A medida surge depois de um tribunal de Roma ter questionado a legalidade do acordo entre a Albânia e a Itália para limitar a chegada de imigrantes a solo italiano.
PUBLICIDADEO Conselho de Ministros italiano aprovou um decreto que permite ao Governo alterar a lista de países seguros a partir dos quais os migrantes chegam a Itália, eliminando os obstáculos legais à implementação do controverso acordo multimilionário do governo de Meloni com a Albânia em matéria de migração.
No sábado, o Governo foi forçado a devolver 12 migrantes que tinham sido levados para os novos centros de acolhimento de migrantes na Albânia, depois de um tribunal de Roma ter posto em dúvida a legalidade do acordo.
De acordo com o tribunal, os países de origem dos imigrantes, no caso o Bangladesh e o Egito, são "inseguros". O tribunal afirmou que a existência de discriminação e perseguição numa só parte do país de origem pode tornar ilegal o envio dos migrantes para a Albânia.
Para o tribunal, o facto de os homens correrem o risco de serem vítimas de violência se forem repatriados para os seus países de origem significa que não podem ser deportados.
Na sequência da decisão do tribunal, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, reuniu o seu gabinete na segunda-feira para encontrar uma solução legislativa.
Meloni, que lidera o partido de extrema-direita Irmãos de Itália, defendeu que deve ser o governo e não o poder judicial a decidir quais os países seguros.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça italianos redigiram a nova legislação durante o fim de semana, propondo que a lista de países seguros possa ser atualizada de seis em seis meses.
Aumento dos poderes do governo
A decisão do tribunal confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 4 de outubro. O partido de extrema-direita Irmãos de Itália, de Meloni, defende que as decisões do governo devem ter precedência sobre as do poder judicial.
"A definição de um país seguro não pode ser deixada ao poder judicial; trata-se de uma decisão política, embora no quadro do direito internacional", afirmou o ministro da Justiça Carlo Nordio.
No âmbito de uma longa disputa entre o governo de extrema-direita e os profissionais do Direito em Itália, Meloni afirmou que a decisão do tribunal de repatriar os imigrantes era "tendenciosa", com os colegas do seu partido a afirmarem que os tribunais estavam cheios de "magistrados politizados" que "gostariam de abolir as fronteiras de Itália."
"Não o permitiremos", afirmaram.
O acordo entre Tirana e Roma criou centros de processamento de pedidos de asilo em Shengjin, uma cidade portuária perto da capital da Albânia.
Cerca de 3 mil imigrantes resgatados todos os meses pela guarda costeira italiana em águas internacionais serão acolhidos na Albânia, ao abrigo de um acordo de cinco anos assinado em novembro ado por Meloni e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama.
O acordo foi recebido com interesse por vários países, incluindo a Áustria, a Dinamarca, os Países Baixos e a Alemanha, apesar de a Albânia insistir que é exclusivo de Itália.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deu o seu potencial apoio ao projeto, propondo que os Estados-Membros da União Europeia desenvolvam "soluções inovadoras" para lidar com a migração, numa carta partilhada com os meios de comunicação social na semana ada - um eufemismo frequentemente associado ao acordo.
Nem todos reagiram de forma tão positiva. Após a decisão de sexta-feira do tribunal de Roma, a oposição italiana (Partido Democrático, Movimento Cinco Estrelas e Liga dos Verdes e da Esquerda) afirmou que a decisão do tribunal mostrava que o projeto era contrário à lei e que devia ser eliminado.