Budapeste nega que a lei de proteção da soberania tenha por objetivo sufocar a liberdade de informação.
PUBLICIDADEViktor Orbán criou uma nova legislação, em dezembro de 2023, aplicada pelo Gabinete de Defesa da Soberania, com o objetivo de investigar pessoas e organizações suspeitas de atentarem contra a soberania do país, com possíveis condenações até três anos de prisão.
As organizações sem fins lucrativos Transparência Internacional (TI), que se dedica a acabar com a corrupção em todo o mundo, e a Átlátszó, que se foca na transparência, responsabilidade e liberdade de informação na Hungria, foram os primeiros alvos deste Gabinete.
A investigação à TI foi anunciada a 18 de junho com o envio de uma carta de seis páginas com cerca de 62 perguntas sobre a sua utilização de "financiamento estrangeiro" e acusa a organização de "tentar influenciar a vontade do eleitorado."
Na sua declaração, a TI recorda que a intenção do governo com o gabinete é "intimidar os cidadãos e as organizações civis que criticam o governo", o que "é contra a Constituição da Hungria, bem como contra os valores fundamentais da União Europeia". Acrescentam ainda que a sua posição está de acordo com o parecer da Comissão Europeia.
O advogado da Transparência Internacional diz que as alegações são falsas e são uma resposta, entre outras coisas, a perguntas que tinha sobre o financiamento chinês dos transportes húngaros. "Estávamos à espera que, enquanto membro do grupo da sociedade civil na Hungria, uma ou outra das nossas organizações fosse avaliada ou investigada agora estamos a ser perseguidos e escolhidos", disse Miklos Ligeti, Diretor Jurídico da Transparência Internacional da Hungria
Miklos explicou que foram enviadas várias cartas a este Gabinete sobre as potenciais implicações para a soberania da influência chinesa na Hungria. "A China está a conceder ao governo húngaro um importante empréstimo estatal para financiar os caminhos-de-ferro de Budapeste. Trata-se de um investimento muito obscuro, sem requisitos de transparência", diz.
Budapeste nega que a lei de Proteção da Soberania tenha por objetivo sufocar a liberdade de informação, insiste que o Gabinete é independente do Governo e que o objetivo da lei é clarificar o financiamento das ONG.
"Isto não é algo que seja feito pelo Governo, é algo que é feito pelo Gabinete que é institucional e pessoalmente independente do Governo. Por isso, eu remeteria esta questão para o Gabinete", respondeu János Bóka, ministro dos Assuntos Europeus, numa conferência de imprensa quando questionado sobre o assunto.
A Comissão Europeia instaurou um processo judicial contra a Hungria por causa da lei da soberania, afirmando que esta viola uma série de valores democráticos e direitos fundamentais da UE.
A Hungria tem algumas semanas para responder; ou a comissão pode remeter o caso para o Tribunal de Justiça da UE.