Governo dos Países Baixos prometeu estabelecer "o regime de asilo mais rigoroso de sempre" para travar a migração irregular.
PUBLICIDADEO governo neerlandês do primeiro-ministro Dick Schoof confirmou a sua intenção de solicitar "o mais rapidamente possível" uma cláusula de auto-exclusão das regras da União Europeia em matéria de migração e asilo, uma medida sem precedentes por parte de um Estado-membro fundador.
O plano, previsto em julho, após a tomada de posse de Schoof, é considerado rebuscado e simbólico, com poucas ou nenhumas hipóteses de ser bem sucedido, uma vez que exigiria a reformulação de legislação altamente sensível e poderia abrir as portas a pedidos semelhantes.
É pouco provável que outras capitais estejam dispostas a satisfazer o desejo de Haia: a exclusão dos Países Baixos do sistema de migração do bloco provocaria inevitavelmente uma onda de requerentes de asilo em direção aos países vizinhos, criando um cenário de crise.
No entanto, o pedido representa uma nova tentativa descarada de um país da UE de desafiar as leis estabelecidas, numa tentativa desesperada de travar a migração irregular. Vem na sequência da decisão da Alemanha de restabelecer os controlos fronteiriços em todas as suas nove fronteiras terrestres, lançando dúvidas sobre o funcionamento do Espaço Schengen, livre de aportes.
"O governo vai anunciar em Bruxelas, o mais rapidamente possível, que os Países Baixos querem uma opção de auto-exclusão dos regulamentos europeus em matéria de asilo e migração", lê-se no programa do governo divulgado na tarde de sexta-feira.
"Enquanto" esta cláusula de auto-exclusão não for concedida, acrescenta o programa, o país concentrar-se-á na aplicação do Novo Pacto sobre Migração e Asilo, a reforma global que a UE concluiu em maio , após quase quatro anos de duras negociações.
A principal novidade do Pacto é um sistema de "solidariedade obrigatória" que dará aos países três opções para gerir os requerentes de asilo: recolocar um certo número deles, pagar 20 mil euros por cada um que rejeitarem ou financiar apoio operacional. Os Países Baixos vão escolher o apoio financeiro em vez do acolhimento.
Antecipando o anúncio dos Países Baixos, a Comissão Europeia deixou claro que todos os Estados-Membros estão vinculados às regras existentes e que qualquer exceção ao seu cumprimento deve ser negociada antes - e não depois - da sua aprovação.
"Adoptámos legislação. Está adoptada. Na UE, não se pode optar por não cumprir a legislação adoptada", afirmou um porta-voz na sexta-feira. "É um princípio geral".
Em maio, os Países Baixos votaram a favor de todas as leis que compõem o Novo Pacto.
A revisão levará dois anos a entrar em vigor. Os Estados-Membros têm de apresentar planos de implementação até ao final do ano, descrevendo em pormenor as medidas istrativas, operacionais e jurídicas que tencionam tomar para tornar as leis uma realidade.
O regime mais rigoroso de sempre
O programa apresentado na sexta-feira foi acordado pelos quatro partidos que compõem a coligação no poder nos Países Baixos: o PVV, de extrema-direita e nacionalista; o VVD, conservador e liberal; o BBB, populista e pró-agricultor; e o NSC, o novo partido de centro-direita.
Schoof, um tecnocrata, não pertence a nenhum deles e foi surpreendentemente escolhido como figura de consenso para capitanear a nova era política.
A proposta de auto-exclusão está incluída num capítulo mais vasto dedicado à migração, que inclui um vasto conjunto de medidas destinadas a criar o "regime de asilo mais rigoroso de sempre", uma das principais promessas do Governo.
O governo argumenta que os Países Baixos já não conseguem lidar com o "grande afluxo" de requerentes de asilo que pedem proteção internacional, muitos dos quais entram na UE através de outro Estado-membro e depois atravessam as fronteiras até chegarem ao território neerlandês.
Cerca de 48.500 requerentes de asilo e membros das suas famílias entraram no país em 2023. Entre as nacionalidades mais comuns encontram-se a síria, a turca, a iemenita, a somali e a eritreia.
De acordo com o programa, o governo irá introduzir legislação de emergência com amplos poderes para congelar os pedidos de asilo e deportar pessoas sem autorização de residência, "incluindo pela força". Os requerentes de asilo serão convidados a regressar ao seu país de origem logo que este seja considerado "seguro", um conceito contestado pelas ONG.
Os Países Baixos tencionam também colaborar com "países semelhantes e vizinhos" para gerir um afluxo súbito de migrantes irregulares e construir um "mini espaço Schengen" para intensificar a vigilância de segurança.