A Comissão Europeia enviou uma segunda carta à Hungria, quarta-feira, solicitando esclarecimentos adicionais sobre o seu sistema de "cartão nacional", que visa permitir a entrada de mais cidadãos da Rússia e da Bieleorrúsia no mercado de trabalho.
PUBLICIDADEO Parlamento Europeu assistiu, na quarta-feira, a uma troca de narrativas contraditórias sobre a recente decisão da Hungria de alargar o seu sistema de "cartão nacional" aos cidadãos russos e bielorrussos, vista pela Comissão Europeia e por alguns países da União Europeia (UE) como uma medida que poderá ser porta de entrada para a espionagem e para contornar as sanções da UE contra estes países.
O sistema oferece a determinadas nacionalidades um procedimento simplificado para a obtenção de autorizações de trabalho, com a possibilidade de reagrupamento familiar. O cartão tem uma duração de dois anos e pode ser renovado por mais três anos, abrindo caminho à residência de longa duração.
Inicialmente, este sistema estava disponível apenas para os cidadãos ucranianos e sérvios. Mas, em julho, foi alterado para abranger a Bósnia-Herzegovina, a Moldova, a Macedónia do Norte e o Montenegro (países candidatos à entrada na UE), bem como a Rússia e a Bielorrússia.
A decisão é vista por alguns como consequência diplomática da controversa visita do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ao presidente russo, Vladimir Putin, em Moscovo, pouco depois deste país ter iniciado a presidência semestral do Conselho da UE.
Para Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, a inclusão da Rússia e da Bielorrússia suscita "sérias" preocupações e representa uma potencial ameaça à segurança de "todo" o Espaço Schengen, disse na quarta-feira, durante uma audição no Parlamento Europeu, centrada na questão polémica.
Johansson destacou à Euronews como estes dois países representam ameaças à segurança da UE desde a invasão da Ucrânia: “Temos muitos exemplos de cidadãos russos que são suspeitos de participar em espionagem, sabotagem e ataques a cidadãos ucranianos na União Europeia".
"É por isso que estamos preocupados, é por isso que tomámos a medida de suspender o regime de vistos (com a Rússia e a Bielorrússia) e estabelecemos novas directrizes sobre uma avaliação de segurança muito rigorosa antes de permitirmos a entrada de alguém", acrescentou na entrevista.
Johansson questionou abertamente a lógica de tratar duas nações "hostis" da mesma forma que os candidatos à adesão à UE e disse que os ganhos económicos de trazer trabalhadores convidados da Rússia e da Bielorrússia parecem "limitados" e "desproporcionados" em comparação com os riscos internos, citando vários casos recentes de sabotagem, espionagem e ciberataques em diversos países.
No verão de 2022, a UE suspendeu o seu acordo de facilitação de vistos com a Rússia e concordou em intensificar o controlo dos futuros pedidos apresentados pelos visitantes russos. As medidas levaram a uma queda de 88% na emissão de vistos para cidadãos russos, disse Johansson, e iniciativas adicionais podem ser necessárias nos meses seguintes.
"Esta é uma altura de vigilância, não de menos vigilância. Não é altura de sermos brandos em matéria de segurança", afirmou Johansson. "Em Schengen, temos de nos manter seguros uns aos outros." A comissária refere-se ao Espaço Schengen de livre circulação no qual 29 países europeus aboliram os controlos internos de fronteiras.
Johansson sublinhou, no entanto, que os seus serviços não identificaram qualquer violação da legislação da UE e que, por isso, não vão lançar uma ação legal contra o governo de Orbán - pelo menos até que a avaliação interna esteja concluída.
A Comissão ainda está a analisar as respostas dadas por Budapeste em resposta a uma carta que envou a 1 de agosto. As respostas da Hungria deixaram alguns aspetos "pouco claros", disse Johansson ao Parlamento Europeu, e foi enviada uma segunda carta para clarificar dois aspetos do sistema do "cartão nacional":
- Porque é que a Hungria considera o alargamento aos cidadãos russos e bielorrussos necessário e adequado no atual contexto geopolítico?
- Por que razão a Hungria não aplica controlos de segurança diferenciados aos requerentes russos e bielorrussos, apesar dos riscos de segurança acrescidos?
O prazo de resposta termina a 11 de setembro.
Questionado sobre se as alterações ao sistema do Cartão Nacional mereciam a expulsão da Hungria do Espaço Schengen (algo inédito), Johansson foi cautelosa. "A suspensão de um membro do espaço Schengen é uma decisão muito importante e não estou a ver que isso venha a acontecer", disse Johansson.
Budapeste critica a "histeria política"
Poucas horas antes de a Comissária comparecer perante os deputados, János Bóka, o ministro húngaro dos Assuntos Europeus, deu uma conferência de imprensa e traçou um quadro diametralmente diferente da situação.
Bóka afirmou que o alargamento aos cidadãos russos e bielorrussos era necessário para atenuar a escassez de mão de obra no mercado húngaro e dar aos empregadores um "procedimento mais fácil" para atrair trabalhadores estrangeiros.
O ministro insistiu no facto de as alterações serem compatíveis com a legislação da UE e de não reduzirem os requisitos de entrada e de visto.
Quanto ao momento em que o anúncio foi feito, a seguir ao encontro entre Viktor Orbán e Vladimir Putin, Bóka disse tratar-se de uma "estrita coincidência".
"O sistema do "cartão nacional" não representa qualquer risco para a segurança nacional, a segurança pública da Hungria ou da União Europeia", disse Bóka aos jornalistas.
"O sistema do "cartão nacional" contém certas facilidades relacionadas com o emprego. Está em conformidade com as regras relativas à emissão de vistos e à entrada em todos os aspetos", acrescentou.
Desde que a extensão entrou em vigor, em julho, a Hungria concedeu 10 autorizações a russos e quatro a bielorrussos, disse Bóka para acalmar os ânimos. (O número reduzido foi mais tarde utilizado por Johansson para contestar a razão de ser da prorrogação).
Durante toda a conferência de imprensa, o ministro denunciou um caso de "histeria política" criado pelo Parlamento Europeu e por "alguns" Estados-membros, que não nomeou. No mês ado, os países bálticos e nórdicos escreveram uma carta conjunta alertando para o facto de as recentes acções da Hungria "poderem constituir um grave risco de segurança".
A Comissão Europeia deve ser "suficientemente forte para resistir às pressões políticas" e deixar as questões de segurança nacional nas mãos dos peritos dos serviços secretos.
Os eurodeputados húngaros András László e Kinga Gál, eleitos pelo Fidesz (partido no governo), denunciaram as críticas feitas ao Governo de Budapeste como "afirmações infundadas", "desinformação maliciosa" e "mais um ataque hipócrita" contra a Hungria.
O novo confronto entre Bruxelas e Budapeste ocorre paralelamente a um outro conflito relacionado com uma multa de 200 milhões de euros imposta pelo Tribunal de Justiça Europeu, que a Hungria se recusou a pagar até agora.