Estados-membros denunciam lei húngara anti-LGBTQI

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Numa declaração emitida durante o Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia (UE) desta terça-feira, no Luxemburgo, 13 Estados-membros da UE (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia) denunciaram a polémica lei húngara anti-LGBTQI.

O documento descreve a lei como "uma forma flagrante de discriminação e estigmatização contra a comunidade LGBTQI (Lésbica, Gay, Bissexual, Transgénero, Queer e Intersexo) por causa da orientação sexual, identidade de género e expressão." Apela à Comissão Europeia a tomar medidas rápidas.

Com o argumento do combate à pedofilia, a nova lei, aprovada pelo parlamento húngaro, proíbe a "representação" e "promoção" da homossexualidade ou de conteúdos relacionados com mudança de género junto de menores de 18 anos.

Em entrevista à Euronews, Rémy Bonny, diretor-executivo da organização "Forbidden Colours", pediu uma resposta mais contundente dos Estados-membros: "Estava a fazer uma chamada para o primeiro-ministro belga para entrar em o com grandes empresas com interesses comerciais na Hungria. Por exemplo, o KBC na Bélgica, o ING nos Países Baixos, a BMW na Alemanha, para que estas empresas usem o poder comercial para influenciar o governo húngaro a retirar esta lei."

A Hungria nega que a nova lei vise a comunidade gay e denuncia, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, a ingerência da União Europeia numa competência que considera do âmbito nacional.

"Não pode ser que quando o meu filho regressa a casa da escola esteja a ser orientado por uma propaganda de forma que não quero que enfrente até ser maior de idade. Esta é a nossa forma de pensar. (...) Esta é uma competência nacional e não deve ser contestada. Uma vez mais, o meu conselho é: Leiam a lei e não divulguem notícias falsas", referiu Péter Szijjártó.

A Comissão Europeia está a investigar a nova lei húngara para perceber até que ponto colide com a legislação comunitária.

A Hungria já viu ser ativado o procedimento conhecido como Artigo 7º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções para os Estados-membros em caso de risco claro de violação dos valores europeus.