A Comissão Europeia insistiu que a revisão é uma "prioridade urgente" e instou as partes a chegarem a acordo sobre o plano "o mais rapidamente possível, de modo a responder adequadamente aos desafios futuros".
PUBLICIDADEA União Europeia (UE) decidiu rever as regras do euro, numa altura em que as economias do bloco de 27 nações se ressentem da elevada dívida causada pela pandemia de COVID-19 e das consequências da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
"As regras orçamentais comuns da UE remontam à década de 1990 e, desde então, temos resistido a grandes choques económicos", afirmou o vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, quarta-feira, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
"Agora enfrentamos desafios e prioridades económicas diferentes e as nossas regras têm de refletir essas mudanças", acrescentou.
O executivo comunitário destacou que dívida pública registou um "aumento acentuado", tendo o rácio dívida/PIB da UE atingido 84%, em 2022, o que é cerca de 20% mais do que há duas décadas.
Atualmente, alguns países da UE têm rácios de dívida pública muito superiores a 100% do seu PIB, incluindo Portugal (113%). A meta máxima deve ser 60%, segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"A UE enfrenta, também, enormes necessidades de reforma e investimento: para as transições ecológica e digital, para reforçar a nossa resiliência social e económica e para garantir o abastecimento energético a longo prazo. O resultado é que precisamos de regras orçamentais reformadas para reduzir efetivamente a dívida, ao mesmo tempo que promovemos reformas e investimentos", disse Valdis Dombrovskis.
As primeiras orientações sobre este tema foramm apresentadas pelo executivo comunitário em novem,bro ado, sendo depois analisadas pelos governos ao nível dos ministros das Finanças, que fizeram contra-propostas e sugestões.
Ideias centrais da revisão
Cada Estado-Membro deve comprometer-se com um plano estrutural orçamental a médio-prazo, em regra geral para quatro anos. O plano deve ter objetivos orçamentais claros para alcançar uma redução gradual e sustentada dos rácios da dívida pública, ou para manter a dívida em níveis prudentes no caso dos países com baixo nível de endividamento.
Os valores de referência permanecem em vigor: 3% do PIB para o défice público e 60% do PIB para a dívida pública. Para os Estados-membros que excedam qualquer um destes valores, a Comissão Europeia emitirá trajetórias técnicas que serão utilizadas como base para cada plano.
O rácio da dívida pública em relação ao PIB deve ser inferior no final do período abrangido pelo plano do que no início.
Se o défice público de um país se mantiver acima de 3% do PIB, terá de efetuar um ajustamento orçamental mínimo de 0,5% do PIB por ano, a aplicar como referência comum.
A Comissão Europeia autoriza a utilização de "cláusulas de salvaguarda" em circunstâncias extraordinárias, como a repetição da pandemia ou uma guerra prolongada na Europa, por parte dos países cujos planos se tornem demasiado onerosos.
Os governos da UE e o Parlamento Europeu têm agora de aprovar as propostas. A Comissão insistiu que a revisão é uma "prioridade urgente" e instou as partes a chegarem a acordo sobre o plano "o mais rapidamente possível, de modo a responder adequadamente aos desafios futuros".