Bruxelas pretende simplificar e reduzir os encargos istrativos para as empresas, a fim de melhorar a competitividade europeia.
PUBLICIDADEBruxelas está a propor uma fórmula para melhorar a competitividade europeia: simplificar e reduzir os encargos istrativos das empresas.
De acordo com um plano de trabalho da Comissão Europeia, as primeiras áreas que serão afetadas incluem atos legislativos importantes como a diligência devida em matéria de sustentabilidade, que garante que as empresas têm em conta os direitos humanos e o impacto ambiental das suas acções.
Outra área afetada é a definiçãio dos critérios para que as actividades económicas estejam alinhadas com uma trajetória de emissões líquidas nulas.
"Há muito em jogo. Sem regras mais simples e mais eficazes em termos de custos, a Europa continuará a perder peso económico. Temos de ser claros: a simplificação e o reforço da competitividade da Europa não são um fim em si mesmos", explicou Valdis Dombrovskis, comissário responsável pela Aplicação e Aimplificação da Legislação da UE.
"O que pretendemos é criar as condições adequadas para que haja mais inovação, mais empresas, maior crescimento e melhores empregos na Europa. Isto é importante não só para manter o nosso bem-estar e o nosso modo de vida social, mas também a nossa capacidade de ter êxito nas transições ecológica e digital", acrescentou.
A Federação Europeia da Indústria da Construção (FEIC) congratulou-se com a iniciativa, mas também apresentou um documento de posição com a sua própria perspetiva sobre a promoção da competitividade, assegurando simultaneamente que a UE está na vanguarda da sustentabilidade empresarial.
O documento de posição adverte que o quadro atual não torna atraente para as pequenas e médias empresas o financiamento das suas actividades sustentáveis. Defendem, pelo contrário, uma redução e simplificação significativas das normas exigidas, antes de a Comissão apresentar a sua proposta final no final de fevereiro.
"No que diz respeito às obrigações específicas de apresentação de relatórios, é extremamente importante reduzir a complexidade dos relatórios de sustentabilidade, reduzindo o número de pontos de dados definidos no âmbito das normas europeias", explicou Benedikt Fischer, responsável político da FEIC.
"Existem mais de 1100 pontos de dados individuais sobre os quais as empresas têm de divulgar informações. Isto é demasiado e afeta as pequenas e médias empresas que obtêm essas informações a pedido dos seus parceiros comerciais ao longo da cadeia de valor", diz.
No entanto, existem preocupações entre as ONG e outros grupos de interesse que protestaram frente à sede da Comissão Europeia em Bruxelas enquanto decorriam as negociações à porta fechada com as grandes empresas. Temem que estas simplificações afetem negativamente os direitos dos trabalhadores e que as normas de sustentabilidade ambiental sejam enfraquecidas.
"Esta legislação é contra os trabalhadores, as pessoas, é sobre o impacto que as grandes multinacionais têm sobre eles em todo o mundo, na Europa e no estrangeiro", diz Marion Lupin, responsável política da Coligação Europeia para a Justiça Empresarial.
"Se ouvirmos a Comissão, a única coisa que parece interessar-lhes é como facilitar a vida às empresas, o que, na nossa opinião, é apenas uma forma elegante de dizer como podemos fazer negócios e fazer com que o planeta arda ainda mais depressa do que já arde", acrescenta.
Por seu lado, a Comissão Europeia insiste que as propostas não comprometerão a transição ecológica e que, de facto, a tornarão mais barata.