Sanções da UE contra a Rússia de aplicação deficiente, alertam eurodeputados

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A aplicação desigual, o desvio de comércio e as estruturas financeiras complexas estão a dificultar a aplicação das sanções económicas impostas pela UE contra a Rússia, segundo várias fontes da Euronews.

A Comissão Europeia apresentou na semana ada (14 de novembro) um pacote de medidas restritivas, o décimo segundo em 21 meses, mas alguns legisladores consideram que as restrições em áreas-chave como o petróleo e os diamantes ainda não são suficientes.

Mas para o eurodeputado lituano Andrius Kubilius, as sanções estão a funcionar nos seus objetivos de punir o regime de Putin e a enfraquecer a economia russa.

"As sanções estão a funcionar" e os céticos que dizem que devem ser abandonadas estão "errados", disse Kubilius, membro do bloco de centro-direita do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu, à Euronews - mas pensa que deviam ser mais fortes.

Apesar de as receitas do petróleo e do gás serem metade dos níveis anteriores à guerra, Kubilius diz que "a Rússia ainda está a receber demasiado" da Europa e que a evasão criativa está a atenuar o efeito das sanções.

Numa declaração, aprovada a 9 de novembro, os eurodeputados pediram a proibição total de uma série de produtos energéticos derivados da Rússia e receiam que Moscovo continue a deitar a mão a produtos europeus de alta tecnologia.

Depois de a UE ter restringido as vendas diretas de tudo o que poderia ser utilizado pelo exército russo, as exportações para os países vizinhos não pertencentes à UE aumentaram de forma bastante suspeita, disse Kubilius, sugerindo que os fornecimentos foram deslocados sem desaparecerem.

"Precisamos de tentar convencer esses países terceiros a não participarem nesse exercício", mas também de pressionar as empresas da UE com padrões comerciais duvidosos. "Se, de repente, as vendas de iPhones ao Quirguizistão aumentarem 10 ou 100 vezes, temos de nos perguntar o que está por detrás disso".

As suspeitas de Kubilius são apoiadas por provas obtidas nos campos de batalha ucranianos. As armas russas apreendidas contêm frequentemente componentes ocidentais, disse à Euronews Svitlana Taran, investigadora do Centro de Política Europeia.

Isto sugere que as mercadorias também chegam através de países como o Cazaquistão, a Geórgia ou a Arménia, embora a Rússia continue a pagar um preço através de cadeias de abastecimento mais longas e arriscadas.

O que já foi alcançado

Com as sanções económicas como peça central da resposta da UE à guerra, os funcionários estão empenhados em defender o seu historial.

Num blogue publicado em agosto, o chefe da política externa da UE, Josep Borrell, afirmou que a economia russa estava a ser empurrada "para o isolamento e o declínio", com o rublo, a produção industrial e o PIB a caírem.

As sanções da UE implicaram a imobilização dos jactos dos oligarcas, a imobilização de 200 mil milhões de euros de activos do Banco Central russo e a redução do exército a armamento inferior da era soviética, disse um porta-voz da Comissão Europeia à Euronews.

Em março, o executivo da UE nomeou também um novo enviado para as sanções, o experiente diplomata David O'Sullivan, para persuadir países como o Cazaquistão a deixarem de frustrar as sanções da UE.

Mas Kubilius quer que a UE vá mais longe, confiscando cerca de 300 mil milhões de euros de ativos do Banco Central russo - algo que, segundo ele, poderia pagar uma boa parte da reconstrução da Ucrânia no pós-guerra.

Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, avisou que tal ação poderia prejudicar a reputação do euro - mas Kubilius acredita ter encontrado uma solução para os obstáculos legais internacionais e espera conseguir persuadir outros legisladores a juntarem-se ao seu apelo.

Quando um Estado prejudica outro, então "é possível aplicar contramedidas para confiscar a propriedade do Estado", disse Kubilius. "Neste caso, não há imunidade legal".

Sigilo pobremático

As medidas que visam os apoiantes do presidente Vladimir Putin também se revelaram complicadas, disse Roland Papp, da  organização não-governamental Transparência Internacional, à Euronews, uma vez que são dificultadas pelo sigilo financeiro.

"O iate de Putin não tem a inscrição PUTIN'S YACHT", disse Papp, que analista sobre política de fluxos financeiros ilícitos, acrescentando que os atrasos da UE facilitaram a vida dos oligarcas.

O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, afirmou que sanções demasiado apressadas sobre os diamantes apenas desviariam o comércio de Antuérpia (Bélgica) sem prejudicar a Rússia - mas a demora em finalizar os bloqueios comerciais também alimenta a criação de lacunas adicionais, disse Papp.

"As entidades e os indivíduos russos que estão à espera de serem sancionados já terão tomado algumas medidas para esconder os seus bens", afirmou Papp. "Não é razoável imaginar que tenham estado sentados durante um ano e meio sem fazer nada".

Em comparação com a forte autoridade norte-americana responsável pelas sanções, a OFAC, as autoridades europeias têm sido tímidas, diz Papp, com coimas aplicadas a grandes instituições financeiras que pouco mais são do que um "erro de arredondamento".

Sanções por sanções

De acordo com um documento de 2021 da agência de justiça penal da UE, a Eurojust, as multas máximas por violação de sanções - estabelecidas e aplicadas a nível nacional - são muito baixas (como por exemplo, 1200 euros na Estónia) e em alguns Estados-membros da UE, tais como Espanha, nem sequer é considerado crime.

É uma situação que tem de mudar, defende a eurodeputada Sophie in 't Veld, que defende punições mais duras para as infracções.

"Podemos discutir se a pena máxima de prisão deve ser de três ou cinco anos, mas isso não é assim tão relevante", disse Sophie in 't Veld à Euronews. "O que é relevante é que seja igual em todos os Estados-membros. Caso contrário, o oligarca russo vai para o país com o regime mais simpático".

"Não a um dia sem que surjam notícias nos meios de comunicação social sobre sanções que estão a ser contornadas neste país, que não estão a ser aplicadas noutro país, ou que as pessoas estão a encontrar portas traseiras", acrescentou in 't Veld, uma eurodeputada liberal neerlandesa. 

Está prevista uma nova ronda de conversações para finalizar a nova legislação, no final deste mês, e a eurodeputada diz estar "certa" de que conseguirá chegar a acordo com os responsáveis nacionais que se reúnem no Conselho da UE.

Mas também está claramente frustrada com a diferença entre a retórica anti-russa dos políticos da UE e o que realmente trazem para a mesa de negociações.

"O Conselho está muito interessado em anunciar e em fazer alarde sobre a adoção do enésimo pacote de sanções... estão sempre muito satisfeitos com eles próprios", disse. "Se olharmos para a aplicação efetiva, não há muita razão para nos gabarmos".