{ "@context": "https://schema.org/", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "Webpage", "url": "/my-europe/2021/07/23/estado-da-uniao-relatorio-sobre-estado-de-direito-em-destaque" }, "headline": "\u0022Estado da Uni\u00e3o\u0022: Relat\u00f3rio sobre Estado de Direito em destaque", "description": "Assunto dominou a semana europeia", "articleBody": "Esta semana, a B\u00e9lgica comemorou o Dia Nacional, a 21 de julho. Muitas pessoas tiveram folga, mas o ambiente n\u00e3o foi s\u00f3 de festa. Na v\u00e9spera, fez-se um minuto de sil\u00eancio em mem\u00f3ria das 31 pessoas que morreram por causa das cheias na regi\u00e3o da Val\u00f3nia (sul e leste franc\u00f3fono). H\u00e1 dezenas de desaparecidos, numa altura em que prosseguem as opera\u00e7\u00f5es de limpeza no terreno. O governo belga e as autoridades locais ainda est\u00e3o a recompor-se do abalo do desastre. 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Esta semana, o Reino Unido pagou a Fran\u00e7a 62,7 milh\u00f5es de euros para travar os migrantes que atravessam o Canal da Mancha. O acordo foi alcan\u00e7ado depois de 430 pessoas fazerem a travessia em pequenas embarca\u00e7\u00f5es. Ainda a prop\u00f3sito do Reino Unido, esta semana o \u0022Brexit\u0022 e o Protocolo da Irlanda do Norte tamb\u00e9m voltaram \u00e0 agenda. Maros Sef\u010dovi\u010d, vice-presidente da Comiss\u00e3o Europeia, respons\u00e1vel pelas rela\u00e7\u00f5es entre o Reino Unido e a Uni\u00e3o Europeia, sublinhou \u0022que n\u00e3o se aceitar\u00e1 uma renegocia\u00e7\u00e3o do protocolo.\u0022 A Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o est\u00e1 interessada em reabrir negocia\u00e7\u00f5es nem em prejudicar as f\u00e9rias de ver\u00e3o. A verdade \u00e9 que o executivo comunit\u00e1rio tem outras coisas com que se preocupar e problemas internos para resolver, relacionados com a Hungria, com a Pol\u00f3nia e com o Estado de Direito. 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A comiss\u00e1ria V\u011bra Jourov\u00e1 alertou que a situa\u00e7\u00e3o se est\u00e1 a deteriorar em alguns pa\u00edses. Que pa\u00edses \u00e9 que est\u00e3o a liderar, onde \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a melhorar? Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina - \u00c9 dif\u00edcil apontar campe\u00f5es espec\u00edficos em mat\u00e9ria de Estado de Direito no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o. A Comiss\u00e3o refere uma s\u00e9rie de desenvolvimentos positivos em v\u00e1rios Estados-Membros. T\u00eam a ver com o aperfei\u00e7oamento do sistema disciplinar dos ju\u00edzes, com a digitaliza\u00e7\u00e3o do judicial, divulga\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aponta para o facto de, no dom\u00ednio da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, dez Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia figurarem no Top 20 dos pa\u00edses menos corruptos do mundo. Mas, no mesmo relat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o tamb\u00e9m ite que existem muitos desafios em muitos pa\u00edses. N\u00e3o \u00e9 apenas por causa da Covid-19 que teve um impacto sobre processos judiciais em muitos pa\u00edses e porque v\u00e1rios pa\u00edses adotaram leis de emerg\u00eancia. M\u00e9abh McMahon, Euronews - Por que \u00e9 importante levarmos a s\u00e9rio este relat\u00f3rio sobre o Estado de Direito? Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina - O Estado de direito \u00e9 um dos valores fundamentais em que assenta a Uni\u00e3o Europeia e n\u00e3o se trata de um clich\u00e9. \u00c9 mesmo verdade. Em primeiro lugar, os cidad\u00e3os europeus preocupam-se profundamente com o Estado de direito e com os valores fundamentais, como comprovam os relat\u00f3rios do Eurobar\u00f3metro. Mas o Estado de Direito tamb\u00e9m \u00e9 muito importante porque faz parte do funcionamento democr\u00e1tico da Uni\u00e3o Europeia e dos seus Estados-membros. \u00c9 tamb\u00e9m uma condi\u00e7\u00e3o essencial - diria mesmo - uma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o bom funcionamento do mercado interno. M\u00e9abh McMahon, Euronews - No ano que vem, se nos sentarmos juntos, o que espera que tenha acontecido? Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina - Infelizmente, n\u00e3o podemos esperar muitas melhorias no curto prazo. Em v\u00e1rios pa\u00edses existe realmente um problema sist\u00e9mico. Tenho de dizer que penso que a Comiss\u00e3o, no relat\u00f3rio anual do Estado de Direito, est\u00e1 a declarar os fatos. Aponta para s\u00e9rios desafios para o Estado de Direito. Mas penso que ainda deveria ter a coragem de indicar que em alguns pa\u00edses isso realmente atingiu uma dimens\u00e3o sist\u00e9mica. E \u00e9 por isso que, por exemplo, a Hungria n\u00e3o \u00e9 mais considerada uma democracia plena. A Pol\u00f3nia est\u00e1 atualmente a seguir o mesmo caminho. E por enquanto, n\u00e3o vemos uma revers\u00e3o real dessas tend\u00eancias. Pelo contr\u00e1rio. Apesar de ter chegado o momento dos representantes da Uni\u00e3o Europeia iniciarem uma pausa de ver\u00e3o, as quest\u00f5es relacionadas com o Estado de Direito voltar\u00e3o a assombr\u00e1-los novamente em setembro. Pelo menos, a Comiss\u00e3o Europeia teve boas not\u00edcias para anunciar esta semana. \u0022De acordo com os \u00faltimos dados recebidos, h\u00e1 200 milh\u00f5es de pessoas totalmente vacinadas na Uni\u00e3o Europeia e isso representa 54,7% da popula\u00e7\u00e3o adulta que est\u00e1 totalmente vacinada\u0022, referiu a porta-voz da Comiss\u00e3o Europeia, Dana Spinat. 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"Estado da União": Relatório sobre Estado de Direito em destaque

"Estado da União": Relatório sobre Estado de Direito em destaque
Direitos de autor CLEMENT MAHOUDEAU/AFP
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Assunto dominou a semana europeia

Esta semana, a Bélgica comemorou o Dia Nacional, a 21 de julho. Muitas pessoas tiveram folga, mas o ambiente não foi só de festa.

Na véspera, fez-se um minuto de silêncio em memória das 31 pessoas que morreram por causa das cheias na região da Valónia (sul e leste francófono). Há dezenas de desaparecidos, numa altura em que prosseguem as operações de limpeza no terreno.

O governo belga e as autoridades locais ainda estão a recompor-se do abalo do desastre.

Outro desastre que marcou a semana europeia foi o da divulgação de imagens de migrantes "sem papéis" às portas da morte por causa de uma greve de fome e de sede, em Bruxelas.

Quando se ficou a saber que as autoridades belgas e os mais de 400 grevistas tinham chegado a um entendimento, e que o Governo tinha sobrevivido, houve um suspiro coletivo de alívio. Apesar de não se conhecerem os detalhes do acordo, os grevistas disseram à Euronews que os pedidos de asilo serão concedidos por "motivos humanitários."

A greve de fome chamou à atenção, das pessoas e da imprensa internacional. Músicos e artistas am cartas para alertar para a situação. Percebe-se, através deste caso, que a migração continua a ser um tema sensível na Bélgica. No caso do Reino Unido também é uma questão política.

Esta semana, o Reino Unido pagou a França 62,7 milhões de euros para travar os migrantes que atravessam o Canal da Mancha. O acordo foi alcançado depois de 430 pessoas fazerem a travessia em pequenas embarcações.

Ainda a propósito do Reino Unido, esta semana o "Brexit" e o Protocolo da Irlanda do Norte também voltaram à agenda. Maros Sefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelas relações entre o Reino Unido e a União Europeia, sublinhou "que não se aceitará uma renegociação do protocolo." A Comissão Europeia não está interessada em reabrir negociações nem em prejudicar as férias de verão.

A verdade é que o executivo comunitário tem outras coisas com que se preocupar e problemas internos para resolver, relacionados com a Hungria, com a Polónia e com o Estado de Direito.

A comissária europeia com a pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová, disse, a propósito do Estado de Direito, que a situação na Polónia, Hungria e Eslovénia se deteriorou: "Temos de assegurar que todas as eleições são livres e justas na Europa. Parte do meu trabalho também envolve um foco nos sistemas. Não queremos que as pessoas sejam manipuladas e vítimas de lavagem cerebral. Para isso, precisamos que os meios de comunicação independentes trabalhem devidamente nos países."

Neste contexto, e tendo em conta o relatório europeu sobre a matéria, estivemos à conversa com Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina.

Méabh McMahon, Euronews - Imagino que tenha tido o ao relatório sobre a situação do Estado de Direito no bloco comunitário apresentado esta semana pela Comissão Europeia. A comissária Věra Jourová alertou que a situação se está a deteriorar em alguns países. Que países é que estão a liderar, onde é que a situação está a melhorar?

Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina - É difícil apontar campeões específicos em matéria de Estado de Direito no relatório da Comissão. A Comissão refere uma série de desenvolvimentos positivos em vários Estados-Membros. Têm a ver com o aperfeiçoamento do sistema disciplinar dos juízes, com a digitalização do judicial, divulgação das sentenças. A Comissão também aponta para o facto de, no domínio da luta contra a corrupção, dez Estados-Membros da União Europeia figurarem no Top 20 dos países menos corruptos do mundo. Mas, no mesmo relatório, a Comissão também ite que existem muitos desafios em muitos países. Não é apenas por causa da Covid-19 que teve um impacto sobre processos judiciais em muitos países e porque vários países adotaram leis de emergência.

Méabh McMahon, Euronews - Por que é importante levarmos a sério este relatório sobre o Estado de Direito?

Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina - O Estado de direito é um dos valores fundamentais em que assenta a União Europeia e não se trata de um cliché. É mesmo verdade. Em primeiro lugar, os cidadãos europeus preocupam-se profundamente com o Estado de direito e com os valores fundamentais, como comprovam os relatórios do Eurobarómetro. Mas o Estado de Direito também é muito importante porque faz parte do funcionamento democrático da União Europeia e dos seus Estados-membros. É também uma condição essencial - diria mesmo - uma condição prévia para o bom funcionamento do mercado interno.

Méabh McMahon, Euronews - No ano que vem, se nos sentarmos juntos, o que espera que tenha acontecido?

Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina - Infelizmente, não podemos esperar muitas melhorias no curto prazo. Em vários países existe realmente um problema sistémico. Tenho de dizer que penso que a Comissão, no relatório anual do Estado de Direito, está a declarar os fatos. Aponta para sérios desafios para o Estado de Direito. Mas penso que ainda deveria ter a coragem de indicar que em alguns países isso realmente atingiu uma dimensão sistémica. E é por isso que, por exemplo, a Hungria não é mais considerada uma democracia plena. A Polónia está atualmente a seguir o mesmo caminho. E por enquanto, não vemos uma reversão real dessas tendências. Pelo contrário.

Apesar de ter chegado o momento dos representantes da União Europeia iniciarem uma pausa de verão, as questões relacionadas com o Estado de Direito voltarão a assombrá-los novamente em setembro. Pelo menos, a Comissão Europeia teve boas notícias para anunciar esta semana.

"De acordo com os últimos dados recebidos, há 200 milhões de pessoas totalmente vacinadas na União Europeia e isso representa 54,7% da população adulta que está totalmente vacinada", referiu a porta-voz da Comissão Europeia, Dana Spinat.

Significa, na prática, que a Comissão Europeia está a caminho de atingir a meta de vacinar 70% da população adulta até o final de setembro.

Mas a aceitação varia em diferentes Estados-membros e a necessidade de vacinação obrigatória está agora a crescer a par da questão da compatibilidade com os direitos humanos fundamentais.

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