A janela de registo para as organizações se declararem "agentes estrangeiros" ao abrigo de uma nova lei controversa encerrou a 2 de setembro.
PUBLICIDADEA grande maioria das ONG na Geórgia recusou-se a registar-se na base de dados dos chamados "agentes estrangeiros", ao abrigo da controversa lei da Transparência da Influência Estrangeira - frequentemente referida como a "lei russa".
Quando o período de registo de 30 dias terminou, a 2 de setembro, apenas 469 das cerca de 30.000 ONG ativas no país se tinham registado.
As restantes organizações recusaram-se, alegando que a lei se inspira na legislação russa pouco liberal e ameaça a liberdade de expressão e a democracia.
Nos termos da lei, as ONG que recebem mais de 20% do seu financiamento de doadores estrangeiros terão de se registar como organizações "que defendem os interesses de uma potência estrangeira". Caso contrário, serão aplicadas sanções severas, incluindo uma coima inicial de pouco mais de 8.399 euros, seguida de uma outra mensal de cerca de 6.712 euros.
"Todas as organizações que se registaram dizem que tanto o registo como a 'lei ao estilo russo' contradizem os seus valores", disse Guram Imnadze, Diretor de Programa do Centro de Justiça Social, à Euronews. "Não se registaram de livre vontade, fizeram-no apenas para prolongar a sua existência a curto prazo.
"De acordo com a lei, não existe qualquer discrepância entre organizações registadas e não registadas. Isto cria problemas para aqueles que trabalham para manter a democracia e a justiça neste país."
A União Europeia alertou para o facto de a lei poder pôr em causa a adesão da Geórgia ao bloco.
Desafios legais continuam
A lei já está a ser contestada no Tribunal Constitucional da Geórgia. Foram interpostas acções judiciais por 121 organizações da sociedade civil e meios de comunicação social independentes, vários deputados da oposição e dois jornalistas.
A Presidente Salome Zourabichvili também interpôs uma ação, alegando que a lei viola o compromisso constitucional da Geórgia de aderir à União Europeia e à NATO.
Em agosto, realizou-se uma audiência preliminar no Tribunal Constitucional, mas o académico de direito constitucional e antigo deputado georgiano Vakhtang Khmaladze não acredita que a lei venha a ser suspensa entretanto.
"Considero muito provável que o tribunal aceite a ação no seu todo ou em parte, embora duvide que cumpra o prazo legal de suspensão", disse à Euronews.
Os desafios legais surgem antes das eleições legislativas de 26 de outubro.
Os principais partidos da oposição manifestaram a sua intenção de revogar a lei se forem eleitos, enquanto o partido no poder mantém a sua posição de que a lei serve apenas para melhorar a transparência e a responsabilidade.