A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, defende uma reglobalização e um novo multilateralismo que integre os países pobres.
Em entrevista à euronews, a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio´ (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, defende uma reglobalização e um novo multilateralismo que integre os países pobres e resolva as falhas da globalização.
euronews: “Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a Europa está disposta a discutir a proposta apoiada inicialmente pelos Estados Unidos, para abdicar das patentes das vacinas da Covid-19. Ao mesmo tempo, alguns países expressaram as suas preocupações em relação a essa estratégia. Qual é a sua opinião? Será que isso vai representar apenas mais tempo de negociações numa altura em que o tempo é essencial?”
Ngozi Okonjo-Iweala: “O que está a acontecer neste momento é que os membros da OMC, como disse, e com razão, apoiam a renúncia às patentes. Mais de 100 países em desenvolvimento juntaram-se à África do Sul e à Índia para pedir essa renúncia porque acreditam que isso permitiria aos países em desenvolvimento resolver o problema da desigualdade no o à vacina. Mas também há pessoas que acreditam que a renúncia às patentes pode não ser a questão determinante para aumentar o volume de produção. O meu trabalho é garantir que os membros se reúnam para negociar um texto que conduza a uma solução pragmática para garantir o o dos países em desenvolvimento à vacina e resolver o problema da desigualdade sem desencorajar a investigação e a inovação. É o ponto em que estamos atualmente. As declarações recentes dos Estados Unidos e de outros países vão com certeza estimular as negociações e fazer com que os membros da OMC se sentem à volta da mesa para negociar. Só assim poderemos progredir. Mas gostaria de acrescentar algo. É preciso ter em conta vários fatores para resolver o problema da desigualdade de o às vacinas, aos tratamentos e diagnósticos. E a OMC pode desempenhar um papel importante e está a desempenhá-lo. Um desses fatores é a redução das restrições e proibições às exportações para que as cadeias de abastecimento possam funcionar tanto para produtos finais como para as matérias-primas e outros produtos".
Ngozi Okonjo-Iweala: "Por outro lado, precisamos de formar pessoas para fabricar vacinas e de aumentar a capacidade de fabrico. 80% das exportações mundiais de vacinas estão concentradas em 10 países, na América do Norte, no Sul da Ásia e na Europa. E constatámos os problemas suscitados por essa concentração. É preciso usar a capacidade de produção que se encontra disponível nos mercados emergentes e nos países em desenvolvimentoe que pode ser direcionada para a produção nos próximos seis a nove meses. E temos de criar novos centros de produção. Por exemplo, a África, um continente de 1,3 mil milhões de pessoas Importa 99% das vacinas, é preciso fazer algo para melhorar a produção. E temos o problema das patentes. Além das patentes há a questão da tecnologia e do know-how. Caso contrário, não seremos capazes de fabricar os produtos. É um problema complexo que tem três partes. Espero que os membros da OMC se reúnam para falar dessas três partes e ajudar a aumentar o volume de vacinas”.
euronews: “Já ou um pouco mais de um ano desde o início da pandemia e desta crise em geral. Que lições tira a OMC? “
Ngozi Okonjo-Iweala: “Obrigada. Sim, há muitas lições da crise. Constatámos que o mundo está interligado e que não estava preparado para esta crise, tanto os países ricos como os pobres. Os países têm de fortalecer os sistemas de saúde para serem capazes de lidar com a próxima crise. Penso que outra lição diz respeito ao papel do comércio. Embora o comércio tenha caído no ano ado em 5,3%, em termos de volume, e 7%, em termos de valor, o comércio desempenhou um papel muito importante para melhorar o o a bens e equipamentos médicos. Apesar de ter havido uma diminuição do comércio em geral, o comércio de equipamentos médicos aumentou 16%, e o dos equipamentos de proteção individual 50%. O que mostra que o sistema multilateral de comércio contribuiu para ajudar a resolver o problema do transporte de produtos médicos. É um fator importante e uma boa lição. Significa que temos de fortalecer e manter o sistema multilateral de comércio. Outra lição, as cadeias de abastecimento foram bastante resilientes, muito mais do que as pessoas imaginam. Há todo um debate sobre relocalização por causa dos problemas que houve. Mas o comércio de produtos agrícolas e alimentos tem sido bastante resistente e estável. Já falei de fornecimentos médicos. Em geral, descobrimos que as cadeias de abastecimento funcionaram, não de forma perfeita, mas funcionaram. É outra lição. E, por fim, diria que o papel do comércio na resolução dos problemas de o e de desigualdade de o às vacinas é muito importante. E é aí que as cadeias de abastecimento são muito importantes, tal como as questões de transferência de tecnologia e de o às patentes e à propriedade intelectual”.
euronews: ”Outra pergunta sobre este tema, no ano ado, houve apelos para relocalizar a produção de bens para que houvesse maior autonomia e auto-suficiência, no âmbito do comércio global. Será que devemos fazê-lo? Devemos repensar o comércio global e este novo multilateralismo?”
Ngozi Okonjo-Iweala: “Em primeiro lugar, acho que o multilateralismo sofreu muitos revezes e, claro, houve um aumento do protecionismo, ligado em parte a algumas das deficiências da globalização. Como sabemos, a globalização tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza, mas também deixou pessoas para trás. São pessoas pobres dos países ricos que foram deixadas para trás e os países mais pobres não tiraram partido da globalização. Mas acho que o novo multilateralismo, se quisermos chamá-lo assim, deve ser gerido de modo a poder contribuir para enfrentar os problemas que a globalização não resolveu e a fortalecer a solidariedade e a cooperação, para resolver os problemas comuns globais. Mas deixe-me dizer algo. As pessoas falam de protecionismo, de desglobalização e de uma globalização que não funciona. Prefiro pensar em termos de re-globalização. É preciso reorganizar a globalização. Houve uma primeira fase em que países como China e a Europa Oriental foram integrados no sistema, com grandes benefícios para as economias mundiais e para esses países. Agora precisamos de uma segunda vaga que integre continentes como a África, os países africanos e outros países de rendimentos médios-baixos e baixos na Ásia e na América Latina. Esses países têm de ser integrados e reintegrados no sistema global. O que dará um segundo impulso à globalização, ajudará a resolver as desigualdades associadas ao desenvolvimento tecnológico, durante a primeira onda da globalização. Pensemos as coisas em termos de re-globalização e fortalecimento do multilateralismo. É nesses termos que gosto de falar em novo multilateralismo”.
euronews: “Quais são as acções necessárias para garantir que não avançamos para a desglobalização, mas sim, como disse, para a re- globalização, com uma visão diferente?”
Ngozi Okonjo-Iweala: “Em primeiro lugar, é preciso garantir que as coisas boas dos sistemas multilaterais, nomeadamente, o sistema de comércio, sejam mantidas e fortalecidas: a igualdade de condições, a justiça, a não discriminação, todos esses princípios e a estabilidade do sistema devem ser mantidos. É absolutamente necessário. Além disso, temos de integrar, na maioria dos países do mundo, as micro, médias e pequenas empresas enquanto motores do crescimento económico. Essas empresas criam empregos e movimentam mercadorias, mas em muitos países, não participam no sistema multilateral de comércio. Não fazem parte das cadeias de abastecimento nacionais, regionais e globais. Penso que é uma questão-chave sobre a qual é preciso pensar no âmbito da re-globalização para integrar as pequenas e médias empresas nas cadeias de valor, nas cadeias de abastecimento que fornecem produtos em todo o mundo. Outra área é a das mulheres, as mulheres e o comércio. Na maioria dos países, 50% ou mais das pequenas e médias empresas são propriedade de mulheres. Como podemos envolvê-las em todas essas ações? Como elaborar novas regras de comércio capazes de apoiar esses setores da nossa economia global? São coisas que estamos a analisar na OMC, para ver como é que a reglobalização pode integrar os que foram marginalizados no ado”.
euronews: “No dia 26 de abril, assinalou-se o dia europeu da política comercial. Conversou com Valdis Dombrovskis vice-presidente da União Europeia sobre as reformas da OMC. Pode falar-nos sobre isso? A União Europeia pode pesar na discussão, para reformar a Organização Mundial do Comércio?”
Ngozi Okonjo-Iweala: “O que a União Europeia faz é extremamente importante para a OMC e para o sistema comercial mundial. E temos discutido as várias ideias apresentadas pela União Europeia em relação à reforma da Organização Mundial do Comércio. Penso que essas ideias são muito úteis interessantes. Há várias questões sobre algumas das negociações em curso ao nível da OMC, por exemplo, os subsídios à pesca, as negociações em torno da sustentabilidade de nossos oceanos. Essas negociações decorrem há 20 anos. E eu sei que a União Europeia e todos os outros membros querem concluir esta ronda multilateral. Falámos sobre a forma como podemos fazê-lo e sobre sistema de resolução de litígios da OMC, que está parado, e sobre a forma como podemos relançá-lo e reformá-lo. Falamos em criar regras comerciais para as questões do século XXI. Acabei de mencionar as questões do comércio digital. Como fazê-lo? A Europa dá muito apoio nessas áreas. E chegamos ao comércio e ao clima. Como é que as regras da OMC podem ajudar na transição ecológica e na descarbonização das nossas economias e ajudar a reconstrução após a pandemia?
euronews: “Todos os membros da OMC comprometeram-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e muitos desses objetivos estão relacionados com a proteção do meio ambiente. Nesse processo mais amplo para moldar o novo multilateralismo e a re-globalização, como diz, como é que possível garantir que a política comercial responde aos desafios climáticos e ambientais?
Ngozi Okonjo-Iweala: “Penso que o comércio pode contribuir substancialmente para reduzir as emissões de carbono globalmente, para a descarbonização do mundo e para tornar o mundo mais ecológico. Há muitas oportunidades que podemos explorar. Em primeiro lugar, em 2016, os membros da OMC estavam a negociar um acordo sobre bens e serviços ambientais, o que ajudaria a incentivar um movimento em direção ao uso de tecnologias e bens mais limpos e ecológicos. Mas essas negociações estagnaram. Uma das coisas que podemos fazer e que estamos a tentar fazer é relançar essas negociações para ver se podemos concluí-las de uma forma benéfica para os membros da OMC e globalmente para o meio ambiente. E, claro, há a questão de saber como lidar com as emissões de carbono no âmbito do comércio e dos vários mecanismos, incluindo o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras que está a ser examinado e debatido pela União Europeia. Estamos também a estudar essa questão na OMC para ter certeza de que as decisões são coerentes com as regras da OMC. É o que está a acontecer. Mas temos de examinar os vários instrumentos que podem ser aplicados para ajudar a tornar o comércio mais reativo em relação ao meio ambiente. É uma área interessante e desafiante. E esperamos trabalhar mais com a União Europeia e outras entidades em relação à questão do meio ambiente”.
euronews: “Numa perspetiva de curto prazo, dentro de um a três anos, digamos, quais são os objetivos que gostaria de alcançar?”
Ngozi Okonjo-Iweala: “Dentro de um a três anos? Neste primeiro ano, espero que haja um conjunto de conquistas para a OMC e para o comércio. Antes de mais, é preciso transformar a OMC numa organização que obtenha resultados. É preciso mudar a imagem de que somos disfuncionais e não obtemos resultados. Há um grande potencial de mudança incluindo este ano, durante a 12ª conferência ministerial, em dezembro. Para isso temos de nos centrar nos resultados. Em primeiro lugar, temos a grande oportunidade de concluir as negociações sobre os subsídios à pesca, que se arrastam há 20 anos. Como já disse se a questão é apoiar a sustentabilidade de oceanos e dos nossos pescadores, mulheres e homens, temos de concluir essas negociações. Para mim, essa é a prioridade. Seria uma vitória. A segunda área em que gostaria de alcançar resultados é a do comércio e da saúde. Enquanto OMC, temos uma oportunidade única para responder aos problemas atuais da pandemia e já mostrámos que o comércio, o sistema multilateral de comércio, tem sido parte da solução. Gostaria que fizéssemos mais, depois de concluirmos as negociações sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologia e know-how. Teríamos um instrumento que permitiria contribuir para resolver os problemas de o a produtos médicos, equipamentos e vacinas. É um grande contributo e poderia ser finalizado na nossa conferência ministerial. A terceira área é a agricultura. É uma área vital para todos os nossos membros, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos. E temos algumas questões relativas à segurança alimentar. O sistema de comércio multilateral também garantiu a estabilidade do fornecimento de alimentos em todo o mundo. A segurança alimentar é importante. Como chegar a acordos que seriam benéficos para os membros nessa área da agricultura? Há a questão dos subsídios, tanto industriais como nacionais, subsídios agrícolas importantes que levam os membros da OMC a temer que a concorrência não seja equitativa, ao nível do comércio entre países. Temos de olhar para essas questões. Gostaria que houvesse algum progresso nessa área. Deixe-me apenas dizer, que gostaria que houvesse progresso sobre o mecanismo de resolução de litígios, é vital para a formulação de regras na OMC. Há muitas oportunidades, dentro de um a três anos, para renovar a marca da organização".
euronews: “Algumas dessas questões já se arrastam há anos. Nalguns casos não há avanços. Quando se trata de avançar e resolver algumas dessas questões importantes, será que não seria necessário uma abordagem mais virada para as pessoas, para responder a alguns desses problemas de desigualdade?"
Ngozi Okonjo-Iweala: “O comércio é um meio para atingir um fim. O objetivo é desenvolver e melhorar a vida das pessoas. Tem tudo a ver com pessoas. A OMC e os instrumentos da OMC devem ser usados para melhorar a vida das pessoas, a vida das pessoas mais pobres nos países ricos e a vida nos países pobres e em desenvolvimento. As regras comerciais devem permitir a inclusão dessas pessoas no sistema comercial mundial, para melhorar a vida das pessoas. Todos os resultados a que me refiro devem conduzir a melhorias na vida das pessoas, seja na agricultura, muitas pessoas nos países em desenvolvimento vivem da agricultura ou da pesca. A pesca é importante tanto para os países pobres como para os ricos. É preciso resultados na área do comércio e da saúde, o que nos pode ajudar a resolver a pandemia e resultados ao nível do meio ambiente. Em todas as áreas, temos a oportunidade de melhorar a vida das pessoas".