Comissão Europeia anunciou que vai reter fundos à Polónia por falta de pagamento de multa associada à mina de carvão de Turów
PUBLICIDADEA decisão de Varsóvia de desafiar a justiça europeia e de manter a funcionar, a céu aberto, a mina de lignite (uma forma menor de carvão) de Turów deverá custar, em breve, cerca de 15 milhões de euros à Polónia.
A Comissão Europeia notificou o país de que vai avançar com o acerto de contas e "proceder à compensação de pagamentos de penalizações devidas que cobrem o período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2021”.
Bruxelas diz que a primeira parte das multas impostas pelo TJUE será deduzida com a retenção de fundos europeus destinados ao país.
O objetivo, disse o executivo comunitário, "é cumprir a sua obrigação legal de cobrar sanções financeiras impostas pelo Tribunal [de Justiça da União Europeia] em conformidade com o seu despacho de 20 de setembro de 2021” e perante de ausência de pagamento pelo Estado-membro em causa.
Varsóvia tinha sido condenada pagar uma multa diária de 500 mil euros até ao encerramento da mina, junto à fronteira com a Chéquia, país que tinha denunciado os efeitos nocivos da mesma e avançado para a justiça europeia em maio de 2021.
As multas são devidas mesmo depois de Varsóvia e Praga terem assinado, recentemente, um acordo para colocar termo à contenda.
De acordo com o primeiro-ministro checo, ao abrigo do entendimento, Varsóvia pagará também a Praga 45 milhões de euros em compensações por causa da queda no nível das águas e deverá ainda completar uma barreira subterrânea protetora que previna a drenagem de água do território checo.
Localizada no sul da Polónia, a mina tem sido uma fonte de preocupação por causa do impacto ambiental sobre as regiões vizinhas. Deveria ter cessado a atividade em abril de 2020, mas a licença acabou por ser estendida por mais seis anos - até 2026 - e mais tarde até 2044, o que levou a Chéquia a avançar o TJUE.
Em Bruxelas, elementos da oposição do governo polaco lamentaram a situação lesiva para os polacos.
"Lamento imenso que o governo polaco tenha criado tais problemas e que os cidadãos polacos não recebam o dinheiro que lhes estava destinado pela União Europeia, no orçamento europeu. Dinheiro que expressa de forma muito tangível a solidariedade de toda a Europa e que se destina a projetos que são de extrema importância para os cidadãos", sublinhou, em entrevista à Euronews, Róża Thun und Hohenstein, eurodeputada polaca do grupo Renovar a Europa.
Esta segunda-feira, o presidente da Polónia esteve em Bruxelas para desanuviar as tensões.
Foram agravadas ainda mais com a criação de uma Câmara Disciplinar dos Juízes, que o executivo polaco anunciou, entretanto, que será desmantelada.
O Tribunal de Justiça da União Europeia ordenou a suspensão da mesma, mas perante a recusa Varsóvia foi condenada a pagar uma multa de um milhão de euros por cada dia em que o Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal do país continuasse a funcionar, o que deverá penalizar ainda mais o país.
Bruxelas diz que aguarda por outros elementos que comprovem a independência da justiça polaca.