Reduzir a burocracia para ajudar a aumentar a competitividade das empresas: é este o objetivo de uma proposta da Comissão Europeia para simplificar as obrigações de informação das empresas. Mas os críticos afirmam que a proposta representa um retrocesso em matéria de direitos humanos e ambientais.
PUBLICIDADEO pacote Omnibus visa simplificar quatro conjuntos de regras e foi bem recebido pelo setor empresarial, uma vez que reduz as obrigações de apresentação de relatórios sobre o desempenho das empresas em matéria de questões ambientais e sociais, bem como o dever de diligência nas cadeias de abastecimento.
"O novo foco desta Comissão é a competitividade, tal como o Pacto Ecológico foi o foco do mandato anterior, liderado por Ursula von der Leyen. A ideia é reduzir a burocracia em 25 % para as empresas, com um objetivo de 35 % para as PME. A Comissão diz que isto não se trata de desregulamentação, mas sim de simplificação", afirma Grégoire Lory, que cobre as políticas do Pacto Ecológico Europeu para a Euronews.
A proposta visa também isentar as empresas mais pequenas do imposto de importação, para compensar as emissões de poluentes e ajudar a mobilizar mais investimento privado. Segundo o executivo da UE, serão poupados 6,3 mil milhões de euros em custos istrativos anuais e mobilizados 50 mil milhões de euros de investimento público-privado adicional.
No entanto, os sindicatos e as organizações ambientais temem as consequências, uma vez que apenas uma em cada cinco empresas será obrigada a apresentar relatórios ambientais. As inspeções das cadeias de abastecimento estariam limitadas às 10 mil maiores empresas.
"O enfraquecimento do requisito do dever de diligência ao impor estes requisitos apenas aos fornecedores diretos é realmente preocupante porque, num número muito significativo de casos, os danos ocorrem fora da UE. Cerca de 80 % a 90 % das violações dos direitos ambientais e humanos ocorrem, de facto, fora da UE", argumentou Anaïs Berthier, diretora do gabinete bruxelense da ClientEarth.
"O objetivo da Comissão é simplificar, não promover o afastamento dos objetivos do Pacto Ecológico. Está a ser levada a cabo uma tentativa de combinar a competitividade com a sustentabilidade e a estratégia global de crescimento", afirmou Levin Spiegel, consultor de políticas da Eurochambres.
Adivinha-se um aceso debate político
O executivo da UE pediu aos colegisladores que tratassem este pacote, que terá de ser negociado com os governos dos 27 Estados-Membros e o Parlamento Europeu, como uma prioridade.
Este promete ser um debate político aceso e será um teste importante à capacidade da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, para forjar alianças no Parlamento Europeu.
"O PPE, de centro-direita, que promoveu o pacote Omnibus, detém a presidência da Comissão e tem o maior grupo no Parlamento e o apoio de muitos líderes no Conselho Europeu. No entanto, o PPE terá de construir uma maioria", diz Grégoire Lory.
O centro-direita pode procurar o apoio de partidos de direita radical, em vez da tradicional coligação com a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (centro-esquerda) e o Renovar a Europa (liberal). O Partido Verde tem sido um dos partidos que mais se tem manifestado contra a proposta.
Alguns analistas apontam a atual situação geopolítica de grandes perturbações comerciais e de corrida aos recursos como justificação para que a UE se concentre em reformas que aumentem a competitividade das empresas.
Levin Spiegel concorda, acrescentando que a Eurochambres apoia "este o importante", na expetativa de novas ações legislativas para fazer face aos elevados custos da energia e à escassez de profissionais.
Mas organizações ambientais como a ClientEarth alertam para o facto de este "não ser, de todo, um o estratégico a longo prazo". "A crise climática, da biodiversidade e da poluição não vai ficar em pausa por causa da istração Trump (EUA) e a UE deve manter os seus valores, as suas leis, os seus princípios", disse Anaïs Berthier.