Comissão Europeia diz que a detenção do diretor executivo do Telegram não tem nada a ver com o cumprimento da plataforma da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia.
PUBLICIDADEA detenção de Pavel Durov, fundador e diretor executivo da aplicação Telegram, por suspeita de permitir atividades criminosas na sua plataforma, não tem nada a ver com as obrigações da empresa ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA), disse um porta-voz da Comissão Europeia à Euronews.
"O processo penal não faz parte das sanções potenciais para uma infração ao abrigo da DSA. A DSA não define o que é ilegal nem estabelece qualquer infração penal e, por isso, não pode ser invocado para detenções. Apenas as leis nacionais [ou internacionais] que definem uma infração penal podem ser invocadas", afirmou o porta-voz.
"Estamos a acompanhar de perto os desenvolvimentos relacionados com o Telegram e estamos prontos a cooperar com as autoridades sas caso seja necessário", acrescentou a Comissão.
Durov, nascido na Rússia, foi detido depois de ter chegado ao aeroporto de Le Bourget, nos arredores de Paris, no seu jato privado, no sábado à noite. Na base das detenções está a alegada falta de moderadores no Telegram, que permite atividades criminosas, como o tráfico de droga e a criação de redes de pedofilia.
O Telegram tornou-se uma plataforma popular para a venda de drogas duras devido às suas mensagens encriptadas de ponta a ponta, o que dificulta o controlo das atividades dos vendedores por parte das autoridades policiais. Nos últimos meses, as autoridades de países como Lituânia, Alemanha e Países Baixos afirmaramter registado um aumento do tráfico de droga online.
Telegram afirma que a DSA e outras leis da UE são respeitadas
Apesar de atingir mais de 900 milhões de utilizadores mensais ativos em todo o mundo, a aplicação afirmou em fevereiro que tem uma média mensal de 41 milhões de utilizadores na União Europeia. Se ultraar o limiar de 45 milhões de utilizadores por mês, será considerada uma plataforma online muito grande dimensão (VLOP) e, ao abrigo da DSA, terá de cumprir requisitos de transparência mais rigorosos.
Como uma plataforma mais pequena, precisa apenas de implementar medidas como mecanismos de reclamação e resolução de litígios, impedir que os infratores reincidentes carreguem conteúdos ilegais e implementar medidas de transparência ao abrigo das regras da UE.
Numa resposta publicada no domingo, a plataforma informou que "cumpre as leis da UE, incluindo a Lei dos Serviços Digitais - a sua moderação está dentro dos padrões da indústria e está constantemente a melhorar".
"É absurdo afirmar que uma plataforma ou o seu proprietário são responsáveis pelo abuso dessa plataforma", diz o comunicado.
O Telegram escolheua Bélgica como sua representação legal na UE em maio, o que significa que o regulador nacional de telecomunicações BIPT tem a tarefa de supervisionar a conformidade da plataforma com o DSA, até que se torne um VLOP.
O BIPT não é nem uma autoridade policial nem uma autoridade judicial e, por isso, não esteve envolvido na investigação criminal das autoridades sas", informou um porta-voz do BIPT à Euronews.
No entanto, a designação formal do BIPT como regulador do país está ainda pendente de aprovação parlamentar, devido à mudança de governo após as eleições belgas de junho. Em julho, a Comissão deu início aum processo de infração contra a Bélgica por não atribuir poderes ao regulador.
Para além da DSA, são aplicáveis outras leis, como o regulamento relativo à difusão de conteúdos terroristas online. Desde junho de 2022, as plataformas que oferecem serviços na UE devem retirar os conteúdos terroristas no prazo de uma hora após a sua identificação.