O projeto de lei, que foi criticado por grupos de defesa dos direitos humanos, foi assinado pelo presidente da Polónia, Andrzej Duda.
PUBLICIDADENa quarta-feira, a Polónia suspendeu temporariamente o direito dos migrantes que chegam ao país através da fronteira com a Bielorrússia pedirem asilo.
O primeiro-ministro Donald Tusk declarou que o projeto de lei controverso seria adotado "sem demora" depois de ter sido assinado pelo presidente polaco Andrzej Duda.
"Creio que é necessário reforçar a segurança das nossas fronteiras e a segurança dos polacos", anunciou Duda, apesar de ter manifestado no ado a preocupação de que a legislação pudesse dificultar a fuga dos dissidentes da Bielorrússia do regime repressivo do país.
A nova legislação, que permitirá às autoridades polacas suspender o direito de asilo durante 60 dias de cada vez, tem sido muito criticada por grupos de defesa dos direitos humanos.
Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) avisou a Polónia de que a lei proposta não seria compatível nem com o direito internacional nem com o direito europeu de asilo.
No mês ado, a Human Rights Watch afirmou que a UE deveria tomar medidas legais contra a Polónia caso o projeto de lei fosse implementado, acrescentando que a legislação "é contrária às obrigações internacionais e comunitárias da Polónia" e encorajou o parlamento polaco a rejeitá-la.
Tusk considerou o projeto de lei necessário para combater o fluxo de migrantes que entram na Polónia através da Bielorrússia, onde ele e outros membros do seu governo argumentam que Moscovo e Minsk estão a encorajar deliberadamente os migrantes a tentar atravessar a fronteira, numa tentativa de desestabilizar a Europa.
A legislação permite à Polónia suspender o direito de asilo de um migrante em tais situações, que Tusk argumentou constituírem uma "ameaça séria e real" à segurança nacional.
A legislação prevê exceções para determinadas categorias de pessoas, incluindo menores, mulheres grávidas, indivíduos com necessidades especiais de cuidados de saúde, pessoas consideradas em "risco real de danos" se forem reenviadas através da fronteira e cidadãos de países como a Bielorrússia, acusados de utilizar a migração como arma política.
Uma alteração de última hora ao projeto de lei também permite que as famílias que acompanham menores possam pedir asilo ao abrigo das novas restrições.
Apesar das críticas das ONG, Tusk afirmou que a legislação tem como objetivo estrito combater a migração ilegal orquestrada pela Rússia e pela Bielorrússia e não infringe os direitos humanos dos migrantes em geral.
A fronteira de 400 quilómetros da Polónia com a Bielorrússia é há muito um cenário de crise, com milhares de pessoas a tentarem periodicamente atravessar a Polónia através de florestas densas, com temperaturas abaixo de zero no inverno.
Varsóvia gastou milhares de milhões para fortificar o local num esforço para combater a migração ilegal, incluindo a construção de um muro de aço de 5,5 metros coberto com arame farpado e uma barreira eletrónica de 206 quilómetros equipada com câmaras de deteção de movimento.
Os grupos de defesa dos direitos humanos estimam que centenas de pessoas morreram na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia desde 2021, tendo milhares sido sujeitas a empurrões ilegais e violentos por parte dos guardas fronteiriços polacos.