Como votou Jordan Bardella no Parlamento Europeu?

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Embora tenha mantido um perfil discreto desde a derrota do Rassemblement National nas eleições legislativas antecipadas, o homem que em tempos se viu como primeiro-ministro francês vai regressar em breve ao Parlamento Europeu. Reeleito em junho para um segundo mandato como deputado europeu, Jordan Bardella é agora o presidente do novo grupo de extrema-direita, Patriotas pela Europa, no hemiciclo. As suas atividades parlamentares, os seus votos e as suas declarações serão, por isso, objeto de uma análise atenta. Mas como é que ele votou até agora em Estrasburgo e em Bruxelas? Analisámos mais detalhadamente os seus votos sobre uma série de textos fundamentais.

Apoio à Ucrânia

O Parlamento Europeu aprovou a primeira resolução em Estrasburgo após as eleições europeias de junho. No dia 17 de julho de 2024, a resolução de apoio à Ucrânia foi aprovada por larga maioria, com 495 votos a favor, 137 contra e 47 abstenções. Jordan Bardella votou contra o texto, que apela nomeadamente à União Europeia para que reforce o seu apoio à Ucrânia face à guerra com a Rússia.

"Não concordamos que cada Estado-Membro deva, por uma questão de princípio, dedicar 0,5% do seu PIB por ano ao apoio à Ucrânia, o que para França equivale a 7 mil milhões de euros por ano", afirmou Jordan Bardella na sessão plenária, durante um debate sobre a necessidade de manter o apoio da UE à Ucrânia.

O presidente do grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa afirmou ser contra"a entrega de armas que possam atingir diretamente o território russo" e"a entrada da Ucrânia na NATO", uma vez que, na sua opinião,"aumentariam o risco de escalada com uma potência nuclear", a Rússia.

A entrada da Ucrânia na União Europeia, tal como é proposta na resolução,"ameaçaria a sobrevivência da nossa economia e da nossa agricultura, ao desequilibrar seriamente a política agrícola comum", afirmou o eurodeputado.

Embora Jordan Bardella tenha suavizado e normalizado as suas opiniões sobre a Rússia após a invasão russa de grande escala da Ucrânia, as ambiguidades do Rassemblement National em relação a Moscovo e as ligações do RN com a Rússia são regularmente criticadas. Em 2014, o partido contraiu um empréstimo de 9,4 milhões de euros junto do First Czech Russian Bank.

Cessar-fogo em Gaza

Desde o atentado do Hamas de 7 de outubro, que matou cerca de 1200 pessoas em Israel, o Rassemblement National alinhou as suas posições com as do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, chegando mesmo a apresentar-se como o principal apoiante das pessoas de fé judaica, numa tentativa de fazer esquecer as acusações de antissemitismo de que foi alvo.

Dez dias após o ataque, a 7 de outubro, Jordan Bardella e outros eurodeputados apresentaram uma proposta de resolução sobre os"desprezíveis ataques terroristas do Hamas contra Israel", "o direito de Israel a defender-se de acordo com o direito humanitário e internacional" e"a situação humanitária em Gaza".

O texto"reafirma o direito de Israel à existência" e solicita"a suspensão imediata do pagamento de quaisquer fundos da UE a organizações palestinianas, em particular à Autoridade Palestiniana e à UNRWA".

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa que apela a um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza e ao relançamento do processo de paz.

A resolução foi adotada pelo Parlamento Europeu a 18 de janeiro de 2024, por 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções. Os eurodeputados estabeleceram a libertação imediata dos reféns detidos pelo Hamas em Gaza como condição prévia para um cessar-fogo.

Perante a sua incapacidade de impor um cessar-fogo permanente, a União Europeia e a comunidade internacional têm sido acusadas de impotência e fraqueza, numa altura em que a resposta militar de Israel em Gaza, em retaliação ao ataque de 7 de outubro, já fez mais de 40.000 mortos, sobretudo mulheres e crianças.

Novo pacto sobre migração e asilo

A 10 de abril de 2024, o Parlamento Europeu deu luz verde aos dez textos legislativos que compõem o Pacto sobre Migração e Asilo, apresentado pela Comissão em setembro de 2020.

Esta revisão do sistema de política de migração e asilo da UE prevê um tratamento mais rápido dos pedidos de asilo, a relocalização dos requerentes de asilo entre os Estados-Membros, o rastreio dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas da UE, uma melhor resposta em caso de crise e o registo de dados sobre as pessoas que chegam ilegalmente à UE.

O presidente do Rassemblement National garantiu que o RN "se oporá com todas as suas forças a este pacto de submersão" , numa declaração emitida à margem da votação.

"Numa altura em que a imigração em massa se torna um desafio existencial que está apenas a dar os primeiros os e que representa agora uma ameaça em toda a Europa para a nossa segurança, a nossa identidade e a estabilidade das nossas sociedades, a União Europeia está a escolher o caminho da fraqueza e das correntes de ar", denunciou Jordan Bardella no comunicado.

Embora tenha votado contra a maioria dos textos que compõem o pacto sobre migração e asilo, Jordan Bardella votou a favor do regulamento Eurodac, que introduz o registo de dados sobre as pessoas que chegam irregularmente à UE, incluindo impressões digitais e imagens faciais, a partir dos seis anos de idade.

Pacto Verde Europeu

"Quais são os resultados do Pacto Verde? Milhares de agricultores revoltados, que saem à rua porque já não podem trabalhar e viver do seu trabalho!", denunciou Jordan Bardella numa reunião de campanha para as eleições europeias em Montbéliard, em março.

"Há sete anos que os 'macronistas' praticam uma política de decrescimento, submetendo-se aos objetivos do Pacto Verde, que preconiza a redução dos rendimentos agrícolas e do número de cabeças de gado. Aqueles que defendem a potência agrícola da França são os RN", disse novamente no X em fevereiro de 2024, a partir do Salão da Agricultura.

O Pacto Verde Europeu é a bússola ambiental da Comissão Europeia. O seu principal objetivo é que a União Europeia atinja a neutralidade climática até 2050.

Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas para que a UE reduza, até 2030, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 55% em relação aos níveis de 1990.

Um texto fundamental do Pacto Verde Europeu, a Lei da Restauração da Natureza exige a restauração de 20% das áreas terrestres e marinhas da UE e 30% dos habitats em mau estado (florestas, prados, zonas húmidas) até 2030.

Jordan Bardella, que denuncia regularmente uma"ecologia punitiva", votou contra.

Votou também contra o fim da utilização de automóveis novos a gasóleo e a gasolina até 2035, contra o novo objetivo de 42,5% de energias renováveis no cabaz energético europeu até 2030, contra a redução para metade da utilização de pesticidas (rejeitada pelo Parlamento Europeu) e contra a redução dos resíduos de embalagens.

No entanto, absteve-se na introdução de um imposto fronteiriço sobre o carbono.

Resolução sobre a emergência climática e ambiental

Em 2019, Jordan Bardella votou contra uma proposta de resolução não vinculativa sobre a emergência climática e ambiental. No período que antecedeu a COP25, os eurodeputados declararam simbolicamente a emergência climática e ambiental na Europa e em todo o mundo, face ao aumento das temperaturas, à perda de biodiversidade e à retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

Na sua avaliação detalhada do desempenho ambiental dos grupos políticos e das delegações nacionais do Parlamento Europeu durante a legislatura anterior, a ONG Bloom atribuiu ao Rassemblement National uma pontuação de 3,8/20.

"Os grupos de extrema-direita e conservadores, cujo desempenho ambiental foi terrível, fizeram tudo o que estava ao seu alcance para usar os seus votos para bloquear todas as medidas a favor do planeta, mas também da saúde e dos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, incluindo agricultores e pescadores", denuncia a ONG no seu relatório.

Lei sobre inteligência artificial

Esta é a primeira regulamentação do mundo sobre a IA. A Lei da Inteligência Artificial foi aprovada pelo Parlamento Europeu em março de 2024 com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções. Jordan Bardella votou a favor.

Um o histórico na redução dos riscos da IA em solo europeu, garantindo simultaneamente a inovação, a legislação limita a utilização de sistemas de identificação biométrica pelas agências de aplicação da lei e proíbe a utilização da classificação social, nomeadamente, aquela utilizada na China.

Algumas semanas mais tarde, Jordan Bardella afirmou, numa audição dos principais candidatos às eleições europeias perante o Medef (organização patronal sa): "Quando se trata de questões digitais, não podemos ficar satisfeitos apenas com a regulamentação", afirmou Jordan Bardella, durante a audição dos principais candidatos às eleições europeias perante o Medef.

Plano de relançamento da economia europeia

Embora os eurodeputados não tenham sido convidados a votar diretamente o plano de recuperação europeu para 2021, deram luz verde ao mecanismo financeiro que o tornará possível: o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Para ajudar os países da UE a lidar com as consequências da pandemia de COVID-19, este instrumento prometeu um envelope de 750 mil milhões de euros (806,9 mil milhões de euros em 2022) sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo 40 mil milhões de euros para França. Estes fundos, que foram parcialmente desembolsados até à data, destinam-se a financiar a transição ecológica, a transformação digital e a preparação para situações de crise.

O Parlamento Europeu aprovou este texto em fevereiro de 2021 com 582 votos a favor, 40 contra e 69 abstenções. Os deputados da RN, incluindo Jordan Bardella, abstiveram-se, denunciando, na sua opinião, um custo demasiado elevado para França e uma perda de soberania para os Estados-Membros.

"O plano de recuperação apresentado por Valérie Hayer (presidente do grupo Renew Europe) significa que França vai receber 40 mil milhões de euros, mas terá de reembolsar pelo menos 80 mil milhões", criticou Jordan Bardella no X, em maio, durante a campanha para as eleições europeias.

O reembolso do empréstimo conjunto deverá começar em 2028. Será repartido por 30 anos, até 2058. Para o efeito, a União Europeia prevê aumentar as suas receitas orçamentais através, por exemplo, de um imposto sobre as embalagens de plástico não recicladas.

Segundo os economistas, é ainda demasiado cedo para determinar os montantes que cada Estado-Membro terá de reembolsar.

Certificado de saúde digital europeu

Um ano após o início da pandemia de Covid-19, Jordan Bardella opôs-se de forma clara à criação do certificado digital Covid, em nome de uma "luta pelas liberdades".

Aprovado em 8 de junho de 2021 pelo Parlamento Europeu com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções, este e destinava-se a facilitar e garantir as deslocações, nomeadamente entre Estados-Membros, durante a pandemia de COVID-19.

Assumiu a forma de um código QR digital ou em papel para comprovar o estado de vacinação.

Entrou em vigor em todos os Estados-Membros a 1 de julho de 2021, tendo sido posteriormente prorrogado até junho de 2023.

Direito ao aborto

Na sequência da supressão do direito constitucional ao aborto pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos em julho de 2022, o Parlamento Europeu adotou uma resolução não vinculativa sobre o direito ao aborto. A 7 de julho de 2022, os eurodeputados expressaram o seu desejo de incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Como todos os eurodeputados do RN, Jordan Bardella esteve ausente da votação - um sinal da fragmentação do partido sobre esta questão.

O Parlamento francês deu luz verde à introdução na Constituição sa da "liberdade garantida das mulheres" de abortar, a 4 de março de 2024. Enquanto alguns deputados eleitos pelo RN votaram a favor, outros votaram contra e alguns abstiveram-se.

"Bardepalla"

O eurodeputado é regularmente apontado pelas suas ausências no Parlamento Europeu, ao ponto de ser apelidado de "Bardepalla" (trocadilho com pas là - "não está cá") pelos seus críticos.

"Tenho uma das melhores taxas de presença de todos os deputados ses, com 94% de presença nas votações", respondeu Jordan Bardella na quarta-feira, 17 de abril, no programa da manhã da RMC-BFMTV.

Num inquérito publicado em abril, o serviço CheckNews do Libération afirma que a percentagem de"94% de presença nas votações"(93,46% para ser exato) deve ser recontextualizada.

Em primeiro lugar, esta percentagem coloca Jordan Bardella em 61º lugar entre os 79 deputados ses em termos de participação nas votações.

O Libération recorda igualmente que este número reflete apenas a presença dos deputados nas sessões plenárias. Os deputados têm tendência a assistir às sessões plenárias porque o seu subsídio diário de 350 euros é reduzido para metade se não participarem nas votações. O mesmo não acontece com o trabalho das comissões.

O diário sublinha ainda que as votações e os debates em plenário representam apenas uma pequena parte do trabalho parlamentar.

Se olharmos para as suas outras atividades parlamentares durante a 9ª legislatura (2019-2024), Jordan Bardella não foi relator de nenhum relatório e assinou apenas um relatório como relator-sombra, de acordo com a plataforma assistEU. Além disso, tem 156 perguntas escritas e 760 declarações de voto. No entanto, estes números também não são indicadores fiáveis do seu trabalho parlamentar, uma vez que os seus assistentes parlamentares poderiam ter sido responsáveis pela sua redação. Por último, apesar de ter feito 76 intervenções em plenário, era mais provável que fosse chamado a intervir devido ao seu estatuto anterior de vice-presidente do grupo parlamentar Identidade e Democracia, acrescenta o Libération.

Resta saber como é que estes indicadores vão evoluir durante o seu novo mandato.