Mais austeridade e mais impostos. O orçamento de Estado para o próximo ano foi aprovado, na generalidade, esta quarta-feira.
Criticado à esquerda e à direita, a proposta orçamental para 2013 poderá consumar o divórcio entre os portugueses e o governo. Para 14 de novembro, está marcada nova greve geral.
Em troca do resgate de 78 mil milhões de euros, o executivo propôs cortes que chegam aos 5,3 mil milhões de euros. 80 por cento procede das receitas públicas, sobretudo da subida dos impostos.
O aumento é “enorme”, como assumiu o próprio ministro das Finanças, e levanta dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das propostas do Orçamento.
Além disso, os especialistas alertam para o risco de que a recessão seja maior do que a prevista. Também o FMI estima um impacto negativo no PIB das medidas do Orçamento do Estado.
E no dia em que o Parlamento português vota, na generalidade, o orçamento do Estado para 2013, temos connosco, a partir de Lisboa, Pedro Santos Guerreiro, diretor do Jornal de Negócios e analista económico.
euronews: Que efeitos concretos é que este orçamento vai ter na vida dos portugueses?
Pedro Santos Guerreiro: Mais austeridade em cima de mais austeridade dos últimos anos. E o grande impacto que este orçamento vai ter na vida dos portugueses, no próximo ano, é uma redução muito significativa do seu rendimento. Isto acontece, primeiro por causa de um aumento enorme dos impostos como o próprio ministro das Finanças português, Vitor Gaspar, lhe chamou e este aumento dos impostos acontece sobretudo no imposto sobre o rendimento.
Além deste aumento direto do IRS, que é um aumento muito grande, há também redução das deduções fiscais e há aumentos de outros impostos. Portanto, a carga de impostos que está prevista para o próximo ano é infernal sobretudo para quem tem trabalho e para quem tem património. Além disso há cortes muito significativos que se mantém para os pensionistas e está previsto o aumento do desemprego. Portanto, o grande receio para o próximo ano, que se soma à redução dos salários e do poder de compra dos protugueses, é de que haja uma recessão maior do que está neste momento prevista e, portanto, que Portugal entre num circulo negativo numa expiral recessiva.
e: O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, tem repetido que não há alternativa possível. Concorda com isto? Não há outro caminho?
PSG: A única altarnativa seria cortar mais despesa do Estado. É verdade que o governo português poderia ter feito, ao longo do último ano, mais trabalho da redução da despesa do Estado, o que permitiria que o aumento dos impostos não fosse tão grande mas, chegando a outubro de 2012, já não havia muitas alternativas porque, de facto, aquilo que é pedido na redução do défice orçamental, aquilo que é imposto pela Troika é um nível brutal de redução e não havia muito por onde fugir, porque a Troika, ela própria, condiciona, de uma maneira determinante, toda a política orçamental portuguesa.
e: Quando se fala na Europa, e particularmente em Bruxelas, nos países do sul que sofrem com a crise, fala-se sistematicamente da Grécia e da Espanha. Porque é que a crise em Portugal e o sofrimento dos portugueses não estão a ser encarados ao mesmo nível dos outros países?
PSG: Bom, porque Portugal é o bom aluno e esse é o paradoxo que está a acontecer. O governo português tem aplicado todas as medidas – e todas, quer dizer todas – as medidas que a Troika impõe sem contestação e a própria sociedade portuguesa, durante o primeiro ano, tolerou as medidas de austeridade, aceitando-as, embora protestando, mas aceitando-as. O paradoxo está em que, apesar de se ter feito tudo e imposto tudo, a receita não está a funcionar. A situação não está descontrolada em Portugal, mas não foram conseguidos os objetivos que estavam previstos. Ora, do ponto de vista externo, a imagem de Portugal é a de um país que cumpre, e isso é verdade, Portugal é um país que tem vindo a cumprir as medidas de austeridade e tem feito tudo aquilo que a Troika exige para conseguir regressar aos mercados em 2013. Apesar de tudo isto, parece-me óbvio que a Troika tem que reconhecer que é preciso fazer alterações na sua política para Portugal.
e:Acredita que Portugal pode sair da espiral da crise sem um novo resgate económico?
PSG: É possível sair sem um novo resgate, mas tem que haver uma flexibilização das metas. Tal como o programa está desenhado, neste momento, é muito pouco credível que Portugal consiga fazer a redução do défice orçamental, no próximo ano, da maneira como está previsto, em grande parte porque a recessão vai provavelmente ser pior no próximo ano. Se não houver nenhuma alteração do programa, as condições podem evoluir para uma total incapacidade de cumprir o programa. Isto seria um duplo erro, porque Portugal está a fazer uma convergência muito forte e uma consolidação muito forte, que não pode ser desperdiçada, não só pelos portugueses, mas também pelos europeus.