Teresa Anjinho, advogada de direitos humanos que já foi Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, ganhou o apoio dos eurodeputados para suceder à irlandesa Emily O'Reilly na investigação da má istração na burocracia da UE.
PUBLICIDADEA portuguesa Teresa Anjinho foi eleita, esta terça-feira, Provedora de Justiça da UE, depois de ter vencido a concorrência de cinco outros concorrentes para obter o apoio dos deputados do Parlamento Europeu (PE).
Sucederá a Emily O'Reilly, a irlandesa que durante mais de uma década foi responsável pela investigação de casos de má istração em organismos da UE, como a Comissão Europeia.
Numa audição com os eurodeputados, a 3 de dezembro, Anjinho comprometeu-se a "garantir que a nossa istração da UE adere aos mais elevados padrões de transparência e ética e defende os direitos dos cidadãos europeus".
Os princípios de "equidade, integridade e confiança (...) são cruciais para reforçar a ligação entre as instituições e os seus cidadãos", acrescentou.
Na segunda e última ronda de votações, na terça-feira, Anjinho obteve a maioria absoluta de 344 eurodeputados, evitando a necessidade de uma terceira volta com o segundo classificado.
Em segundo lugar ficou o Provedor de Justiça neerlandês Reinier van Zutphen, seguido da juíza do Supremo Tribunal da Estónia Julia Laffranque.
O voto é secreto, mas Anjinho terá conseguido o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, o maior grupo do Parlamento Europeu, ao qual esteve anteriormente ligada como deputada nacional e, durante um breve período, em 2015, como secretária de Estado da Justiça.
Mas também procurou assegurar aos legisladores a sua "independência e imparcialidade", citando o seu ado académico e como vice-provedora de justiça portuguesa. Talvez estivesse ciente de que os fortes laços políticos poderiam revelar-se um risco para um papel supostamente apolítico, no qual poderia ter de investigar colegas de partido como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A sua nomeação inicial, em setembro, contou com o apoio de todos os 21 eurodeputados portugueses, à exceção de um, o que sugere a sua capacidade de se aproximar de todos.
O trabalho do Provedor de Justiça consiste essencialmente em responder a queixas apresentadas por europeus que se viram confrontados com a burocracia da UE ou por jornalistas, ativistas ou ONG que pretendem uma maior transparência por parte das instituições europeias.
O'Reilly, uma ex-jornalista que foi anteriormente Provedora de Justiça da Irlanda, não tem tido receio de atrair a controvérsia desde que assumiu o cargo em 2013, uma abordagem que a tornou muito popular no Parlamento Europeu.
Os seus casos de grande visibilidade incluem a intervenção em alegadas conversações sobre contratos de vacinas entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o diretor da empresa farmacêutica Pfizer, e a investigação da nomeação do alemão Martin Selmayr para o cargo de secretário-geral da Comissão, o cargo mais elevado do executivo da UE, do qual se demitiu.
Mas a atenção de O'Reilly não se centrou apenas na alta política, tendo afirmado que o seu caso preferido foi a obtenção de um e parlamentar para o bebé de uma funcionária, permitindo-lhe continuar a trabalhar como intérprete enquanto amamentava.
Apesar da sua formação como advogada, Anjinho comprometeu-se a manter o foco no lado humano, e não legalista, do seu trabalho.
"Cada queixa é um ato de confiança... as pessoas dirigem-se a nós, por vezes, sem sequer terem a noção do que diz a lei, apenas com a sensação de injustiça", disse anteriormente à Euronews, acrescentando: "Nem tudo o que está na lei é justo, e nem tudo o que é justo está na lei".