Adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen vai a votos em dezembro

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A entrada de membros no Espaço Schengen, onde os controlos fronteiriços foram abolidos, exige a aprovação unânime do Conselho da UE de Justiça e Assuntos Internos (JAI), que reúne os ministros do Interior/nistração Interna dos 27 Estados-membros.

"Esperamos que durante o último Conselho JAI da presidência espanhola, em dezembro, isto se torne realidade", afirmou Fernando Grande-Marlaska, ministro do Interior  de Espanha, quinta-feira, referindo que a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen é uma "prioridade" da atual presidência do Conselho da UE.

"Tenho a certeza de que vai ser possível. Vamos fazer o nosso melhor até dezembro para chegar a um acordo. Estamos a tentar chegar a esse acordo e faço figas, mas estamos a trabalhar arduamente nesse sentido", acrescentou Grande-Marlaska, antes de presidir à reunião JAI, esta tarde, em Bruxelas.

Há muito que a Roménia e a Bulgária tentam obter o o ao Espaço Schengen, uma das conquistas mais tangíveis da integração europeia. Esse espaço, onde não são controlados os aportes de quem quer atravessar fronteiras, abrange 28 países, dos quais 24 Estados-membros da UE (Chipre também não é membro) e, ainda, Liechtenstein, Islândia, Suíça e Noruega.

Comissão Europeia diz que tudo está pronto, mas Áustria é obstáculo

A Comissão Europeia, que examina os novos pedidos, tem afirmado, desde 2011, que tanto a Roménia como a Bulgária cumpriram todos os critérios legais e técnicos, tais como a partilha de informações de segurança, a cooperação policial e a gestão das fronteiras.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, lançou um novo apelo à adesão durante o seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, em setembro.

"Estes países provaram-no: A Bulgária e a Roménia devem fazer parte do nosso espaço Schengen. Por isso, vamos finalmente trazê-los para o seu interior, sem mais demoras", disse von der Leyen.

Mas a Áustria está a impedir que isso aconteça, alegandoque o número elevado de agens irregulares nas fronteiras externas da UE, estimado em cerca de 232 350, nos primeiros oito meses de 2023, é um argumento suficientemente forte para atrasar o alargamento de Schengen.

Um número crescente de Estados-membros, taiscomo a Áustria, a Alemanha, a Polónia e a República Checa, introduziu controlos fronteiriços temporários para travar o fluxo de requerentes de asilo.

"A nossa posição é que o sistema Schengen, no seu conjunto, não funciona e, por isso, não estamos abertos à sua expansão", afirmou o ministro do Interior austríaco, Gerhard Karner, em agosto.

A posição da Áustria tem sido contestada pela Roménia e pela Bulgária, que argumentam que os seus territórios não fazem parte nem da rota dos Balcãs Ocidentais nem da rota do Mediterrâneo Central, as que registam a maioria dos movimentos migratórios.

A questão é muito sensível em ambos os países, uma vez que a sua exclusão cria a impressão de um projeto de integração discriminatório a dois níveis.

No entanto, devido às regras de votação por unanimidade, a Áustria conseguiu bloquear o processo.

Durante uma votação, em dezembro ado, o país travou as ambições da Roménia, o que foi muito criticado pelo presidente do país, Klaus Iohannis. A Áustria, juntamente com os Países Baixos, também se opôs à candidatura da Bulgária.

Não ajudou a acalmar os ânimos o facto de, nessa mesma votação, a Croácia ter sido aceite como membro do espçao Schengen.

Desde então, todos os olhos estão postos no governo de Viena, à espera de um sinal de mudança. Mas a paciência está a esgotar-se: a Roménia ameaçou  levar a Áustria ao Tribunal de Justiça Europeu, para contestar o veto recorrente.

"Estamos a trabalhar com a Áustria, estamos a trabalhar com todos os 27 Estados-membros e penso que, no final, vamos ser bem sucedidos", disse Grande-Marlaska. Questionado sobre se a Áustria ainda estava a colocar resistência, Grande-Marlaska disse: "Sim, mas estamos a tentar avançar".