Nem todos os consumidores europeus têm um o igual aos bens vendidos, quando falamos de vendas transfronteiriças.
As diferenças legais entre os países da União Europeia estão entre as principais barreiras que continuam a existir no mercado interno. Para melhorar o comércio transfronteiriço, cortar os custos e dar mais escolha aos clientes, a Europa quer criar uma Lei Comum de Comércio.
Maria Baeva descobriu que podia ter uma maior escolha e melhores preços ao comprar na Internet, no estrangeiro – quer para compras pessoais, quer para equipamento profissional de que precisa, como dentista. Mas cedo percebeu que, sendo búlgara, é difícil.
“Queria comprar material para o meu consultório a uma empresa alemã, através da Internet, no dia seguinte mandaram-me um mail a dizer que, para entregarem na Bulgária, a encomenda teria de ser de, no mínimo, 300 euros”, explica a dentista búlgara.
Maria não quis fazer uma encomenda tão grande até ter a certeza sobre o prazo das entregas e a segurança da embalagem. Quis também certificar-se que os documentos eram compatíveis com as leis fiscais da Bulgária. No final, conseguiu comprar o que queria, mas foi difícil: “Pedi que mandassem o material a uma pessoa amiga que vive na Alemanha. Ela manda-mo depois pelo correio ou vou buscá-lo quando a for visitar. Foi essa a maneira que encontrei de dar a volta à questão”.
A Bulgária é um dos países europeus com mais problemas no que toca às compras transfronteiriças por Internet. Os outros são a Bélgica, a Letónia, Malta e Roménia.
Cerca de sete em cada 10 compras acabam por não se realizar. A média europeia é de seis em cada 10: “Em muitos casos não recebemos qualquer explicação. Às vezes, nas condições dos vendedores, dizem que não entregam na Bulgária. Outras vezes, dizem que há um problema com o cartão de crédito. Em muitos casos, os vendedores dizem que o quadro legal é um obstáculo”, explica Ignat Arsenov, do Centro Europeu do consumidor, na Bulgária.
Stefan Krawczyk, perito em comércio eletrónico do eBay, explica que é possível alguém ver uma transação ser recusada só porque o vendedor, noutro país, não se sente à vontade com as leis que se aplicam à venda: “Muitas vezes, conhecer todos os detalhes das leis que se aplicam nos outros países é muito complicado, sobretudo para as pequenas empresas. É difícil lidarem com isso e por isso, muitas vezes, a solução mais simples é não vender para o estrangeiro”.
Para melhor perceber as dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas que fazem comércio transfronteiriço, visitámos a Bivolino, uma empresa belga que foi a primeira no país a vender online para outros mercados.
Hoje, esta empresa familiar vende para 19 países. Mas a que preço?
Carine Moitier, cofundadora da empresa, explica-nos: “Primeiro, é preciso investir na marca em cada país. Essa é a primeira etapa. Depois, há o problema da língua, é preciso encontrar pessoas que falem a língua de cada um desses países e que nos possam ajudar, o que representa um custo importante para uma pequena empresa.
Há toda a problemática do pagamento online, que é também muito específica em cada país. Há ainda as barreiras do IVA e no que toca ao direito dos consumidores. Por exemplo, nalguns países o prazo para devoluções é de 14 dias, noutros é de sete dias. É um verdadeiro quebra-cabeças, é preciso uma abordagem diferente para cada país”.
Todas as transações são baseadas em contratos. Por isso, as diferenças em relação à forma como se concluem os contratos tornam as coisas mais complicadas e mais caras para os comerciantes.
Cada mercado de exportação adicional custa 10 mil euros para um comerciante.
A Comissão Europeia quer criar uma Lei Comum de Comércio, para que os comerciantes não tenham que lidar com 26 leis diferentes. Os vendedores vão poder vender a cidadãos de outro Estado membro com base num quadro legal único, que se vai apresentar como alternativa às leis nacionais relativas aos contratos.