A Assembleia Nacional não vai votar a chamada lei da transparência, que causou agitação a nível internacional, antes do verão. Máté Kocsis, líder do grupo parlamentar do Fidesz, disse que a discussão será adiada para o outono.
PUBLICIDADEA legislação, que os partidos da oposição e as ONG húngaras apelidaram de lei da "impossibilidade", só será debatida no Parlamento no outono. Máté Kocsis disse ao site de notícias húngaro Index que os partidos do governo continuam a querer utilizar instrumentos legais para proteger a chamada "soberania", mas afirmou que existe uma disputa sobre quais devem ser esses instrumentos.
O deputado afirmou que o projeto de legislação recebeu muitas propostas nas últimas semanas, incluindo do seu grupo parlamentar, mas também da Associação Bancária Húngara, da Associação Húngara de Publicidade, do gabinete do Presidente da República, da Ordem dos Advogados Húngara e da Associação Húngara de Editores de Jornais. O deputado húngaro considera que é agora mais importante tomar medidas contra a "propaganda ucraniana" e a alegada "desinformação".
No final de maio, a Comissão Europeia instou o governo húngaro a retirar a sua proposta de lei da transparência.
"A Comissão está muito preocupada com este projeto. Se o projeto for adotado na sua forma atual, constituirá uma grave violação dos princípios e da legislação da UE. Por isso, pedimos que este projeto seja retirado do processo legislativo", disse um porta-voz da Comissão à Euronews na altura, acrescentando: "Não hesitaremos em tomar as medidas necessárias se este projeto for adotado". No entanto, não é claro se esta pressão da UE teve algum papel no atual atraso.
A polémica legislação húngara incluiria na lista os jornais independentes e as ONG que recorrem a financiamento estrangeiro para "procurar influenciar a opinião pública", devendo os seus fluxos financeiros ser controlados por uma repartição de finanças. O organismo de luta contra o branqueamento de capitais teria amplos poderes de controlo e de recolha de dados e as ONG e organizações empresariais que infringissem a lei seriam sancionadas com pesadas multas.
Os partidos da oposição e as ONG consideraram a lei gravemente inconstitucional e contrária ao direito comunitário.