Partido Trabalhista britânico apresenta plano de “renovação nacional” na abertura do Parlamento

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O Partido Trabalhista britânico apresentou os seus planos para o Reino Unido na abertura oficial do Parlamento, presidida pelo rei Carlos III.

Num discurso escrito por funcionários do Governo e proferido pelo rei Carlos III, o governo recém-empossado prometeu uma “renovação nacional” e o alívio da crise do custo de vida no país.

O primeiro-ministro Keir Starmer colocou o crescimento económico e a estabilização das finanças públicas do Reino Unido no centro da sua agenda legislativa, mas avisou que a mudança exigirá "trabalho determinado e paciente e soluções sérias".

Afirmou também que não aumentará os impostos sobre as pessoas singulares e insistiu que a mudança deve estar vinculada a “regras fiscais inquebráveis”.

“O meu governo procurará uma nova parceria com as empresas e os trabalhadores e ajudará o país a ultraar os recentes desafios do custo de vida, dando prioridade à criação de riqueza para todas as comunidades”, afirmou o rei num discurso perante centenas de legisladores de ambas as câmaras do Parlamento na Câmara dos Lordes.

Durante a campanha, Starmer deixou claro que pretende ser simultaneamente pró-trabalhadores e pró-empresas, favorável a grandes projetos de construção e empenhado na proteção do ambiente.

O que fazia parte do discurso do rei?

O discurso incluía 40 projetos de lei, que iam desde a construção de habitação até à nacionalização dos caminhos-de-ferro britânicos e à descarbonização do abastecimento de energia do país com uma empresa pública de energia verde, a Great British Energy.

O governo afirmou que irá “pôr a Grã-Bretanha a construir”, criando um Fundo Nacional de Riqueza e reescrevendo as regras de planeamento que impedem a construção de novas casas e infraestruturas.

O governo prometeu uma maior proteção para os trabalhadores, com a proibição de alguns contratos “zero horas” e um salário mínimo mais elevado.

Também foram anunciadas proteções para os inquilinos contra habitações de má qualidade, despejos repentinos e senhorios que não lhes permitam ter um animal de estimação.

O governo prometeu mais poder para as autarquias locais e melhores serviços de autocarros e comboios - chaves para o “nivelamento” da economia britânica, centrada em Londres, que o antigo primeiro-ministro conservador Boris Johnson prometeu, mas que, em grande parte, não conseguiu cumprir.

Embora Starmer tenha evitado a nacionalização em larga escala de indústrias, o governo planeia tornar públicas as operadoras de comboios acusadas de atrasos constantes.

O discurso afirma que o governo “reconhece a urgência do desafio climático global” - uma mudança de tom em relação à ênfase dada pelo governo conservador à exploração de petróleo e gás. Para além de aumentar as energias renováveis, foram prometidas sanções mais severas para as empresas de água que despejam esgotos nos rios, lagos e mares.

O discurso incluiu também novas medidas para reforçar a segurança das fronteiras, criando um Comando de Segurança Fronteiriça reforçado com poderes antiterroristas para combater os grupos de tráfico humano.

Esta medida vem na sequência da decisão de Starmer de pôr de parte o controverso plano do Partido Conservador de enviar as pessoas que chegam ao Reino Unido através do Canal da Mancha numa viagem só de ida para o Ruanda.

Reconhecendo o persistente debate sobre a reforma da Câmara dos Lordes, o Governo afirmou que iria eliminar a presença “desatualizada e indefensável” de nobres hereditários, embora não tenha feito qualquer referência à promessa dos trabalhistas de fixar a idade de reforma dos Lordes nos 80 anos.

Também não foi mencionada a promessa de baixar a idade de voto de 18 para 16 anos, embora o governo continue a planear fazê-lo antes das próximas eleições.

As medidas económicas incluíram regras mais rigorosas para as empresas e uma lei para garantir que todos os orçamentos do Estado sejam objeto de uma análise prévia independente.