A Procuradoria Europeia tinha mais de 2 000 investigações ativas relacionadas com fraude até ao final de 2024, com um total de danos estimados em 24,8 mil milhões de euros. A fraude ao IVA continua a ser a preocupação mais significativa.
PUBLICIDADENo final de 2024, a Procuradoria Europeia (EPPO) tinha 2 666 investigações ativas relacionadas com crimes fraudulentos - um aumento de 38 % em relação ao ano anterior.
Esta situação resultou num prejuízo estimado para o orçamento da UE de 24,8 mil milhões de euros, ou seja, mais 22,5 % do que em 2023, de acordo com o último relatório anual da Procuradoria Europeia.
A Procuradoria Europeia investiga e processa crimes que afetam os interesses financeiros da UE, como a utilização indevida de fundos, o branqueamento de capitais, a fraude fiscal e a corrupção.
Mais de metade dos prejuízos estimados em 13,15 mil milhões de euros estão relacionados com fraude transfronteiriça em matéria de IVA.
A Alemanha (179) e a Itália (149) registaram o maior número de investigações ativas de fraude ao IVA entre os 22 países da UE que faziam parte da EPPO em 2024, com um prejuízo total estimado em 3,89 mil milhões de euros e 4,65 mil milhões de euros, respetivamente.
"A fraude na UE tornou-se altamente atrativa para criminosos muito perigosos, em parte devido a uma resposta judicial historicamente desigual neste domínio", explica a procuradora-geral europeia, Laura Codruța Kövesi.
Em novembro de 2024, a Procuradoria Europeia levou a cabo uma vasta investigação, com o nome de código "Moby Dick", nas cidades italianas de Milão e Palermo.
Esta operação levou as autoridades a congelar 129 contas bancárias e a apreender 192 propriedades imobiliárias, bem como 44 automóveis e barcos de luxo.
Os suspeitos tinham criado empresas em Itália e noutros Estados-membros da UE, bem como em países terceiros, para comercializarem as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de comerciantes desaparecidos que não cumpriam as suas obrigações fiscais.
Outras empresas da cadeia fraudulenta solicitavam posteriormente o reembolso do IVA às autoridades fiscais nacionais.
Quem é que tem denunciado estes crimes à Procuradoria Europeia?
A Procuradoria Europeia processou 6 547 denúncias de crimes no ano ado, um aumento de 56% em relação a 2023.
Mais de 70% das denúncias vieram de particulares e cerca de 27% de autoridades nacionais.
Apenas 1,7% vieram de instituições, organismos, serviços e agências da UE.
"Ainda não se registaram melhorias em termos de deteção e de comunicação por parte das entidades privadas, mesmo três anos após o início das operações da Procuradoria Europeia", afirma o relatório anual da Procuradoria Europeia.
De um pacote de recuperação económica a suspeitas de fraude
No final de 2024, a Procuradoria Europeia tinha 311 casos ativos relacionados com o NextGenerationEU, com 307 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Este número representa cerca de 17 % de todas as investigações de fraude em matéria de despesas.
Os principais métodos de fraude relacionados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência incluem a apresentação de informações falsas, incompletas ou enganosas para obter fundos ilegalmente.
As táticas mais comuns envolvem também a falsificação e a manipulação de facturas e contratos, muitas vezes acompanhadas de declarações ou documentos falsos destinados a ocultar critérios de desqualificação.
O suborno de funcionários públicos e a manipulação de propostas também têm sido fundamentais para garantir que contratos com preços inflacionados sejam adjudicados a empresas específicas.