O Tribunal Constitucional Federal decidiu que os organizadores de jogos de alto risco devem, em geral, ar os custos do destacamento da polícia. A DFL perdeu a disputa legal.
PUBLICIDADEApós dez anos de litígio sobre os custos de policiamento dos jogos de alto risco da Bundesliga, a liga profissional alemã de futebol, o mais alto tribunal do país proferiu uma decisão histórica. O Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe decidiu que a cobrança de uma taxa para custos adicionais de policiamento nos jogos de "alto risco" na cidade hanseática livre de Bremen é compatível com a Lei Fundamental. A Deutsche Fußball Liga GmbH (DFL) tinha intentado uma ação judicial contra o regulamento de Bremen, argumentando que é dever do Estado garantir a lei e a ordem - mesmo em jogos de futebol.
No final de 2014, o Estado endividado de Bremen alterou a sua lei sobre taxas e contribuições, de modo a que o organizador tenha de ar os custos adicionais da polícia para "eventos com fins lucrativos" com mais de 5000 participantes e "atos de violência previsíveis com base na experiência". A lei aplica-se não só ao futebol, mas também a concertos e outros eventos.
O Tribunal Constitucional concordou, em princípio, com este regulamento em última instância. Assim, no futuro, os clubes da Bundesliga terão de ar os custos das operações policiais em jogos de alto risco.
"Os organizadores são beneficiários da polícia"
O presidente do Tribunal Constitucional Federal, Stephan Harbarth, argumenta: "Os organizadores são objetivamente (...) beneficiários desta provisão de forças policiais, porque sem elas não poderiam organizar o seu evento, ou pelo menos não da forma escolhida - nomeadamente com um risco significativamente reduzido".
"Egoístas da Bundesliga"
Sob o título "Egoístas da Bundesliga", Christoph Becker comenta no site faz.net que a coisa mais óbvia a fazer seria liquidar os custos através de um fundo conjunto dos clubes e da Liga Alemã de Futebol (DFL). "Mas um acordo global exige muita boa-vontade de muitas partes envolvidas. Os organizadores de jogos de alto risco não são apenas a DFL, mas também a DFB (Federação) e as suas associações estatais e regionais, da terceira divisão para baixo", escreve Becker.
Alguns observadores também observam que talvez seja necessário reconsiderar que jogos são classificados como "de alto risco".
A DFL, que perdeu a disputa legal, está disposta a chegar a um compromisso e escreve num comunicado: "Deve ser um objetivo comum garantir a maior segurança possível nos grandes eventos com o menor número possível de horas de intervenção da polícia. Para isso, a Bundesliga e a Bundesliga 2 continuarão a exigir uma cooperação intensiva entre clubes e associações, projetos de adeptos, representantes de adeptos, agentes de segurança, o centro de informação estatal para operações desportivas, todas as autoridades e organizações com responsabilidades de segurança, bem como as forças policiais dos estados federados e do governo federal".