Em causa a compra de dois imóveis, um em Lisboa em 2018, e outro em Montemor-o-Novo em 2022. Pedro Nuno Santos diz-se disponível para ser ouvido pela PGR e já publicou documentação. Averiguação preventiva significa que são analisadas as denúncias e só será aberto inquérito se houver fundamento.
PUBLICIDADEO Ministério Público abriu uma averiguação preventiva ao secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, a propósito da compra de dois imóveis - um em Lisboa em 2018 e o outro em Montemor-o-Novo em 2022, num valor total de 1,3 milhões de euros. A notícia foi avançada pelo Observador e já confirmada a vários órgãos de comunicação social pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Trata-se do mesmo procedimento já em curso para investigar a empresa Spinumviva, criada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, cuja atividade motivou a crise política que leva o país para as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.
Pedro Nuno Santos publicou entretanto, esta quinta-feira, toda a documentação relativa à compra dos imóveis no site da campanha, que disponibiliza nove documentos, entre escrituras, contratos, cadernetas prediais ou notificações sobre IMI, bem como notícias e respostas dadas à comunicação social quando a situação veio a público.
O caso de Pedro Nuno Santos foi noticiado pela revista Sábado em novembro de 2023. A investigação não incide sobre as declarações de rendimentos, mas sobre os fundos usados para as transações.
No que diz respeito ao imóvel de Lisboa, está em causa uma casa em Telheiras, onde ainda hoje vive, no valor de 740 mil euros, com parte do montante a ter sido paga a pronto pela mulher do líder socialista, coproprietária, tendo o restante sido assegurado através de um crédito bancário.
Segundo a Sábado, Pedro Nuno Santos começou por dizer que o crédito tinha sido amortizado com a ajuda do pai e, mais tarde, mudou a versão, afirmando que foi liquidado com o produto da venda da primeira casa.
Já o imóvel de Montemor-o-Novo, com piscina de 30 m2 num terreno com cerca de 2,2 hectares, foi adquirido maioritariamente com recurso a crédito bancário e, em parte, a fundos próprios do casal, avançou a Sábado.
"Quem não deve não teme"
Numa declaração com direito a perguntas na sede do PS em Lisboa, o líder socialista disse estranhar "a coincidência e o momento da notícia".
"Na altura respondi e emiti direitos de resposta, não escondi nenhuma conta, revelei contas conjuntas, até as do meu filho de 8 anos. Todas as contas foram escrutinadas à vírgula", afirmou, deixando claro que sempre esteve "disponível para o escrutínio".
"Ao contrário de Luís Montenegro, não tenho medo nem do escrutínio nem do Ministério Público nem do escrutínio dos portugueses".
"Não somos todos iguais", sublinhou Pedro Nuno Santos, que desafiou Montenegro a dar a conhecer os pormenores dos negócios da Spinumviva. "Quem não deve não teme e quem não teme não foge”, atirou, dizendo-se disponível para ser ouvido pelo Ministério Público.
Pedro Nuno Santos deu uma explicação detalhada dos valores da compra dos imóveis, revelando que a habitação de Telheiras foi comprada, em parte, com o dinheiro da venda da casa na Praça das Flores, a qual, disse, foi paga com a ajuda dos pais.
“A casa em Telheiras, que comprei com a minha mulher no final de 2018, custou 740 mil euros e foi paga com um sinal de 92.500 euros de duas contas minhas e 647,5 mil euros de uma conta conjunta de ambos, sendo que estes 647,5 mil euros são compostos por 450 mil euros de um crédito à habitação que contraí e 197, 5 mil euros da conta da minha mulher”, explicou.
“Este crédito à habitação, de 450 mil euros, foi ado pouco tempo abatido com o produto da venda da minha casa da Praça das Flores”.
“Os meus pais sempre me ajudaram, a mim e à minha irmã, como todos os pais que podem, ajudam os seus filhos e não foi diferente na minha casa”, acrescentou.
Pedro Nuno Santos adiantou depois que a casa de Montemor-o-Novo foi comprada em fevereiro de 2022, por 570 mil euros.
"Foi pago um sinal de 57 mil euros de uma conta da minha mulher e os restantes 513 mil euros foram pagos da seguinte forma: 5 mil de uma conta da minha mulher, 508 mil de uma conta conjunta, sendo que destes 508 mil, 456 mil são resultado do empréstimo que ainda hoje estamos a pagar”, precisou, assegurando que "não há nenhuma incongruência" em relação à informação prestada ao Tribunal Constitucional.
O que é uma averiguação preventiva?
A averiguação preventiva é aberta na sequência da receção de denúncias anónimas, não sendo muitas vezes usada pelo Ministério Público.
Trata-se de uma figura jurídica que permite verificar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito-crime. Ou seja, é analisado o conteúdo das denúncias e só se avança com o inquérito se se entender que há fundamento para tal. Segundo o Código de Processo Penal, sempre que a denúncia anónima "não determinar a abertura de inquérito, a autoridade judiciária competente promove a sua destruição".
A avaliação é feita com recurso a fontes abertas como escrituras, notícias ou declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional. A pessoa alvo da investigação não é necessariamente chamada a prestar esclarecimentos.
As designadas "ações de prevenção" estão previstas na Lei 36/94, de 29 de setembro, que elenca as "medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira", abrangendo crimes como "recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção, peculato e participação económica em negócio".
Esta espécie de "pré-investigação" não tem uma duração específica.
"É como tudo, demora o tempo que for necessário. Nós fazemos o esforço sempre para que as coisas sejam o mais célere possível", referiu o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, aquando da abertura da averiguação preventiva a Luís Montenegro.