Pequim não tem direitos no Mar da China Meridional

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Pequenas ilhas rochosas e 3,5 milhões de quilómetros quadrados de mar. À primeira vista, é um conflito sobre o que se vê à superfície, mas a coisa muda de figura se olharmos mais profundamente.

A China e as Filipinas disputam, há muito tempo, estas polémicas ilhas, onde a forte presença militar de Pequim tem semeado receios entre os vizinhos. Mas os Estados Unidos também realizam regularmente manobras militares nesta área.

A decisão de hoje arrisca-se a aumentar mais ainda a tensão. A disputa é entre cinco países, que reclamam direitos sobre uma das jazidas de gás e petróleo mais promissoras do mundo e de enormes recursos picatórios. Para além disso, trata-se de uma zona estratégica marítima nas rotas globais do comércio.

Tudo isto, põe em causa o equilíbrio de poderes numa área onde a China vem espandido a sua presença, através da construção artificial de ilhas e assediando os barcos que se aproximam. Pequim reclama mais de 80% do território, argumentando que desde a antiguidade os barcos chineses pescavam naquela zona.

Mas, para além das reservas de gás e petróleo, a China quer apoderar-se do controlo a sul do Mar da China porque, ao largo, o país está rodeado por duas cadeias de ilhas (Japão, Filipinas, Indonésia) todos aliados dos Estados Unidos ou mesmo parte do território americano, como as Guam.

Num editorial na primeira página, um dia antes da decisão de Haia, o Diário do Povo Comunista dizia que o caso é um complô dos Estados Unidos e das Filipinas contra a China.

Tendo em conta as reações negativas de Pequim, a decisão desta terça-feira não vai apaziguar as tensões, mas pode fazer crescer os receios da comunidade internacional sobre o facto de a China se tornar num ator principal, de acordo com Johnatan London, perito das questões do Mar da China Meridional.

“A decisão aumenta a pressão sobre Pequim e dá razão aos parceiros internacionais que procuram resoluções marítimas baseadas em normas internacionais . É um momento importante para tentar fazer com que Pequim acate as normas internacionais comuns”.

Apesar de a decisão do tribunal não ter força de lei, pode incentivar Taiwan, o Vietname, a Malásia e o Brunei a abrirem processos semelhantes.