Comissão Europeia argumenta que a nova realidade económica justifica uma reforma das regras fiscais do bloco e deu os primeiros os para rever o quadro atual
PUBLICIDADEA reforma em curso das regras fiscais da União Europeia tomou um novo rumo depois de a Alemanha e os Países Baixos exigirem metas mínimas de redução da dívida, desafiando diretamente a abordagem da Comissão Europeia baseada em planos nacionais feitos à medida.
A lei europeia exige que os países mantenham o défice público abaixo dos 3% do PIB e o rácio da dívida em relação ao PIB abaixo dos 60%, mas muitos países excedem esses limites após anos de despesa intensa para amortecer o impacto da pandemia de COVID-19, por causa da guerra da Rússia na Ucrânia ou, ainda, do impacto da crise energética.
A Comissão Europeia argumenta que esta nova realidade económica justifica uma reforma das regras fiscais do bloco e deu os primeiros os para rever o quadro atual.
Num relatório publicado em novembro ado, Bruxelas propôs manter intocadas as metas de 3% e 60% e adicionar maior flexibilidade para que os governos possam adaptar os objetivos às circunstâncias específicas dos seus países.
De acordo com o plano, os Estados-membros da União Europeia negociariam os próprios planos nacionais com Bruxelas para controlar o défice público e diminuir gradualmente a dívida ao longo de um período de quatro anos.
Países altamente endividados, como a Grécia e Itália, poderiam beneficiar de três anos extra para ajustar as finanças e voltar às políticas fiscais "prudentes."
Numa mudança notável, a norma que impunha uma taxa uniforme de 1/20 avos de redução da dívida por ano seria descartada e substituída por caminhos exclusivos.
Essa norma tem sido criticada por forçar sacrifícios dolorosos e exacerbar crises económicas.
Mas a Alemanha e os Países Baixos, dois Estados-membros conhecidos por defender a moderação fiscal, discordam dessa abordagem e exigem, agora, metas mínimas para os países endividados.
Num "non-paper" visto pela Euronews, a Alemanha defende uma regra comum que deve garantir um declínio nos níveis de dívida com uma "magnitude apreciável."
Essa "salvaguarda comum" obrigaria os países com um rácio de endividamento acima de 60% do PIB a reduzir os níveis de dívida em pelo menos 0,5% ao ano.
Países bem acima desse limite precisariam de reduzir a dívida em pelo menos 1% ao ano, de acordo com a perspectiva alemã.
"As ideias atuais da Comissão devem ser emendadas de forma a que os planos fiscais de médio prazo conduzam a uma diminuição (suficiente) dos elevados rácios da dívida a cada ano. Também deve assegurar-se que se alcança uma redução real nos rácios de dívida numa base anual", refere o "non-paper."
A Alemanha também sugere regras "simples e transparentes" para istrar os gastos públicos e uma provisão para desencadear automaticamente um novo processo de reforma se a dívida elevada persistir.
"Se o quadro reformado não conseguir uma redução dos rácios da dívida, deve ser revisto após um período máximo de quatro anos", refere o non-paper.
Dias depois de o documento alemão chegar à imprensa, a ministra das Finanças holandesa, Sigrid Kaag, apoiou a ideia de um "referencial numérico comum" para evitar que os planos específicos de cada país se tornassem "idiossincráticos."
"Pensamos que é muito importante que haja variação, que haja espaço para reformas e investimentos, mas é claro que a redução da dívida precisa ser tangível e mensurável", disse Kaag ao Financial Times.
"Queremos uma redução suficiente da dívida."
Kaag, no entanto, não especificou os rácios anuais, como a Alemanha fez no "non-paper."
A Euronews contatou o Ministério das Finanças do Países Baixos para pedir mais detalhes.
Em reação às declarações, Veerle Nuyts, porta-voz da Comissão Europeia, disse que Bruxelas apresentaria propostas legislativas "nas próximas semanas" para avançar no debate político, mas recusou-se a dizer se as propostas apresentariam as metas mínimas defendidas pela Alemanha e Países Baixos.
"O objetivo final é garantir um amplo consenso sobre este assunto importante", disse Nuyts, ressalvando que continua o envolvimento com os governos sobre "questões ainda em aberto."
Também disse que as conclusões da reunião do mês ado dos ministros da Economia e das Finanças, que incluíam uma referência à "adequação e desenho de um referencial quantitativo comum", forneceram uma "base sólida" para o trabalho da Comissão.
Bruxelas está determinada a concluir o processo de reforma até o final do ano e em ter as novas regras fiscais em vigor até janeiro de 2024, uma meta ambiciosa também partilhada pelos Estados-membros.
Espera-se que a nova estrutura tenha em conta a enorme injeção de dinheiro necessária para acelerar a transição verde e digital da União Europeia, um esforço duplo estimado em 650 mil milhões de euros em investimentos adicionais por ano até 2030.
Os países da União Europeia aram os últimos meses a discutir como encontrar um equilíbrio entre grandes investimentos e a redução sustentável da dívida, sem uma resposta clara à vista.
A Comissão Europeia, entretanto, decidiu adiar, até ao próximo ano, as multas para os países que não estão em conformidade.
No final do terceiro trimestre de 2022, a dívida pública situou-se em 93% do PIB na zona euro e em 85,1% na União Europeia. A Grécia apresentou o rácio mais elevado, com 178,2%, seguida da Itália, com 147,3%.
Nesse mesmo período, a dívida alemã situou-se em 66,6% do PIB, enquanto os Países Baixos tinham uma taxa de 49%, segundo o Eurostat.