É a inspiração por detrás da protagonista da famosa série televisiva “Borgen”.
É a inspiração por detrás da protagonista da famosa série televisiva “Borgen”.Corajosa e irreverente, veio da Dinamarca para Bruxelas para assumir nada menos do que um braço de ferro com as multinacionais mais poderosas do mundo. A jornalista Efi Koutsokosta conversou comMargrethe Vestager, a Comissária Europeia da Concorrência.
Efi Koutsokosta, euronews: Google, Starbucks, Amazon, Gazprom e, mais recentemente, a Apple, a quem entregou uma conta de 13 mil milhões de euros para pagar em impostos não cobrados na Irlanda. O que está aqui em causa é um problema de conflito de interesses?
Margrethe Vestager, Comissária Europeia da Concorrência: Não, de todo. Se olharmos para a fiscalidade de um ponto de vista global, verificamos que os Estados Unidos e a União Europeia estão em sintonia. Ou seja, partilham mais ou menos os mesmos princípios básicos. Não defendemos apenas que a maior parte das empresas pague os seus impostos, defendemos que todas as empresas paguem os seus impostos.
euronews: Alguns Estados-membros – como a Holanda, a Irlanda ou o Luxemburgo – davam incentivos a várias empresas no sentido de atrair investimentos para a Europa. A senhora veio dizer: “Chega!”. Porquê agora?
MV: Eu continuo a achar que os países têm uma ampla margem de manobra para reforçar a sua competitividade. A Irlanda continua a aplicar um imposto muito reduzido sobre as empresas, na ordem dos 12,5%, enquanto outros países têm à volta dos 20%. Não há problema em relação a isso, está previsto nos tratados. Um país tem o direito de definir as suas taxas de tributação. Outra coisa completamente diferente é atribuir vantagens seletivas a uma determinada empresa, fazendo com que esta não pague os mesmos impostos do que as outras. Aí, o caso muda completamente de figura.
Irish tax rulings to Apple are illegal state aid. Effective taxation as low as 0,005 pct. #Apple has to repay up to €13 billion unpaid tax.
— Margrethe Vestager (@vestager) 30 août 2016
euronews: Para si, é ilegal…
MV: Nós acreditamos que a forma como a Apple tem sido tributada corresponde a uma ajuda ilegal do Estado.
A política e a justiça fiscal
euronews: O diretor executivo da Apple afirma que a Comissão Europeia tem uma estratégia política ao instaurar todos estes casos...
MV: Mas a questão é que todos esses casos podem apresentar recurso nos tribunais europeus. E os tribunais não querem saber da política ou daquilo que este ou aquele acha. Querem saber dos factos. Querem saber do Direito, querem saber o que consideramos justo. E tudo isso faz com que tenhamos de apresentar as coisas de uma forma muito sólida e rigorosa. Temos a noção de que podemos enfrentar muitos desafios. Não há lugar para a política aqui.
euronews: Há uma agenda política da Comissão para travar os paraísos fiscais na União Europeia?
MV: O nosso objetivo é fazer com que os lucros sejam taxados no país onde são gerados. No país onde a empresa fornece o seu serviço aos clientes, onde vende os seus produtos. Onde o modelo de negócios está implantado. Se uma empresa deslocar os lucros de um país com uma tributação elevada para outro com uma tributação reduzida, ou sem tributação, que hipóteses têm as outras empresas de competir? Como podem os cidadãos confiar num mercado que esteja efetivamente ao seu serviço?
euronews: Quais serão os próximos os?
MV: Há dois casos pendentes: o da McDonald’s e o da Amazon. Vamos trabalhar em ambos o mais exaustivamente possível para apurar se há, de facto, matéria para sustentar um caso. Isso ainda não foi demonstrado.
euronews: A responsabilidade política pertence aos Estados-membros por atribuírem acordos fiscais favoráveis a certas empresas?
MV: Não queremos acusar este ou aquele: trabalhamos para tentar recuperar impostos que não foram cobrados. Se uma determinada pessoa estiver em posse de dinheiro que não é o seu, este tem de ser resgatado. O mais importante aqui é gerar uma mudança para o futuro, de forma a que haja cada vez menos vantagens seletivas e cada vez mais normas generalizadas, para que as empresas possam competir numa base justa.
Brexit: “É muito importante falar sobre os 27 que ficaram”
euronews: Como é que olha para a Europa pós-Brexit?
MV: É muito importante debater o que pretendem realmente os 27. O referendo fez toda a gente falar do Reino Unido, girou tudo à volta dos britânicos. Mas também acho que é muito importante falar sobre nós próprios, sobre os 27 que ficaram. Esta é uma situação nova para toda a gente. De que forma é que podemos tirar partido do que está a acontecer? Há muita gente que está angustiada, que tem medo de perder o emprego, que tem medo pelo futuro dos seus filhos. Será que também eles vão conseguir arranjar emprego um dia, apesar de todos os esforços que possam fazer e da educação que tiverem? Temos de ter uma perspetiva pragmática, concreta e trabalhar nisso em conjunto com os Estados-membros.
euronews: Há realmente união na União Europeia? As crises que temos vivido – sobretudo, a dos refugiados – mostraram até que ponto há divisões entre os países. Chegou a altura de deixar para trás a União Europeia que conhecemos até hoje?
MV: Não. Por que razão? Eu acho que devemos continuar a construir. Talvez tenhamos de redecorar aqui e ali. Podemos ter de acrescentar algumas coisas, podemos ter de fechar alguns dos quartos. Mas continua a ser uma casa muito agradável para se viver. Uma das características fundamentais da União Europeia é o binómio. Somos, ao mesmo tempo, um conjunto de países com identidades nacionais muito fortes, com as suas próprias línguas, com as suas culturas (políticas, também), e temos várias coisas em comum. Somos todos europeus. Partilhamos a mesma história, partilhamos os nossos sonhos para o futuro. Tudo isto é muito concreto – um conjunto de indivíduos que pode desfrutar dos seus direitos, alcançar os seus sonhos e ver os seus filhos progredir. Este é o equilíbrio que temos de manter. E este é o modo de vida europeu. Não é o americano, nem dos países asiáticos ou africanos. É europeu na sua essência. Podemos não estar sempre unidos em tudo. Mas as diferenças fazem parte do quadro.
euronews: Uma pergunta pessoal: na Dinamarca, era uma política muito destacada; o que é que mudou com a sua vinda para Bruxelas?
MV: Muita coisa. Descobri Bruxelas, que é uma cidade muito agradável para se viver, é muito verde. De um ponto de vista pragmático, houve coisas que mudaram: aqui, tenho medo de andar de bicicleta; sinto falta do mar. Mas, apesar de tudo, é muito agradável viver aqui.