Nesta edição de Ocean, vamos conhecer os esforços da União Europeia para proteger a biodiversidade nas águas internacionais.
Os ativistas ambientais depositam esperanças num novo tratado internacional que autoriza a proteção de áreas oceânicas fora das jurisdições nacionais.
As águas internacionais representam metade da superfície do planeta e são geridas por numerosas organizações.
Cada uma dessas organizações concentra-se numa região ou numa atividade específica.
Estudos recentes indicam que a proteção de áreas importantes do alto mar poderia restaurar a saúde dos oceanos com um impacto mínimo na indústria pesqueira.
Mas os esforços de conservação devem considerar todas as atividades económicas, incluindo o tráfego marítimo global.
É díficil proteger o oceano e manter as economias interligadas
Após mais de 15 anos de discussões, em março de 2023, os países chegaram a um acordo histórico sobre a proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais.
O chamado Tratado do Alto Mar, não cria novas áreas protegidas, mas estabelece um quadro legal para que as nações possam fazê-lo. O documento foi assinado por 88 partes, incluindo a União Europeia, a China e os EUA.
São precisos 60 Estados para que o tratado entre em vigor
“O Tratado do Alto Mar dá-nos a capacidade, pela primeira vez, de proteger dois terços do oceano global. Pemitirá avaliar de forma abrangente os impactos potencialmente prejudiciais no oceano e nos seus preciosos recursos. E, pela primeira vez, temos a capacidade de garantir que os benefícios e o o a esses recursos sejam partilhados de forma equitativa e justa”, disse Rebecca Hubbard, directora da High Seas Alliance.
O tratado só entrará em vigor quando for ratificado por, pelo menos, 60 Estados. A diretora da equipa dos Oceanos da União Internacional para a Conservação da Natureza mostra-se otimista.
“Essa vontade existe de facto. Agora é uma questão de ver como podemos ajudar os países a construir essa capacidade, e a aumentar a tomada de consciência. Existem pontos de interrogação por parte do Sul Global sobre os custos de implementação, os encargos, etc. Em paralelo, precisamos de criar o mecanismo institucional para o apoiar”, disse Minna Epps, Directora da Equipa dos Oceanos da UICN.
A Iniciativa Mónaco Azul é uma plataforma internacional onde se debate a forma como o tratado será implementado, quando entrar em vigor. Até agora, o documento foi ratificado pelas Seychelles, pelo Chile e Palau.
A economia e segurança alimentar de numerosas nações costeiras dependem da saúde dos ecossistemas marinhos em alto mar.
"O alto mar parece algo remoto mas é extremamente importante para a vida nos mares costeiros, para a saúde dos recifes de coral e para as populações de peixes e comunidades piscatórias. Se não gerirmos o alto mar, podemos quebrar essas ligações. A pesca pode entrar em colapso nos mares costeiros. Se protegermos eficazmente o alto mar, poderemos manter a resiliência e a robustez das unidades populacionais de peixes e, por conseguinte, os meios de subsistência das pessoas que delas dependem”, disse David Obura, Presidente da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos.
"Alguns países vão opor-se"
Há ainda muitas questões sobre a aplicação prática do acordo. Chegar a um consenso entre nações com interesses económicos diversos é um desafio.
“É muito mais fácil proteger qualquer coisa dentro das águas de um país porque estamos a lidar com um só governo. O alto mar é um pouco como o Oeste Selvagem - vai ser um grande desafio porque, apesar de ser um processo da ONU, um instrumento legal para os países concordarem em proteger áreas, sabemos que alguns países vão opor-se a qualquer coisa que impeça a sua pesca não declarada, não regulamentada", disse Enric Sala, Explorador da National Geographic.
Uma das questões fundamentais é o financiamento
O objetivo é proteger pelo menos 30% da vida marinha até 2030, o que implica partilhar custos e responsabilidades de forma justa entre os atores estatais e talvez até não estatais.
“Quem deve pagar para proteger a natureza? É você? Sou eu? Temos de pensar e estabelecer mecanismos que permitam o financiamento da proteção do alto mar”, frisou Robert Calcagno, diretor do Instituto Oceanográfico, da Fundação Príncipe Alberto I do Mónaco.
Alguns custos podem ser considerados como um investimento
“É um pouco contra-intuitivo, mas uma área marinha protegida no alto mar permite a recuperação das unidades populacionais de peixes, permite que os pescadores desenvolvam a sua atividade económica. Estima-se que o rácio seja de dez para um, ou seja, 1 dólar investido no alto mar gera 10 dólares de retorno do investimento”, disse Olivier Wenden, vice-presidente e diretor da Fundação Príncipe Alberto II do Mónaco.
A União Europeia assumiu o papel de mediadora do tratado sobre o alto mar.
Os 27 países do bloco europeu deverão agora ratificar o documento que abre o caminho a uma partilha mais justa dos recursos marinhos.
“Agora temos de nos empenhar na ratificação. E estamos bastante avançados no nosso procedimento comunitário. Espero que o façamos o mais rapidamente possível e que os nossos Estados-Membros também o façam. Quase metade dessas s podem vir da União Europeia. Por isso, estamos empenhados em fazê-lo o mais rapidamente possível”, disse Charlina Vitcheva, diretora da Direção-geral MARE da Comissão Europeia.
Se os países acelerarem o processo de ratificação, o documento poderá entrar em vigor em 2025. De acordo com os investigadores, o oceano não pode esperar. Há hoje muitas espécies marinhas em vias de extinção.