A Euronews falou com uma especialista em migração no âmbito dos novos controlos fronteiriços na Alemanha, que começam já na segunda-feira.
PUBLICIDADEA polícia alemã vai começar a efetuar controlos pontuais de aportes em todas as fronteiras terrestres do país, a partir desta segunda-feira, 16 de setembro.
São esperadas filas nas fronteiras, especialmente no norte e oeste da Alemanha, com as empresas de transportes a prepararem-se para períodos de espera.
"O governo alemão quer mostrar que está a fazer alguma coisa e, com as próximas eleições e as eleições adas, esta é uma sinalização política muito importante. E, claro, significa que retomámos o controlo das nossas fronteiras", disse Svenja Niederfranke, especialista em migração do conselho alemão para as Relações Externas, em entrevista à Euronews.
Uma série de ataques mortais com facas perpetrados por migrantes na Alemanha, nos últimos meses, provocou uma reação pública negativa e poderá ter contribuído para os ganhos dos partidos de extrema-direita e de extrema-esquerda, nas duas recentes eleições regionais.
Com o terceiro estado alemão, Brandenburgo, a ir a votos dentro de uma semana, sondagens recentes mostram que a segurança está no topo das preocupações dos cidadãos.
Na semana ada, a ministra do Interior, Nancy Faeser, ordenou que os controlos de aportes já existentes nas fronteiras austríaca, polaca, suíça e checa fossem alargados às fronteiras ocidentais e setentrionais da Alemanha, bem como às fronteiras sa, dinamarquesa, luxemburguesa, neerlandesa e belga.
30.000 pessoas rejeitadas na fronteira entre a Áustria e a Alemanha
Faeser revelou, na semana ada, que os alemães rejeitaram 30.000 pessoas na fronteira austríaca, desde outubro de 2023. Niederfranke disse, no entanto, que este número não é útil porque não se refere ao número total de pessoas que são proibidas de entrar na Alemanha.
"Temos de ter cuidado com este número, 30.000, porque não significa que estas pessoas não tenham entrado na Alemanha em nenhum momento. Significa apenas que, a dada altura, a polícia alemã as devolveu e isso pode acontecer por uma série de razões. A polícia alemã pode recusar alguém que não tenha documentos válidos, um visto válido, entre outros", afirmou Niederfranke.
Será que estes controlos são eficazes?
"A investigação demonstrou que, normalmente, com estes controlos fronteiriços, não é o peixe grande que é apanhado, mas sim o peixe pequeno. E também não são todos os contrabandistas que são apanhados porque, obviamente, sabem onde estão os controlos fronteiriços e encontrarão formas diferentes de o fazer", acrescentou Niederfranke.
No entanto, com o anterior ataque no festival de Solingen, que matou três pessoas e feriu outras oito, o suspeito nascido na Síria estava destinado a regressar à Bulgária no ano ado, mas a polícia não o encontrou quando o foi deportar.
Niederfranke alertou para os efeitos negativos destes controlos, especialmente porque a UE no espaço Schengen goza de liberdade de circulação dentro das fronteiras externas. As empresas de transportes, incluindo de mercadorias, e os trabalhadores pendulares que vivem num país, e atravessam diariamente a fronteira, são suscetíveis de serem afetados pelas longas filas de espera na fronteira.
"As pessoas têm de ir e vir para o trabalho ou têm de transportar mercadorias. É claro que é muito aborrecido ficar preso no controlo fronteiriço todos os dias", disse Niederfranke.
Aespecialista em migração revelou, ainda, que os juristas estão a analisar atentamente se é possível reenviar os requerentes de asilo para a fronteira alemã e dizem que isso não é legal ao abrigo da legislação da UE.
Niederfranke indicou também que o custo com a quantidade de pessoal necessário para estar na fronteira alemã é outra consequência negativa.
Polónia, Grécia e Áustria criticam decisão do governo alemão
Com a Polónia, a Grécia e a Áustria a criticarem fortemente a decisão do governo alemão de introduzir estes controlos, o tecido da UE pode estar em risco de ser desestabilizado.
Niederfranke afirmou que, apesar da Áustria ter sido muito contundente na sua condenação do aumento dos controlos e de ter afirmado que não iria cooperar, há anos que existem controlos fronteiriços entre a Áustria e a Alemanha, mas que parte da contestação pode estar relacionada com o facto de se realizarem eleições na Áustria em setembro.
Por outro lado, a decisão de prolongar estes controlos foi bem acolhida pelo líder húngaro Viktor Orban, que sentiu "como se [o chanceler alemão Olaf] Scholz estivesse agora a concordar com a sua política, o que não creio que o governo alemão queira necessariamente", disse.
A eurodeputada confessou que tem ouvido dizer que os funcionários da UE não estão satisfeitos com os controlos.
"No que diz respeito às discussões sobre o novo pacto, a reforma do sistema europeu de asilo, a Alemanha era também uma voz mais progressista e agora está a voltar um pouco atrás. O governo alemão não está a seguir um rumo claro e isso frustra muitos parceiros europeus", afirmou.
Poderá a UE bloquear estes controlos e levar a Alemanha a tribunal?
"A Comissão Europeia não fica sempre satisfeita quando um Estado-membro introduz controlos fronteiriços temporários porque isso é contra a ideia da União Europeia e contra a ideia do espaço Schengen", afirma Niederfranke.
Os controlos fronteiriços foram introduzidos como "último recurso" contra o terrorismo, mas é possível que a UE os considere ilegais e leve a Alemanha a tribunal.
"Existem regras muito específicas sobre quando um Estado-membro pode introduzir controlos fronteiriços temporários. E agora é mais fácil argumentar a favor da introdução de controlos nas fronteiras. E também é possível mantê-los em vigor durante mais tempo. Mas continua a ser necessário, enquanto Estado-membro, argumentar que existe uma ameaça grave à ordem ou à segurança pública. Essa é a base sobre a qual se deve argumentar para introduzir estes controlos fronteiriços", explicou Niederfranke.
A eurodeputada considera improvável que a Comissão Europeia leve a Alemanha a tribunal, tendo em conta os exemplos anteriores de Estados-membros que introduziram controlos nas fronteiras internas.
Se a UE decidir levar a Alemanha a tribunal, deverá anunciá-lo nos próximos tempos. No entanto, com o número de pedidos de asilo a diminuir 20% em relação ao ano ado, é difícil argumentar que a Alemanha precisava de introduzir controlos como último recurso.
Como funciona o processo de asilo?
Um dos equívocos mais comuns nos meios de comunicação social é a forma como funciona o processo de asilo de acordo com as regras de Dublin.
Niederfranke explicou que não é necessariamente o primeiro sítio onde uma pessoa chega que a leva a pedir asilo. Há também uma série de questões como, por exemplo, se a pessoa é um menor não acompanhado, se tem familiares próximos noutro Estado-membro ou se o cônjuge pediu asilo noutro Estado-membro e, aí, esse Estado-membro também é responsável pelo cônjuge. Além disso, se um visto tiver sido concedido no ado por outro Estado-membro, esse Estado-membro também será responsável.
Se nenhuma destas respostas se aplicar, então o que interessa é o país onde a pessoa foi registada pela primeira vez, com impressões digitais.
"Por vezes, as pessoas não são registadas em Itália ou na Grécia e chegam, por exemplo, à Áustria, onde não têm familiares, nem receberam anteriormente um visto de um Estado-membro", acrescentou Niederfranke.
"Por isso, o sistema de Dublin é um pouco mais complicado, mas continua a ser verdade que os países fronteiriços e externos são responsáveis pela maioria dos pedidos de asilo na União Europeia. E isso não mudou com a nova reforma. O que mudou foi o facto de quererem tornar o sistema um pouco mais equilibrado e introduzir o chamado mecanismo de solidariedade", indicou a especialista em migração.
Este ano, o sistema de asilo da UE foi renovado, o que significa que os Estados-membros que aceitam menos requerentes de asilo "têm de contribuir de uma forma diferente. E podem decidir de que forma contribuem, ou seja, podem acolher, reinstalar ou recolocar pessoas de Itália, por exemplo", esclareceu a ministra.
Na maioria dos casos, a Itália recusa-se a aceitar os requerentes de asilo.