Justiça brasileira aceita providência cautelar que impede extradição de Battisti

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O Supremo Tribunal Federal do Brasil aceitou uma providência cautelar interposta para impedir o Governo de extraditar, deportar ou expulsar o ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado em Itália.

A liminar foi concedida por Luiz Fux, um dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa de Battisti que, durante várias semanas, manifestou receio de que o Presidente Michel Temer, revogasse o decreto, de 2010, em que o antigo presidente Lula da Silva rejeitou a extradição.

Tribunal deverá prounciar-se novamente no fim do mês

Luiz Fux esclareceu que a medida protege Battisti pelo menos até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre a sua situação jurídica num julgamento previsto para o próximo dia 24.

A decisão é conhecida pouco depois de o Governo ter itido que recebeu de Itália um novo pedido de extradição e de ter manifestado a intenção de atendê-lo.

Antigo militante próximo das Brigadas Vermelhas

Battisti, de 62 anos, que pertenceu ao grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, foi condenado em 1993 à revelia à prisão perpétua em Itália por quatro homicídios que remontam ao final da década de 1970.

Viveu quase 15 anos em França, antes de partir para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos.

Foi detido em março de 2007, no Rio de Janeiro, numa operação conjunta entre agentes do Brasil, Itália e França, depois de Roma ter pedido a sua extradição do Brasil.

O Supremo Tribunal do Brasil deu ‘luz verde’ à extradição em 2009, numa decisão não vinculativa, deixando a decisão nas mãos do então Presidente.

Lula da Silva considerou Cesare Battisti “alvo de perseguição” e negou a extradição, no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o que permitiu ao italiano viver em liberdade no país até agora.

Detido na fronteira com a Bolívia

Contudo, Battisti foi detido, na semana ada, na fronteira com a Bolívia quando supostamente pretendia entrar no país com cerca de seis mil dólares norte-americanos e 1300 euros em dinheiro, verba que não declarou.

Apesar de libertado pode vir a ser acusado do delito de evasão de divisas.

A Justiça brasileira entende que a tentativa de fuga do país e a acusação de evasão de divisas representam uma “quebra da confiança” que Cesare Battisti recebeu quando foi acolhido no Brasil.

Com Lusa