Tailândia: consumo de canábis continua a ser legal?

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Apenas 18 meses depois de a Tailândia ter aberto as portas à legalização de canábis, o novo governo de coligação conservadora do país está a tentar fechá-las.

Os letreiros em néon tornaram-se omnipresentes na movimentada zona turística de Banguecoque, com dispensários a surgirem em cada esquina. Centenas de vendedores de comida e bebida anunciam menus com canábis.

Mas tudo isto poderá mudar com as novas propostas que visam regulamentar estritamente o consumo de canábis e marijuana e restringi-lo a fins medicinais.

Porque é que as regras tailandesas sobre a canábis estão a mudar ?

Em setembro de 2023, Sretta Thavisin, 61 anos, membro do Pheu Thai, foi escolhido pelo parlamento como primeiro-ministro do país. Esta nomeação marcou uma mudança na política tailandesa, após uma década de governo apoiado pelo exército.

O governo de coligação conservador, chefiado pelo partido Pheu Thai, está por detrás dos apelos à repressão do consumo de canábis, que tem sido mal regulamentado desde a sua legalização.

O Pheu Thai fez uma campanha para proibir o uso recreativo da marijuana, alegando que esta apresenta riscos para a saúde e pode causar problemas de abuso de substâncias entre os jovens.

Anutin Charnvirakul, antigo ministro da Saúde que supervisionou o processo de legalização durante o anterior governo militar, e atual vice-primeiro-ministro, afirmou em 2022, que a legalização iria aliviar a sobrelotação das prisões tailandesas e ajudar a impulsionar a economia rural.

No dia da legalização, foram libertados mais de 3.000 reclusos acusados de consumo de canábis. No espaço de um ano, esta indústria valia 28 mil milhões de baht tailandeses (728 milhões de euros) e, até 2030, previa-se que atingisse 336 mil milhões de baht (8,7 mil milhões de euros).

Mas Anutin disse entretanto à CNN que nunca defendeu o uso recreativo de canábis, insistindo que o foco foi sempre colocado na saúde e no uso médico.

Desde que a canábis foi legalizada, mais de 1,1 milhões de tailandeses registaram-se para obter licenças de cultivo e surgiram mais de 6.000 lojas de venda de erva em todo o país, muitas delas com pouco controlo de qualidade.

A legalização também deu origem a uma próspera indústria do turismo, que muitos receiam que seja difícil de controlar.

Prisão e multas por consumo de canábis

A recente descriminalização da canábis no país permite o cultivo e a comercialização da planta, bem como o seu uso para fins médicos. Cafés e restaurantes também podem servir alimentos e bebidas com infusão de canábis, desde que os produtos contenham menos de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da planta.

Antes da legalização, em junho de 2022, o país tinha algumas das leis mais pesadas nete domínio. A posse de canábis pode levar a uma pena de prisão até 15 anos.

O governo está a consultar a opinião pública sobre um projeto de lei que proíbe o uso recreativo da planta e a reclassifica como substância controlada.

O projeto de lei prevê a aplicação de multas até 60 000 baht tailandeses (1 560 euros) para o uso recreativo e penas de prisão até um ano. Propõe igualmente multas até 100 000 baht (2 600 euros) por publicidade ou comercialização de canábis para uso recreativo.

O cultivo sem licença pode ser punido com uma pena de prisão de um a três anos ou com coimas de 20 000 a 300 000 baht (520 a 7 780 euros).

As regras aplicáveis às lojas de canábis e ao cultivo em casa ainda não são claras.

As reações do público ao projeto de lei serão aceites até ao final deste mês. O projeto de lei terá ainda de ser aprovado pelo Conselho de Ministros, e apresentado à Câmara dos Representantes da Tailândia.

Os turistas podem continuar a fumar erva na Tailândia?

Enquanto a Tailândiaaguarda as novas propostas de lei, as lojas de erva continuam abertas em Banguecoque e não só.

No entanto, já estão em vigor algumas regras que restringem o consumo de canábis: é proibido fumar ou vaporizar em locais públicos. Causar "incómodo público" - incluindo o cheiro de erva - pode dar origem a uma multa de 25 000 baht (650 euros).

Os detalhes que definem "incómodo" são obscuros e íveis de serem explorados pela polícia. Em Banguecoque, os agentes são conhecidos por fazer chantangem e extorquir os turistas que não conhecem totalmente as leis.

Tudo o que contenha mais de 0,2% de THC continua a ser legalmente classificado como estupefaciente, mas algumas lojas vendem produtos mais fortes, o que pode causar alguns problemas aos compradores( exceto se tiverem autorização médica).

Os turistas também foram avisados de que a canábis continua a ser ilegal nos países vizinhos e não deve ser transportada através das fronteiras. Singapura, que tem uma das políticas mais rigorosas do mundo em matéria de droga, pode prender os cidadãos por consumirem drogas fora do país como se fossem consumidas no seu próprio território.