Fique a conhecer as grandes propostas em matéria de Impostos, Economia, Habitação, Saúde e Migrações.
PUBLICIDADEAs eleições legislativas são já este domingo, dia 10, e a expectativa sobre os resultados da votação é muita. As três forças políticas à frente nas sondagens - Aliança Democrática, Partido Socialista e Chega - defendem visões diferentes para alguns dos principais problemas do país.
No período pré-eleitoral, as questões relacionadas com rendimentos, aumento do custo de vida e fiscalidade dominaram o debate público. De acordo com um estudo da consultora LLYC, que analisou publicações na rede social X (antigo Twitter) e meios de comunicação social online ao longo dos primeiros dois meses deste ano, economia e impostos ocuparam 32,8% da discussão, “destacando-se como picos de conversa o aumento dos salários médio e mínimo, as mexidas no IRS e os temas relacionados com a Segurança Social”.
Estes dados estão em linha com os apontados pelo Eurobarómetro, relativamente ao outono de 2023, onde 51% dos portugueses responderam que o aumento do custo de vida é o problema mais significativo do país, seguido da saúde (44%) e, mais abaixo, a habitação (21%).
Com todas as sondagens a dar um valor elevado de indecisos (cerca de 20%), os candidatos a primeiro-ministro, Luís Montenegro (AD) e Pedro Nuno Santos (PS), têm utilizado os últimos dias de campanha para fazer um apelo ao voto útil e mobilizar esta franja do eleitorado que pode decidir para que lado do hemiciclo vai pender o futuro da governação.
As últimas sondagens continuam a apontar para uma vitória da AD, com 29,3% das intenções de voto. A coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM alarga a vantagem sobre o PS, que surge em segundo lugar com 23,3% dos votos. Já o Chega recua quase um ponto percentual para os 15,6%, mantendo-se ainda assim como terceira maior força política.
Mas quais são, em concreto, as grandes diferenças dos programas políticos com que vão a votos? A Euronews leu os documentos da AD, PS e Chega e resume aqui as grandes medidas dos partidos em matérias como Economia, Impostos, Habitação, Saúde e Migrações.
Economia
Do lado do PS, na economia, a estratégia a por “capacitar a istração Pública para um trabalho de identificação e de mapeamento de setores, de cadeias de valor e de tecnologias nas quais a economia nacional apresente elevadas potencialidades” e “procurar, através da uma política de incentivos mais seletiva e centrada em setores robustos e promissores, criar oportunidades de emprego para os recursos humanos altamente qualificados”.
O partido liderado por Pedro Nuno Santos pretende também lançar o Programa Internacionalizar, de apoio às exportações de elevado valor acrescentado, ao investimento internacional e ao financiamento de operações internacionais, bem como o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais.
Já a AD aposta na iniciativa privada, com a ampliação da concorrência e a redução de burocracias e barreiras à entrada, e pretende orientar os Fundos Europeus para as empresas e para a geração de valor acrescentado.
A coligação liderada por Luís Montenegro quer ainda desenvolver a Economia do Mar, defendendo, por exemplo, o investimento público e privado nos portos de pesca e a simplificação dos programas de investimento europeu.
Por seu lado, o Chega quer apoiar a internacionalização das empresas portuguesas com um reforço do Banco do Fomento, apostando nas qualificações dos funcionários, nas exportações e na atração de investimento.
O partido de André Ventura propõe-se também a reestruturar o Conselho Nacional da Indústria, tornando-o um órgão de consulta e aconselhamento do primeiro-ministro para as políticas industriais e para desenvolver pactos entre empresas do mesmo setor.
Impostos
Em matéria de impostos, o programa do PS estabelece como prioridade a redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais, bem como a atualização dos limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito.
Os socialistas apresentam ainda medidas no IRC, como a redução em 20% das tributações autónomas sobre viaturas das empresas; e no IVA da energia com a aplicação da taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh).
Já a AD tenciona ir mais longe, com uma redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução das taxas marginais entre 0,5 pontos e três pontos face a 2023 e uma isenção de IRS e contribuições sociais para prémios de desempenho até ao equivalente a um vencimento mensal, “correspondendo, dessa forma, a um 15º mês, quando aplicado”.
A coligação de centro-direita recupera também uma proposta lançada o ano ado pelos sociais-democratas quanto à adoção do IRS Jovem, com uma taxa máxima de 15% para quem tiver até 35 anos (exceto no 9º e último escalão).
Além disso, pretendem implementar uma redução gradual de IRC de 21% para 15% ao ritmo de 2 pontos percentuais por ano, até 2027.
O Chega tenciona introduzir duas taxas marginais de IRS: de 15% até aos 39.999 euros, e de 30% a partir de 40.000 euros, com isenção de pagamento para quem receber até aos mil euros mensais.
No IRC, o partido de Ventura quer introduzir uma “flat tax” de 15% para as regiões autónomas e para o interior do país, e de 18% para o resto do território.
O programa do partido estabelece também a aplicação da taxa de IVA reduzida (6%) à eletricidade e ao gás, bem como a reintrodução do IVA zero para bens alimentares essenciais e ainda a redução do IVA do Gasóleo e da Gasolina Rodoviária para a taxa intermédia de 13% e a eliminação do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.
Habitação
Na habitação - tema que é caro a Pedro Nuno Santos, que tutelou a pasta enquanto esteve no Governo -, o PS quer agora o Estado a entregar garantia pública nos créditos à habitação para aquisição de casa própria para pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome. Em caso de incumprimento, o devedor pode manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito.
As propostas dos socialistas am ainda pela revisão da fórmula de cálculo de atualização de rendas, ando esta a incluir a evolução dos salários nos anos em que a inflação seja superior a 2%, e pelo agravamento das mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados.
A estratégia da AD a por reduzir os entraves à construção, com a criação de um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação, a flexibilização das limitações de ocupação dos solos, das densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências/requisitos para construção e também a criação de um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala (quer para habitação quer para alojamento estudantil).
Além disso, a coligação liderada por Montenegro propõe-se a injetar no mercado, de forma “quase automática”, os imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados, a eliminar o IMT e imposto de selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, e a reduzir para 6% o IVA da construção.
O Chega também tem uma abordagem do lado da simplificação das burocracias, com propostas para criar um novo modelo de licenciamento, reduzindo a quantidade de documentos exigidos e facilitando os procedimentos istrativos.
No programa, defendem igualmente a criação de parcerias entre o setor público e privado para disponibilizar terrenos do Estado para construção, incluindo habitação a custos controlados com concessões de 90 anos.
Como singularidade, o partido apresenta a revogação do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), assim como do IMI e IMT na aquisição de habitação própria permanente.
Saúde
No que se refere à Saúde, um dos setores mais castigados nos últimos anos, o PS compromete-se a encetar negociações imediatas com os profissionais, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial.
O programa contempla também a criação de uma rede de atendimento permanente, a funcionar em centros de saúde de referência, e o reforço do SNS em Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.
Os socialistas querem ainda avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo no SNS para profissionais de saúde e de quadro de compensações por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado.
Já a AD quer implementar um “Plano de Emergência SNS 2024-2025”, nos primeiros 60 dias de Governo, criando um voucher Consulta de Especialidade quando for ultraado o tempo máximo de resposta. Além disso, prometem garantir médico de família a todos os portugueses até ao final de 2025, com recurso a profissionais de todos os setores (público, privado e social).
Para resolver a falta de profissionais de saúde “nas zonas mais carenciadas”, pretendem criar sistemas de incentivos em articulação com autarquias para atrair médicos, enfermeiros e auxiliares.
Por seu lado, o Chega pretende alterar a Lei de Bases da Saúde, introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas (PPP’s), e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde para eliminar o cargo de Diretor Executivo.
O partido de Ventura ambiciona ainda criar uma plataforma única digital comum a todos os agentes envolvidos no setor da saúde em Portugal, “para que existam sinergias e ganhos de eficiência em todo o sistema de saúde”, bem como transformar o atual “Registo de Saúde Eletrónico” num Registo Único de Saúde do Cidadão, disponibilizando o processo clínico do utente para todas as instituições de saúde de forma a agilizar o o a informações médicas e melhorar a coordenação entre profissionais.
Migrações
No que toca às políticas de imigração que têm servido de arma de arremesso entre a esquerda e a direita, o PS elege como prioridade a agilização dos processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados.
O partido promete ainda promover programas de aprendizagem da língua portuguesa, instalar e dinamizar uma rede nacional de centros de acolhimento e inserção profissional e reforçar a ação da Autoridade para as Condições do Trabalho para a verificação das condições de trabalho dos imigrantes.
Já a AD quer adotar o princípio de “que somos um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas” e pretende estabelecer objetivos quantitativos para a imigração - apesar de não definir quais -, “ponderando a dimensão da segurança, priorizando as qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas”.
O programa da coligação de centro-direita também se propõe a avaliar uma reestruturação da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), “de forma a corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências”.
A AD quer ainda apostar na criação de uma política específica de atração de jovens estudantes para as Universidades e Institutos Politécnicos, mas também no apoio, do ponto de vista prático e burocrático, ao regresso de emigrantes.
No que diz respeito ao Chega, que se apresenta a votos como o partido com a política de imigração mais agressiva, o programa contempla a reversão da lei que extinguiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a reposição da sua estrutura orgânica, as suas atribuições e o seu estatuto jurídico e operacional.
O partido de Ventura pretende ir mais longe e estabelecer quotas anuais para a imigração com base em três critérios: qualificações, necessidades do mercado de trabalho, e “mais-valias que possam trazer a Portugal”.
Além disso, compromete-se a revogar o acordo de mobilidade entre os países da LP, acabando com a autorização de residência automática e a alterar a Lei da Nacionalidade para que seja atribuída apenas a quem conhecer a língua e a cultura portuguesa.
O Chega quer também apertar as regras do o aos benefícios estatais, definindo um período mínimo de cinco anos de contribuições até que um imigrante possa usufruir dos mesmos.