Polémico regime fiscal que tem beneficiado estrangeiros no país deverá chegar ao fim em 2024.
PUBLICIDADEO primeiro-ministro português, António Costa, anunciou esta terça-feira, o fim do Estatuto de Residente Não Habitual.
O regime fiscal, em vigor desde 2009, tem permitido uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), ao longo de uma década, a pensionistas ou trabalhadores estrangeiros de determinadas profissões.
Os benefícios fiscais foram criados “tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”, no entanto, Costa reconhece agora que a medida "não faz mais sentido" por estar a criar "injustiça fiscal".
Além de abrangerem um vasto grupo de profissões, estes incentivos têm sido sobretudo concedidos a reformados estrangeiros que se instalaram no país sem pagar IRS sobre as suas pensões nem Portugal, nem no país de origem.
Ainda de acordo com o líder do executivo, o regime fiscal tem estado a contribuir "de forma enviesada" para a especulação imobiliária.
A iniciativa do governo surge numa altura em que Portugal atravessa uma grave crise da habitação que este sábado fez o país sair à rua em protesto.