A proteção dos menores foi apontada como uma das áreas prioritárias no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
PUBLICIDADEA Comissão Europeia começou a investigar as plataformas pornográficas Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos por suspeitas de violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA), as regras da UE relativas às plataformas online, relacionadas com a proteção de menores.
Entre estas contam-se os riscos de ineficácia das medidas de verificação da idade adoptadas pelos sites.
A Comissão já constatou, com base em relatórios obrigatórios e pedidos de informação, que as empresas não adoptaram medidas adequadas e proporcionadas para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores, em especial com ferramentas de verificação da idade para os proteger de conteúdos para adultos.
Os sítios também não efetuaram avaliações de risco, nem atenuaram os efeitos negativos sobre os direitos das crianças, nem utilizaram ferramentas adequadas de verificação da idade para impedir que os menores acedessem a conteúdos para adultos, afirmou a Comissão.
A proteção dos jovens utilizadores online é uma das principais prioridades de aplicação da DSA. A Comissão lançou vários inquéritos sobre a proteção de menores ao abrigo das regras aplicáveis às plataformas, incluindo o Facebook e o Instagram da Meta.
A DSA entrou em vigor para o primeiro lote das maiores plataformas online em 2023, incluindo o Facebook, o TikTok, o X e a Amazon.
A Comissão incluiuas plataformas pornográficas no âmbito de aplicação das regras que afetam as plataformas online de muito grande dimensão (ou VLOPS) depois de estas terem ultraado o limiar de 45 milhões de utilizadores mensais médios.
Atualmente, a Comissão designa 25 plataformas como VLOPS e começou também a investigar as violações da DSA por parte da Temu, X, TikTok e Meta. Nenhuma das investigações foi ainda concluída.
O executivo da UE afirmou que o Stripchat deixará de ser designado como VLOP depois de fornecer números de utilizadores inferiores ao limiar. A decisão aplica-se dentro de quatro meses.
Para as investigações iniciadas na terça-feira, a Comissão trabalhou em conjunto com os Estados-membros, através do Conselho Europeu para os Serviços Digitais, que, em conjunto, lançaram uma ação coordenada para proteger os menores no que diz respeito aos conteúdos pornográficos em plataformas mais pequenas. As autoridades nacionais são responsáveis pela supervisão de todas as empresas que se situam abaixo do limiar de 45 milhões de utilizadores mensais médios.
No decurso da investigação, as investigações poderão ser alargadas a outros elementos no âmbito da DSA.
No início deste mês, a Comissão lançou uma consulta pública sobre o seu projeto de orientações para a proteção dos menores online, com o objetivo de ajudar as plataformas a garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção das crianças online.