{ "@context": "https://schema.org/", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "Webpage", "url": "/my-europe/2021/10/27/justica-europeia-condena-polonia-a-multa-diaria-de-1-milhao-de-euros" }, "headline": "Justi\u00e7a europeia multa Pol\u00f3nia num milh\u00e3o de euros por dia", "description": "Em causa est\u00e1 a recusa de Vars\u00f3via em acatar decis\u00e3o anterior de suspens\u00e3o do funcionamento da C\u00e2mara Disciplinar do Supremo Tribunal do pa\u00eds", "articleBody": "A Pol\u00f3nia foi condenada a pagar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia um milh\u00e3o de euros por cada dia em que o Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal do pa\u00eds continuar a funcionar. O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) respondeu, desta forma, ao pedido de san\u00e7\u00f5es financeiras da parte de Bruxelas. Em causa est\u00e1 a resist\u00eancia do executivo polaco em suspender a atividade da pol\u00e9mica c\u00e2mara disciplinar, que compromete a independ\u00eancia do sistema judicial nacional. A ordem de suspens\u00e3o da atividade data de julho. \u0022N\u00e3o \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o excessivamente forte. Este \u00e9 um procedimento muito normal. Se as decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia forem ignoradas, ent\u00e3o h\u00e1 uma multa que \u00e9 imposta. E o di\u00e1logo com o governo polaco j\u00e1 dura seis anos. Isso levou a uma situa\u00e7\u00e3o em que as decis\u00f5es dos tribunais s\u00e3o, cada vez mais, ignoradas e em que o 'chamado' Tribunal Constitucional da Pol\u00f3nia, que \u00e9 basicamente um tribunal fantoche do governo, desafia abertamente a legisla\u00e7\u00e3o da UE. O facto de o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia estar a proteger o Estado de direito \u00e9, pelo menos, um bom sinal. Seria \u00f3timo se os governos do Conselho da Uni\u00e3o Europeia se unissem \u00e0 batalha pela nossa democracia e pelo Estado de direito\u0022, sublinhou, em entrevista \u00e0 Euronews, o eurodeputado alem\u00e3o Daniel Freund, do grupo dos Verdes/Alian\u00e7a Livre Europeia. Muitos ju\u00edzes polacos consideram que a c\u00e2mara disciplinar \u00e9 um instrumento de press\u00e3o para deliberar a favor do executivo. O governo de Mateusz Morawiecki tinha garantido a prepara\u00e7\u00e3o de medidas para suspender o \u00f3rg\u00e3o, mas tal n\u00e3o aconteceu. Um porta-voz do Governo, Piotr M\u00fcller, falou em \u0022chantagem\u0022, em linha com o vice-ministro da Justi\u00e7a, Sebastian Kaleta. As multas poder\u00e3o ser deduzidas de fundos que a Pol\u00f3nia recebe provenientes de Bruxelas. ", "dateCreated": "2021-10-27T14:40:48+02:00", "dateModified": "2021-10-27T18:26:14+02:00", "datePublished": "2021-10-27T18:20:43+02:00", "image": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Farticles%2Fstories%2F05%2F94%2F75%2F78%2F1440x810_cmsv2_228483c5-415c-5b3f-bf12-47228a275461-5947578.jpg", "width": 1440, "height": 810, "caption": "Em causa est\u00e1 a recusa de Vars\u00f3via em acatar decis\u00e3o anterior de suspens\u00e3o do funcionamento da C\u00e2mara Disciplinar do Supremo Tribunal do pa\u00eds", "thumbnail": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Farticles%2Fstories%2F05%2F94%2F75%2F78%2F432x243_cmsv2_228483c5-415c-5b3f-bf12-47228a275461-5947578.jpg", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "euronews", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Fwebsite%2Fimages%2Feuronews-logo-main-blue-403x60.png" } }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Euronews", "legalName": "Euronews", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Fwebsite%2Fimages%2Feuronews-logo-main-blue-403x60.png", "width": 403, "height": 60 }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ] }, "articleSection": [ "Not\u00edcias da Europa" ], "isAccessibleForFree": "False", "hasPart": { "@type": "WebPageElement", "isAccessibleForFree": "False", "cssSelector": ".poool-content" } }, { "@type": "WebSite", "name": "Euronews.com", "url": "/", "potentialAction": { "@type": "SearchAction", "target": "/search?query={search_term_string}", "query-input": "required name=search_term_string" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ] } ] }
PUBLICIDADE

Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia

Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia
Direitos de autor Czarek Sokolowski/AP
Direitos de autor Czarek Sokolowski/AP
De Euronews
Publicado a Últimas notícias
Partilhe esta notíciaComentários
Partilhe esta notíciaClose Button
Copiar/colar o link embed do vídeo:Copy to clipboardCopied

Em causa está a recusa de Varsóvia em acatar decisão anterior de suspensão do funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal do país

PUBLICIDADE

A Polónia foi condenada a pagar à Comissão Europeia um milhão de euros por cada dia em que o Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal do país continuar a funcionar.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) respondeu, desta forma, ao pedido de sanções financeiras da parte de Bruxelas.

Em causa está a resistência do executivo polaco em suspender a atividade da polémica câmara disciplinar, que compromete a independência do sistema judicial nacional.

A ordem de suspensão da atividade data de julho.

"Não é uma reação excessivamente forte. Este é um procedimento muito normal. Se as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia forem ignoradas, então há uma multa que é imposta. E o diálogo com o governo polaco já dura seis anos. Isso levou a uma situação em que as decisões dos tribunais são, cada vez mais, ignoradas e em que o 'chamado' Tribunal Constitucional da Polónia, que é basicamente um tribunal fantoche do governo, desafia abertamente a legislação da UE. O facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia estar a proteger o Estado de direito é, pelo menos, um bom sinal. Seria ótimo se os governos do Conselho da União Europeia se unissem à batalha pela nossa democracia e pelo Estado de direito", sublinhou, em entrevista à Euronews, o eurodeputado alemão Daniel Freund, do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Muitos juízes polacos consideram que a câmara disciplinar é um instrumento de pressão para deliberar a favor do executivo.

O governo de Mateusz Morawiecki tinha garantido a preparação de medidas para suspender o órgão, mas tal não aconteceu.

Um porta-voz do Governo, Piotr Müller, falou em "chantagem", em linha com o vice-ministro da Justiça, Sebastian Kaleta.

As multas poderão ser deduzidas de fundos que a Polónia recebe provenientes de Bruxelas.

Ir para os atalhos de ibilidade
Partilhe esta notíciaComentários

Notícias relacionadas

Jovens são afetados de forma desproporcionada pela crise da habitação na UE

Líderes internacionais pedem redução das tensões após ataques israelitas sobre o Irão

Terceira missão com astronauta polaco adiada, anuncia NASA