A proibição imposta por Israel à agência de ajuda humanitária "está em flagrante contradição com o direito internacional", afirmou a Comissão Europeia.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia instou Israel a revogar a legislação recentemente adotada que proíbe a agência das Nações Unidas de ajuda à Palestina de operar no país, proibindo também os funcionários israelitas de se relacionarem com ela.
A proibição, segundo a Comissão, é "extremamente preocupante" porque tornaria "virtualmente impossível" que a UNRWA desenvolvesse as suas atividades em Gaza, onde se verifica uma grave crise humanitária, na Cisjordânia ocupada por Israel e em Jerusalém Oriental, bem como na vizinha Síria, no Líbano e na Jordânia.
A agência, formalmente conhecida como Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, é uma das principais fornecedoras de ajuda de emergência, serviços de educação e cuidados de saúde a milhões de refugiados palestinianos que vivem em campos em toda a região.
"Na nossa opinião, não existe alternativa à UNRWA", afirmou um porta-voz da Comissão, na terça-feira. "Esta legislação está em total contradição com o direito internacional e com o princípio humanitário fundamental da humanidade", afirmou.
"Pedimos a Israel que volte atrás na sua decisão. Cabe-lhes a eles decidir o que querem fazer com o material. Mas o apelo da nossa parte é muito claro", acrescentou o porta-voz.
"Um precedente muito sério"
As duas leis foram adotadas na segunda-feira à noite com amplo apoio no Knesset, desafiando a pressão da comunidade internacional. A proibição entrará em vigor dentro de 90 dias, embora ainda não seja claro como será implementada no terreno.
Numa declaração conjunta, a Irlanda, a Noruega, a Eslovénia e a Espanha exprimiram a sua forte condenação, alertando para o facto de a medida constituir um "precedente muito grave para o trabalho da ONU e para todas as organizações do sistema multilateral".
O primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, classificou a medida de "desastrosa e vergonhosa", enquanto o seu homólogo britânico, Keir Starmer, afirmou que as leis correm o risco de "pôr em risco toda a resposta humanitária internacional em Gaza".
O Governo israelita de Benjamin Netanyahu acusou a UNRWA de ser cúmplice dos ataques terroristas lançados pelo Hamas a 7 de outubro do ano ado, e de ter dado emprego a centenas de militantes do grupo.
"Os trabalhadores da UNRWA envolvidos em atividades terroristas contra Israel devem ser responsabilizados. Uma vez que evitar uma crise humanitária é também essencial, a ajuda humanitária sustentada deve permanecer disponível em Gaza, agora e no futuro", afirmou o gabinete de Netanyahu num comunicado.
Em resposta às alegações levantadas no início deste ano, a UNRWA lançou uma investigação interna, que levou ao despedimento de 12 membros do pessoal em janeiro e de outros nove em agosto pelo seu possível envolvimento na incursão liderada pelo Hamas.
Desde então, a agência tem defendido a sua independência e neutralidade e apelou a Israel para que apresentasse provas das suas alegações, mas o pedido foi largamente ignorado. Todos os doadores, que na altura da polémica suspenderam os donativos, retomaram os seus pagamentos à UNWRA, exceto os Estados Unidos.
Philippe Lazzarini, o comissário-geral da agência, disse que a proibição israelita "só iria aprofundar o sofrimento dos palestinianos, especialmente em Gaza, onde as pessoas têm ado por mais de um ano de puro inferno".
"Estes projetos de lei aumentam o sofrimento dos palestinianos e são nada menos do que um castigo coletivo", afirmou Lazzarini.
Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, mais de 1 700 israelitas e quase 43 000 palestinianos, incluindo 13 000 crianças palestinianas, foram dados como mortos.