estudante, apoiante manifesta do governo. O país está a extremar-se de tal forma em campos opostos que a animosidade impede muitas vezes o debate.
Ewa:“O meu sonho é ver uma Polónia forte, independente e soberana, que faça parte da União Europeia, mas que saiba defender os seus pontos de vista. Eu acho que o Partido do Direito e Justiça dá garantias disso.”
Artur:“Mas o governo está a violar a Constituição polaca! A maioria anterior nomeou três juízes para o Tribunal Constitucional. Agora o presidente recusa as nomeações, não está a cumprir o seu dever democrático.”
Ewa:“O parlamento elegeu esses juízes à última da hora, antes da transição do poder. Isso não é correto. O governo atual é liderado por um partido patriótico que está a aplicar o programa que foi apresentado aos polacos. Foram os eleitores que o escolheram. O executivo tem o direito de mudar algumas leis. Não é uma violação da Constituição.”
Artur:“Ninguém coloca em causa o resultado das eleições. Mas a maioria nas duas câmaras não dá ao Partido do Direito e Justiça o direito de violar a lei e limitar as liberdades civis. E é isso que está a fazer: está a restringir a liberdade dos meios de comunicação social públicos e a transformá-los em ‘órgãos nacionais’ dirigidos por políticos ligados ao governo.”
No final do debate, fomos ao encontro de um dos maiores especialistas polacos em direito constitucional. Marek Chmaj elaborou um relatório pedido pelo Conselho da Europa sobre a situação no país. Do lado da Comissão Europeia foi instaurado um procedimento inédito para averiguar se estão salvaguardadas as condições de um Estado de direito.
Para Chmaj, “a posição do Presidente polaco, Andrzej Duda, é altamente irregular. Nos países democráticos tem de haver uma separação dos poderes judicial, executivo e legislativo. E aqui estamos a assistir a um grande problema neste campo. Trata-se de uma crise constitucional. Se tomarmos a democracia como um jogo, se não houver regras não faz sentido.”
Artur vive a uma hora de comboio de Varsóvia. Os seus pais sempre o viram muito envolvido na comunidade, seja como voluntário nos bombeiros locais ou como ajudante na Cruz Vermelha. A mãe conta-nos que votou “no partido que está no governo. Mas foi um erro. Já mudámos de ideias…”. O pai diz-se preocupado que “algo aconteça a Artur. Mas ainda acredito que este governo é democrático – não acho que lhe possa acontecer nada de sério. Mesmo assim, estamos sempre a ver quando é que ele a chega a casa…”
A persistência é uma das caraterísticas que Artur mais gosta de salientar ou uma das suas atividades favoritas não fosse fazer percursos particularmente longos de bicicleta – recentemente, ficou em terceiro lugar numa corrida que durou 24 horas. Fora isso, a o tempo a percorrer a Polónia de lés a lés para ajudar a fortalecer o movimento de contestação.
Se quiser aceder às entrevistas integrais, clique nas seguintes ligações:
Marek Chmaj: ‘‘A Polónia atravessa uma crise constitucional’‘
Entrevista (em inglês) com o especialista polaco em direito constitucional a quem o Conselho da Europa pediu um relatório sobre a situação na Polónia.
Maciej Czajkowski: ‘‘Os media públicos vão tornar-se no Ministério da Propaganda’‘
Entrevista (em inglês) com um ex-editor adjunto da televisão pública polaca.
Jaroslaw Kulczycki: ‘‘A liberdade de expressão na Polónia está em risco’‘
Entrevista (em inglês) com uma das figuras de destaque – entretanto, afastado – da TVP INFO.
