Os Estados federados alemães chegaram a acordo sobre uma reforma global da radiodifusão. A decisão sobre o aumento da taxa de radiodifusão foi adiada por enquanto.
PUBLICIDADEA taxa para financiar os organismos públicos alemães de radiodifusão manter-se-á, por enquanto, em 18,36 euros por mês. Os estados federados estão a adiar a sua decisão sobre o aumento da contribuição até ao final do ano. "Na verdade, decidimos não tomar uma decisão hoje", disse Alexander Schweitzer (SPD), ministro-presidente da Renânia-Palatinado, após a Conferência dos Ministros-Presidentes (MPK).
A comissão independente para a determinação das necessidades financeiras dos organismos de radiodifusão (KEF) já tinha recomendado, no início do ano, um aumento da contribuição em 58 cêntimos. Num post na plataforma X, o presidente da Câmara de Bremen, Andreas Bovenschulte (SPD), descreveu os resultados da MPK sobre o tema da reforma da radiodifusão como "ambivalentes". Embora a aprovação de um pacote de reformas tenha sido aprovada por unanimidade, não houve "acordo sobre o aumento da taxa de radiodifusão, exigido constitucionalmente, devido à resistência de alguns estados federais".
A votação a favor do aumento da contribuição exige unanimidade. Se apenas um estado federado se op ao aumento das taxas, o aumento não pode ser aplicado. Por conseguinte, as negociações prosseguirão em dezembro. Até lá, as comissões de radiodifusão dos estados federados serão convidadas a "examinar as opções possíveis e apresentar uma proposta", de acordo com a resolução da MPK.
Acordo sobre a reforma da radiodifusão
Na conferência ministerial de Leipzig, os chefes dos estados federados chegaram a acordo sobre uma reforma global dos organismos públicos de radiodifusão. Os programas da ARD e da ZDF deverão tornar-se "mais simples" e "mais modernos", afirmou Schweitzer. O objetivo da reforma é criar estruturas mais eficientes e reduzir os custos.
Entre outras coisas, o número de estações de rádio deverá ser reduzido das atuais 69 para 53, o que corresponde a uma redução de quase 30%. As estações podem decidir por si próprias onde devem ser feitos os cortes.
No setor da cultura, o canal Arte deverá ser transformado numa plataforma cultural europeia, na qual poderão também ser integrados conteúdos do canal 3sat.
Também no setor da educação e da informação haverá mudanças: Apenas dois dos quatro canais temáticos existentes serão mantidos. Trata-se do Phoenix, do tagesschau24, do ARD-alpha e do ZDF-Info. O setor infantil e juvenil, que inclui os canais ZDFneo, One, KiKa e Funk, será igualmente objeto de cortes. No entanto, segundo Schweitzer, a manutenção do canal infantil Kika é um "desejo claro".
Além disso, as despesas com a cobertura desportiva deverão ser limitadas a 5% do orçamento total da ARD e da ZDF, a fim de regular os custos dos dispendiosos direitos de transmissão.
Para que as extensas reformas estruturais possam ser implementadas, todos os parlamentos estaduais devem ainda dar a sua aprovação.
Plano de reformas é alvo de críticas
Os planos de reforma dos ministros-presidentes também foram alvo de críticas. A Associação de Jornalistas Alemães (DJV) criticou a reforma da radiodifusão e o adiamento da decisão de aumentar a taxa de radiodifusão.
A DJV descreveu como "particularmente dramática" a possível fusão do canal cultural Arte com o 3sat, "o cancelamento de metade dos programas temáticos e a perda de numerosas ondas de rádio".
A União Europeia de Radiodifusão (UER) também criticou duramente as alterações planeadas ao regulamento de radiodifusão na Alemanha. A razão para tal foi uma proposta de regulamento que previa que os organismos públicos de radiodifusão restringissem significativamente os seus artigos online, com o objetivo de proteger os interesses dos editores de imprensa e da imprensa escrita.
Taxa de radiodifusão - caso no tribunal de Karlsruhe
A ARD e a ZDF podem recorrer ao Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe (Baden-Württemberg) para exigir um aumento adequado das taxas de radiodifusão. De acordo com um procedimento estabelecido pelo Tribunal Constitucional, os ministros-presidentes dos estados federados são obrigados a seguir rigorosamente as recomendações da Comissão KEF e a aumentar as taxas de radiodifusão no início do novo período de contribuição, em janeiro de 2025.
No ado, o Tribunal Constitucional Federal já deu provimento, em grande medida, a uma queixa da ARD e da ZDF, na qual as duas emissoras criticavam um aumento demasiado baixo das taxas de televisão. No acórdão de 11 de setembro de 2007, o Tribunal considerou que os chefes dos estados federados tinham violado a Lei Fundamental, ao subestimar significativamente as recomendações da comissão KEF.
A ARD, a ZDF e a Deutschlandradio cobrem 85% do seu financiamento através das receitas provenientes da taxa de radiodifusão, que tanto as famílias como as empresas têm de pagar.