A reforma da política de migração da União Europeia não incentivará a externalização dos pedidos de asilo, afirmou Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, no plenário do Parlamento Europeu.
PUBLICIDADE"Precisamos de trabalhar com países terceiros para gerir a migração? A minha resposta é definitivamente sim. Já estamos a fazer isso e é preciso fazer ainda mais. Ninguém pode gerir a migração sozinho. Portanto, precisamos de trabalhar com os países parceiros ao longo das rotas e precisamos de combater juntos os contrabandistas", disse a comissária.
"Deveríamos mandar embora as pessoas que estão no território da UE, solicitando asilo, para um país terceiro? A minha resposta é não. Não estamos abertos a isso no Pacto", precisou Ylva Johansson, em referência ao Pacto sobre Migração e Asilo da UE.
A reforma prevê regras comuns para gerir a chegada de requerentes de asilo, acelerar os pedidos daqueles com baixas probabilidades de sucesso e garantir uma distribuição justa dos que recebem têm direito a proteção internacional.
O Pacto foi acordado, provisoriamente, em dezembro, e deverá receber a luz verde final do Parlamento Europeu e dos Estados-membros no próximo mês, culminando quase quatro anos de intensas negociações.
Paralelamente à reforma, a UE intensificou os esforços para reforçar a chamada "dimensão externa" da migração, concebendo acordos com países vizinhos, incluindo a Tunísia, a Mauritânia e, em breve, o Egipto. Em troca de receberem uma vasta gama de fundos da UE, espera-se que esses países melhorem a sua gestão das fronteiras e reduzam as partidas de navios migrantes.
Mas, num movimento que apanhou Bruxelas de surpresa, o governo da Itália deu um o em frente na “dimensão externa” e assinou, no ano ado, um protocolo com a Albânia para processar nesse país até 36 mil pedidos de asilo, por ano, antes de deixar as pessoas entrarem em Itália.
O procedimento especial será aplicado aos migrantes que são resgatados no mar pelas autoridades italianas e depois desembarcados na cidade costeira albanesa de Shëngjin, onde dois centros serão construídos às custas do governo de Roma e que ficarão exclusivamente sob jurisdição italiana. As pessoas que receberem proteção internacional serão enviados para o território italiano.
O acordo Itália-Albânia foi duramente criticado por organizações humanitárias, que o consideraram um caso ilegal de extra-territorialidade que poderia levar a violações dos direitos humanos.
A Comissão não se opôs ao acordo, mas sublinhou que a sua implementação deveria estar em conformidade com a legislação da UE, incluindo as disposições do Pacto, uma vez adotado. A presidente Ursula von der Leyen descreveu-o mais tarde como um "exemplo de pensamento inovador, baseado na partilha equitativa de responsabilidades com países terceiros".
O modelo Ruanda, criado pelo Reino Unido
A questão da terceirização ressurgiu, na semana ada, depois do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, ter adotado o manifesto para as eleições europeias, onde está escrito que devem existir acordos para garantir que "qualquer pessoa que solicite asilo na UE também possa ser transferida para um país país terceiro seguro e submeter-se ao processo de asilo nesse país."
“Em caso de resultado positivo, o país terceiro seguro concederá proteção ao requerente no local. Um acordo contratual abrangente será estabelecido com o país terceiro seguro”, diz o manifesto.
O projecto suscitou imediatamente comparações com o plano do Ruanda, que o Reino Unido tentou levar implementar para a transportar requerentes de asilo para esse país africano. O plano foi sujeito a uma longa batalha legal e foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal do Reino Unido.
Johansson sublinhou que o Pacto não abriria caminho a um acordo ao estilo do Ruanda, para afastar os candidatos. Por outro lado, a comissária sublinhou que o protocolo Itália-Albânia era “totalmente diferente” porque se aplicaria aos migrantes que são resgatados em águas internacionais, e não aos que já entraram em território italiano (e, portanto, em território da UE).
“Se (receberem) asilo, serão transferidos para Itália”, disse Johansson. “Portanto, não se trata de externalizar o processo de asilo”.
No ano ado, a UE recebeu 1,14 milhões de pedidos de proteção internacional, o máximo em sete anos. Cerca de um terço destes foram apresentados por migrantes que chegaram ao bloco através de meios irregulares, disse Johansson.