Na quinta-feira, os legisladores da UE vão escolher o sucessor de Wojciech Wiewiórowski.
PUBLICIDADEOs deputados da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) vão ouvir, amanhã, quatro candidatos que pretendem ser o próximo líder da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) - o responsável máximo pela privacidade das instituições da UE.
As audições deveriam ter sido realizadas em novembro ado, mas foram adiadas porque a Comissão Europeia não conseguiu elaborar uma lista de pré-selecionados antes do termo do mandato do atual chefe da AEPD, Wojciech Wiewiórowski, a 5 de dezembro.
Embora a AEPD não possa multar as grandes empresas tecnológicas por violações da privacidade - essa é uma competência das autoridades nacionais de proteção de dados - o seu papel como conselheira dessas autoridades é significativo.
No final deste ano, o Regulamento da Inteligência Artificial(IA) começará a ser aplicado e as autoridades nacionais de proteção da privacidade verão o seu trabalho no domínio da privacidade cada vez mais interligado com a IA, o que permitirá à nova AEPD assumir um papel de definição da agenda.
Estes quatro candidatos estão a competir para assumir a liderança desta entidade no próximo mandato.
Wojciech Wiewiórowski
Wiewiórowski é o responsável máximo da AEPD desde 2019. Antes disso, foi supervisor adjunto desta instituição, trabalhando com o falecido Giovanni Butarelli, italiano que também liderou a entidade no ado. Tem também experiência na Polónia, onde nasceu, como inspetor-geral da Autoridade Polaca para a Proteção de Dados e vice-presidente do Grupo de Trabalho do Artigo 29, que se debruça sobre o tratamento de dados pessoais.
Em 2024, enquanto supervisor máximo da AEPD, investigou a utilização de prestadores de serviços na cloud pela agência de controlo de fronteiras Frontex, ofereceu aconselhamento sobre as normas de responsabilidade aplicáveis à IA e emitiu um parecer sobre o Regulamento da IA, o que possivelmente o coloca em vantagem em relação aos outros três concorrentes.
Numa resposta escritaà comissão LIBE, o eurodeputado afirmou que "dará prioridade ao debate sobre a Inteligência Artificial".
"Estou certo de que as instituições da UE necessitam, num futuro próximo, de orientações sobre a forma como a Europa pode desempenhar um papel de liderança na garantia de uma utilização segura da IA numa variedade de setores", acrescentou.
François Pellegrini
O cientista informático François Pellegrini é professor na Universidade de Bordéus e investigador no Laboratório de Investigação em Informática de Bordéus. Entre 2014 e 2024, foi membro do Conselho de istração e vice-presidente da autoridade sa de proteção de dados, a CNIL.
Na CNIL, foi responsável por setores como o comércio eletrónico e a cibersegurança, o que será muito relevante, uma vez que se espera que a Comissão Europeia reavalie a legislação existente em matéria de cibersegurança durante este novo mandato.
Pellegrini indicou aos membros da comissão, numa resposta escrita, que a sua visão a propósito do futuro da AEPD a por "uma entidade reguladora ágil e proativa, com conhecimentos jurídicos e técnicos de ponta", que trabalha em conjunto com os seus homólogos e que pode dar pareceres e conselhos relevantes aos co-legisladores e à UE.
Bruno Gencarelli
Gencarelli é um funcionário da UE com uma longa carreira no domínio da privacidade: mais recentemente, foi membro do gabinete do antigo comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, e chefe da Unidade de Assuntos Internacionais e Fluxos de Dados da Comissão.
Foi responsável pelo trabalho da Comissão no domínio da proteção de dados nos últimos anos, incluindo quando foi discutido o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Gencarelli também liderou as negociações de vários acordos de transferência de dados com países terceiros, como o acordo UE-Japão e o quadro de proteção da privacidade dos dados UE-EUA.
A experiência que detém no intercâmbio de dados com os EUA pode ser particularmente útil, uma vez que a AEPD investigou se a utilização do Microsoft 365 pela Comissão era legítima, numa altura em que o atual quadro de privacidade de dados UE-EUA está a ser objeto de uma contestação jurídica. Nas respostas às perguntas da comissão parlamentar, Gencarelli afirmou que a agência "terá de funcionar num sistema de governação mais complexo", aludindo aos desenvolvimentos em torno da IA.
"Nesse ambiente renovado, a minha principal prioridade seria garantir que a AEPD esteja preparada para essas mudanças, incluindo a assunção de responsabilidades adicionais que vão além do seu papel 'tradicional'", acrescentou.
Anna Pouliou
Até à data, o cargo de líder da AEPD - criado em 2004 - foi sempre atribuído a homens. Anna Pouliou, a atual presidente da Comissão de Proteção de Dados do CERN, a autoridade supervisora para a proteção de dados da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, poderá ser a primeira mulher a ocupar o cargo.
Pouliou é advogada e dirigiu equipas de defesa da privacidade em empresas, nomeadamente na consultora Mars. É também professora de disciplinas de Gestão de Dados, Direito Internacional da Privacidade e Inteligência Artificial nas Universidades de Saint-Gallen e Maastricht. Pouliou também trabalhou com a Comissão no que toca ao RGPD: entre 2017 e 2022, fez parte do leque de 27 membros do Grupo Multissetorial de Peritos no RGPD, aconselhando a Comissão Europeia sobre a implementação do RGPD em prol da Business Europe.
Escreveu, nas respostas enviadasaos legisladores, que pretende que a AEPD se torne "uma líder global no debate sobre ética digital e gestão de dados favoráveis à inovação".