Varsóvia deverá pagar compensações financeiras a Praga no valor de 45 milhões de euros
PUBLICIDADEEntre palmas e assobios, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, e o chefe de governo checo, Petr Fiala, firmaram um acordo sobre a polémica mina de lignite (carvão com alto teor de carbono) a céu aberto de Turów.
Localizada no sul da Polónia, junto à fronteira com a Alemanha e a Chéquia, a mina, uma fonte de preocupação por causa do impacto ambiental sobre as regiões vizinhas, deveria ter cessado a atividade em abril de 2020. Mas a licença acabou por se estendida por mais seis anos - até 2026 - e mais tarde até 2044, o que levou a Chéquia a avançar para a justiça europeia.
De acordo com o primeiro-ministro checo, ao abrigo do entendimento de hoje, Varsóvia pagará a Praga 45 milhões de euros em compensações por causa da queda no nível das águas e deverá ainda completar uma barreira subterrânea protetora que previna a drenagem de água do território checo.
Quando receber as compensações, Praga deverá deixar cair a ação judicial que interpôs, em fevereiro de 2021, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia
Esta quinta-feira, o advogado-geral do TJUE, Priit Pikamäe, disse que Varsóvia violou a lei comunitária ao estender, em março de 2020, a licença de atividade da minaTurów por um período de seis anos, sem fazer uma avaliação do impacto ambiental.
Apesar de o parecer não ser vinculativo, poderia determinar o sentido da decisão do TJUE sobre o caso. Por norma, o TJUE segue o parecer dos advogados-gerais.
No ano ado, o tribunal tinha ordenado o fim das atividades por causa da contaminação da água na vizinha Chéquia.
A Polónia fez orelhas moucas e recusou fechar a mina. Alegou ser essencial para o funcionamento do país e disse que a União Europeia não tem autoridade legal para ditar o encerramento.
O tribunal impôs uma multa diária de 500 mil euros que Varsóvia terá de pagar à Comissão Europeia por desafiar a ordem. Bruxelas já exigiu três pagamentos e perante a recusa haverá uma retenção de milhões de euros em fundos europeus atribuídos ao país, como os fundos de coesão, que serão deduzidos com juros.
"Não há uma ação direta. Está claro que a Comissão Europeia ou mesmo os outros Estados-membros podem tomar outras medidas além de tentarem demover a Polónia, por exemplo, através da retenção de subsídios. Espera-se que, com a Polónia e a Chéquia a alcançarem um acordo sobre o problema fora do tribunal, isso alimente uma atitude mais positiva da Polónia como Estado-membro em relação ao Estado de direito", sublinhou, em entrevista à Euronews, Geert Van Calster, professor de direito da União Europeia na Universidade Católica de Lovaina.
O caso precipitado por Praga é tudo menos comum, até porque é raro um Estado-membro atacar outro na justiça europeia.
Mas o acordo desta quinta-feira pode levar, eventualmente, a reviravoltas ainda mais invulgares. Só o tempo permitirá esclarecer, acrescentou Geert Van Calster: "É algo a acompanhar porque, como se sabe, é bastante invulgar um Estado-membro levar diretamente outro Estado-membro ao Tribunal de Justiça da União Europeia. É ainda mais invulgar um Estado-membro deixar cair o caso na sequência da negociação de um acordo."
A pressão de Bruxelas para abandonar os combustíveis fósseis na União Europeia e alcançar metas climáticas ambiciosas esbarra em tensões com países como a Polónia, que parecem estar para durar.
Varsóvia diz que depende do carvão para gerar quase 70% de energia e que pelo menos meio milhão de trabalhadores do país depende desta indústria.