A Áustria está em choque após o ataque a uma escola em Graz, onde um ex-aluno de 21 anos matou 10 pessoas e depois tirou a própria vida. O debate sobre a legislação relativa às armas também está a ganhar força.
PUBLICIDADEO presidente austríaco Alexander van der Bellen escreveu que este "horror não pode ser expresso em palavras", a propósito do ataque de ontem numa escola em Graz. Até ao momento, foram registados pelo menos onze mortos, incluindo o autor do crime, e vários feridos graves.
O chanceler federal austríaco, Christian Stocker, anunciou três dias de luto nacional. Esta quarta-feira, às 10 horas, será respeitado um minuto de silêncio em todo o país.
Um dia após o tiroteio, muitos se perguntam como é que um ato desta magnitude pode ter acontecido. As leis sobre armas do país também estão a ser criticadas.
De acordo com a polícia, o autor do crime, de 21 anos, possuía as duas armas, uma pistola Glock e uma caçadeira, todas elas legais. De acordo com o jornal Kleine Zeitung, o jovem tinha comprado uma das armas alguns dias antes do crime.
O Süddeutsche Zeitung refere que, de acordo com as autoridades austríacas, a posse das armas de fogo utilizadas exige igualmente a apresentação de um relatório psicológico. Aparentemente, o autor do crime tinha as qualificações necessárias, caso contrário não teria podido obter legalmente a arma.
Cerca de 1,5 milhões de armas estão registadas na Áustria - um país com uma população de pouco mais de 9 milhões de habitantes.
A presidente da Câmara Municipal de Graz, Elke Kahr, já tinha apelado, na terça-feira à noite, à proibição de armas privadas. Na sua opinião, as licenças de porte de arma são "simplesmente emitidas demasiado depressa".
Segundo o jornal DerStandard, existem atualmente na Áustria cerca de 400.000 armas a mais do que há cinco anos.
O que diz a lei austríaca sobre as armas?
A Lei das Armas austríaca divide as armas de fogo em quatro categorias: Armas proibidas (categoria A), armas de fogo sujeitas a autorização (categoria B), armas de fogo sujeitas a registo (categoria C) e outras armas de fogo (categoria D).
A posse de armas da categoria B - como pistolas ou espingardas semi-automáticas - só é permitida com uma licença de porte de arma ou um cartão de porte de arma. Este último autoriza igualmente o seu detentor a transportar a arma em público.
As armas das categorias C e D - como as espingardas de caça - podem ser adquiridas a partir dos 18 anos, mas devem ser registadas no Registo Central de Armas no prazo de seis semanas.
Na Áustria, a idade legal, a residência permanente e a ausência de proibição de armas são os requisitos básicos para a sua posse legal, mas, dependendo da categoria da arma, são também necessárias provas adicionais, como a fiabilidade, a formação e a prova de justificação.
As armas e as munições devem ser guardadas em segurança em casa - normalmente num armário próprio - e só podem ser transportadas descarregadas e num contentor fechado à chave.
Em comparação, o que diz a lei alemã sobre as armas?
Na Alemanha, as armas também estão divididas em diferentes categorias. Existem armas que requerem uma licença, armas que não requerem uma licença e armas proibidas.
Para possuir legalmente uma arma de fogo, é necessária uma licença de posse de arma, que requer fiabilidade, adequação e uma necessidade legítima. As armas proibidas são geralmente tabu e serão objeto de processos judiciais.
A lei também estipula o armazenamento seguro, geralmente num armário de armas certificado. Desde 2013, existe um registo centralizado de armas que torna a posse de armas mais transparente. As infracções à lei resultam geralmente em sanções.
E Portugal?
Em regra, para que um cidadão possa ter direito ao uso e porte de arma, tem de ser maior de 18 anos (nos cursos para armas da classe D podem ter 16 anos), encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis, demonstrar carecer de licença para os fins a que se destina, ser idóneo, ser portador de certificado médico de aptidão física e psicológica.
Os menores de 14 anos podem obter licença para a prática de tiro desportivo, sujeita a autorização parental e aproveitamento na escolaridade. Só se pode atribuir licença de colecionador a maiores de 21 anos.
Para o desempenho das respetivas funções, os magistrados, as autoridades de polícia criminal, os agentes de autoridade e o pessoal de vigilância e segurança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e da Autoridade para as Condições do Trabalho têm direito ao uso e porte de armas fornecidas pelo Estado.