Portugal declara guerra às casas devolutas e ameaça a propriedade privada, em Berlim a expropriação já foi aprovada em referendo mas a classe política faz finca-pé
PUBLICIDADEA crise da habitação poderá afetar 1600 milhões de pessoas até 2025, cerca de um quinto da população mundial, de acordo com uma estimativa do Banco Mundial. Já a ONU sublinha que para resolver o problema até 2030, seria necessário construir 96 mil novas casas, financeiramente íveis, por dia.
Na Europa, o problema já causa marcas profundas nas vidas de milhões de pessoas, incapazes de acompanhar o crescente custo de vida nas grandes cidades. Lisboa é um caso paradigmático. De acordo com o Eurostat, entre 2010 e 2022, os preços das casas aumentaram 80% e as rendas aumentaram 28%.
Os motivos são vários, desde um abrandamento no número de novas construções à multiplicação da oferta de arrendamentos de curta duração, ando pelo programa dos vistos Gold, que trocou investimento estrangeiro no setor imobiliário por autorizações de residência no país.
Sandra Marques Pereira, investigadora no DIN MIA’CET-Iscte, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, destaca o papel da “entrada do imobiliário nacional nos circuitos internacionais”, que “estão muito mais financeirizados, ou seja, há um grande investimento na habitação comum como um bem financeiro” e o aumento no número de habitantes, com muitas pessoas a serem atraídas pelos benefícios fiscais oferecidos pelo governo.
O cocktail foi explosivo e o impacto foi enorme para a população. Segundo a investigadora, “há uma décalage muito grande entre esta subida muitíssimo intensa dos preços e o rendimento médio, inclusivamente das chamadas classes médias dos grupos mais qualificados, que são rendimentos médios muitíssimo baixos.”
Os números mostram bem quão grande foi este impacto. O salário médio bruto em Lisboa é de 1 439€, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística. O que sobra após os descontos não chega para pagar a renda de um apartamento de um quarto na capital portuguesa, que segundo o Serviço Internacional de Remunerações e Pensões do Eurostat custa em média 1 150€.
A título de comparação, um apartamento semelhante em Berlim custa cerca de 1 200€ para um salário médio bruto que ronda os 3 631€, de acordo com a Agência Federal para o Emprego. A capital alemã também atravessa uma grave crise de habitação.
Governo português quer aumentar oferta e declara guerra à especulação
O problema está identificado. A solução encontrada pelo governo português foi proposta a 16 de fevereiro, um pacote de medidas a que foi dado o nome de “Mais Habitação” e que será discutido em Conselho de Ministros a 16 de março.
O programa pretende estimular o mercado imobiliário: impõe limites aos valores das rendas, coloca um ponto final à concessão de vistos Gold e dá aos moradores poder para encerrar projetos de Alojamento Local já existentes, desde que seja a vontade da maioria dos habitantes do prédio.
Sandra Marques Pereira sublinha que estas medidas “tocam pela primeira vez no mercado e nas suas disfuncionalidades, mas não em todas”, lembrando que “não acaba com os vistos para o regime de residentes não habituais” nem “com o visto especial para os nómadas digitais”.
De acordo com a investigadora, “o fator que mais irá dificultar a implementação destas medidas, que são muitas e muito diversas e são muitas, é a capacidade de operacionalização por parte do Estado”.
Uma das medidas mais controversas prevê a criação de um regime de arrendamento forçado de habitações devolutas, tendo os proprietários 100 dias para dar uso ao imóvel antes deste ar para as mãos do Estado.
Apesar de o Instituto Nacional de Estatística indicar que existem mais de 720 mil casas vagas no país (150 mil só na zona de Lisboa), só uma pequena minoria está classificada como devoluta, estatuto que implica estar desabitada e não ter qualquer consumo (água ou eletricidade, por exemplo) durante um ano.
A preocupação em acabar com casas vazias não é nova e desde 2006 que a legislação prevê uma forte penalização fiscal para as casas devolutas. Em 2021, a penalização apenas foi aplicada a pouco mais de 4 mil casas a nível nacional. Em Lisboa foram menos de 600.
Os números dão força aos críticos, que consideram que a medida não se vai traduzir necessariamente num aumento no número de casas disponíveis no mercado e que se trata de um ataque inaceitável à propriedade privada. Existem sérias dúvidas em torno da sua constitucionalidade.
Berlim desespera pela expropriação
Em Berlim, a propriedade privada também está em discussão mas as dúvidas que existem são do governo local. A população deu a conhecer a sua vontade a 26 de setembro de 2021.
O referendo que permite a expropriação de propriedade pertencente a grupos com mais de 3 000 casas registadas em seu nome e foi aprovado com mais de 59% dos votos. Mais de um milhão de berlinenses votou a favor desta medida, que conseguiu mais votos nas urnas do que a soma dos partidos que se coligaram para assumir o poder local nas eleições que se realizaram no mesmo dia.
De acordo com os promotores do referendo, a proposta teria impacto em 12 grandes empresas imobiliárias e permitiria a entrada de 240 mil novas casas no mercado. Apesar de ter ultraado o quórum de 25% de participação, o texto não era legalmente vinculativo, pelo que a medida continua por implementar.
Franziska Giffey, que então assumiu a liderança da autarquia, sempre se declarou abertamente contra a expropriação. Justifica a posição com o facto de ter nascido num país, a Alemanha de Leste, onde “as expropriações tinham outra dimensão”, pelo que não podia tomar essa decisão em consciência. Os críticos acusam-na de ceder aos interesses dos grandes grupos imobiliários.
Para contornar a questão, optou pela criação de uma comissão para estudar a legalidade e viabilidade financeira da proposta. O relatório final está previsto para a próxima primavera mas até ao momento não foram encontrados entraves. Ainda assim, nem por isso a medida está mais próxima de ver a luz do dia.
A inação da classe política apenas vem agravar o problema. No último ano, o país recebeu mais de um milhão de refugiados provenientes da Ucrânia e o preço dos materiais de construção subiu consideravelmente na sequência da guerra.
As autoridades item que faltam 700 mil casas no país e o governo já itiu estar muito longe do objetivo de construir 400 mil novas casas por ano.
As contradições da Declaração Universal dos Direitos do Homem
A insatisfação com a falta de soluções que resolvam o problema já levou milhares para as ruas em protesto não só nas duas cidades, mas um pouco por toda a Europa. A crise da habitação, no entanto, parece ter vindo para ficar e ameaça deixar também milhares na rua.
O direito à habitação pode estar consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, mais concretamente o “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família (...) habitação”, diz o artigo 25.
No entanto, o artigo 17 estabelece que todos têm “direito à propriedade, só ou em sociedade”.
Os dois artigos nem sempre são conciliáveis, pelo menos há grupos com milhares de casas e milhares de pessoas sem possibilidade de conseguir uma casa. Os direitos do Homem podem ser iguais para todos, mas uns são mais iguais que outros…