Mais de um terço do subsídio de proteção mínima só será atribuído a quem saiba falar alemão
PUBLICIDADEO governo austríaco quer reduzir os apoios sociais aos imigrantes, incluindo a refugiados e cidadãos da União Europeia.
O novo plano prevê que parte do subsídio de proteção mínima - o equivalente ao rendimento social de inserção em Portugal - seja atribuído apenas a quem prove dominar a língua alemã.
O anúncio foi feito no final de uma reunião especial do executivo para reformular o plano de proteção social.
Sebastian Kurz, o chenceler austríaco, diz que "a competência-chave para receber o subsídio social na totalidade é o conhecimento de alemão. Isto quer dizer que uma pessoa que não sabe a língua não recebe o pagamento na totalidade."
O subsídio de proteção mínima austríaco é de 863 euros. 300 euros só seriam atribuídos depois dos cidadãos estrangeiros concluirem com sucesso um teste de alemão.
O governo conservador de direita assume que quer diminuir o peso dos apoios sociais aos imigrantes no orçamento do Estado. Juristas dizem que a lei viola a norma da União Europeia que não permite discriminação de cidadãos pela nacionalidade.
O chanceler Kurz já veio dizer que essa é uma questão que compete ao Tribunal Constitucional decidir.