Em maio, o escritor Daniele Pieroni, que sofria da doença de Parkinson e era obrigadi a viver constantemente com Peg, recorreu à morte assistida. Este é o primeiro caso na Toscana desde a aprovação da lei regional sobre o fim da vida.
PUBLICIDADEA 17 de maio ocorreu o primeiro caso de morte medicamente assistida na Toscana, após a aprovação, a 11 de fevereiro, da lei regional que define os tempos e métodos previstos para o procedimento.
A notícia foi dada pela associação Luca Coscioni, que tinha elaborado o projeto de lei “Free Now”. “A 17 de maio, na província de Siena, Daniele Pieroni, escritor, pôde escolher com clareza e serenidade por acabar com a sua vida graças à decisão 242/19 da Consulta e da lei”, lê-se num comunicado.
Pieroni, 60 anos, sofria de doença de Parkinson desde 2008 e era forçado a viver com PEG (Gastrostomia Endoscópica Percutânea, que permite que alimentos e bebidas sejam istrados diretamente no estômago do doente) durante 24 horas por dia devido a disfagia grave.
A dinâmica do primeiro caso de morte medicamente assistida na Toscana
“Às 16:47 Daniele ativou o dispositivo de bomba de infusão dupla e às 16:50 parou de respirar, pacificamente”, disse a coordenadora da secção toscana da associação Coscioni Felicetta Maltese, presente no momento da morte de Pieroni, que ocorreu na casa do homem. “O pessoal de saúde foi exemplar, presente não só profissionalmente mas também a nível humano. É importante que a lei tenha funcionado e que a ASL respeite os tempos com seriedade e respeito”, acrescentou.
Segundo relatos da organização, já em 2023, o homem tinha recorrido à sua empresa de saúde de referência e à associação Coscioni para perceber como ter o ao suicídio assistido. Devido à ausência de legislação na altura, o seu caso ficou parado há cerca de um ano e meio. Após a aprovação da lei regional iniciaram-se verificações sobre a situação de Pieroni e ados dois meses o pedido foi autorizado.
O ativista e tesoureiro da associação Marco Cappato forneceu-lhe as informações necessárias ao procedimento, “incluindo informações também sobre as disposições de tratamento antecipado, sobre o curso de sedação paliativa profunda e sobre o desprendimento dos tratamentos em curso” e Pieroni tinha optado por seguir o caminho traçado no acórdão “Cappato-DJ Fabo”.
O apelo do governo italiano para a lei regional sobre o fim da vida
A associação explicou que este é o “primeiro caso de morte voluntária assistida ocorrido na região desde a entrada em vigor da lei, confirmando a sua plena aplicabilidade em virtude de um julgamento constitucional, apesar da impugnação por parte do governo”. Em maio, o governo anunciou o recurso mas o presidente do Conselho Regional da Toscana, António Mazzeo, tinha especificado que a lei continuaria em vigor até à decisão do Tribunal Constitucional.
Para a associação, o apelo do governo representa “uma escolha ideológica sem fundamento legal, que dificulta um direito já reconhecido. Entretanto, demasiadas pessoas continuam a sofrer ou a migrar para morrer com dignidade. Convidamos todas as regiões a agirem para garantir a liberdade e o respeito pela vontade das pessoas.”
Cappato, em conjunto com a secretária nacional da associação Coscioni Filomena Gallo, enfatizou numa nota que “a lei toscana sobre o fim da vida, fruto de uma iniciativa popular apoiada por mais de 11 mil pessoas, é um ato de civilização e responsabilidade que garante certos tempos de o à ajuda médica à morte voluntária, aplicando o que já foi estabelecido pelo Tribunal Constitucional”
Reações ao primeiro caso de morte medicamente assistida na Toscana
O presidente da Região da Toscana, Eugénio Giani, manifestou o seu apoio à lei. “É uma demonstração de quão vã é a tentativa de declará-la inconstitucional, de quanto a região preencheu temporariamente um vazio, que não presumimos preencher para sempre”, disse o presidente da Toscana aos jornalistas.
Para Giani, é, pois, adequado que uma norma nacional possa dar lugar a uma adaptação em termos de direito daquilo que o Tribunal Constitucional declarou em termos de princípios. O ministro dos Transportes e vice-primeiro-ministro Matteo Salvini falou também sobre uma hipotética lei nacional: “Chegaremos à Câmara em julho com uma proposta comum”.
O presidente da região especificou então que a lei não cria novas condições, mesmo de disciplina, no que diz respeito ao fim de vida medicamente assistido. Mas, em vez disso, é uma lei “que se limitou a traduzir em procedimentos objetivos, imparciais, neutros, o que já era a decisão do Tribunal Constitucional”.
Até o presidente do Conselho da Toscana, António Mazzeo, comentou positivamente o facto. “Hoje a Toscana confirma-se, mais uma vez, como uma terra de direitos, dignidade e civilização”, enfatizou Mazzeo, acrescentando como isso mostra “que é possível combinar humanidade, justiça e respeito pelas escolhas individuais dentro de um quadro totalmente constitucional”.